Resumo objetivo:
A comunidade quilombola Tia Eva, em Campo Grande (MS), foi declarada o primeiro quilombo tombado do Brasil com base em um novo regulamento do Iphan, inaugurando um livro de tombamento específico para esse fim. O tombamento reconhece o valor histórico e cultural do local, fundado por Eva Maria de Jesus, mulher alforriada que adquiriu as terras em 1910. A nova portaria estabelece um procedimento que pode ser iniciado pelo Iphan ou por cidadãos e prevê consulta pública às comunidades.
Principais tópicos abordados:
1. O tombamento pioneiro do quilombo Tia Eva com base em nova regulamentação.
2. A criação de um livro de tombamento específico para quilombos, amparado na Constituição.
3. A história da fundadora e a formação da comunidade.
4. As novas regras do Iphan para o processo de tombamento de quilombos.
A comunidade quilombola Eva Maria de Jesus, em Campo Grande (MS), foi declarada nesta terça-feira (10) o primeiro quilombo tombado do Brasil com base em um novo regulamento do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e ArtÃstico Nacional).
Conhecido como Tia Eva, o local será o primeiro registrado em um novo livro de tombamento voltado para o reconhecimento de quilombos como patrimônio cultural brasileiro.
De acordo com o Iphan, a criação de um novo livro de tombo regulamenta o que está disposto no artigo 216, parágrafo 5º, da Constituição de 1988, que estabelece o tombamento de "todos os documentos e sÃtios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos".
O tombamento da comunidade e a inauguração do novo livro foram oficializados na 112ª Reunião do Conselho Consultivo do Iphan, no Rio de Janeiro (RJ).
O quilombo foi fundado por Eva Maria de Jesus, nascida escravizada em Goiás e alforriada aos 49 anos, em 1887, dois anos antes da Lei Ãurea. Em 1905, ela chegou a Campo Grande acompanhada de três filhas, onde trabalhou como parteira, benzedeira e cozinheira e se tornou conhecida na cidade.
Em 1910, Eva adquiriu um terreno de oito hectares, onde hoje vivem seus descendentes e familiares das primeiras pessoas que se estabeleceram na comunidade formada naquele local. Ela morreu em 1926, aos 88 anos.
O quilombo tem uma igreja em homenagem a São Benedito, idealizada por Eva, um dos templos mais antigos de Campo Grande, que está passando por processo de restauração.
A comunidade foi reconhecida oficialmente como remanescente de quilombo em 2008 pela Fundação Cultural Palmares.
No local vivem 428 pessoas de acordo com o censo de 2022, e 326 moradores se autodeclaram quilombolas.
O novo modelo de tombamento foi publicado na Portaria nº 135/23, de 20 de novembro de 2023, e as tratativas para iniciar o tombamento começaram em 2024.
Com as novas regras, o pedido de tombamento pode ser iniciado pelo próprio Instituto do Patrimônio Histórico e ArtÃstico Nacional (Iphan) ou a partir de pedido feito por pessoa fÃsica ou jurÃdica. A solicitação deve ser encaminhada ao órgão com informações que justifiquem o valor histórico e cultural do local.
Antes da decisão, a norma prevê a realização de uma consulta pública com comunidade quilombola envolvida.
O Brasil já tem um quilombo tombado pela legislação tradicional: o Quilombo do Ambrósio, em Ibiá (MG), inscrito no patrimõnio federal em 2002.
Meridiano
