Resumo objetivo:
Os partidos Psol e Rede Sustentabilidade protocolaram um pedido de impeachment contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por supostos crimes de responsabilidade. As acusações principais envolvem conflito de interesses, devido a um contrato de R$ 38 milhões entre seu escritório de advocacia e um fundo ligado ao Banco Master, e prejuízo ao patrimônio público por apoiar operações que causaram um rombo bilionário no BRB. O processo aguarda análise do presidente da Câmara Legislativa, que tem até 20 dias úteis para apreciá-lo.
Principais tópicos abordados:
1. Pedido de impeachment contra Ibaneis Rocha por crimes de responsabilidade.
2. Acusações de conflito de interesses e conexões financeiras com o esquema do Banco Master.
3. Rombo bilionário no BRB e uso de imóveis públicos para cobrir prejuízos.
4. Tramitação processual e histórico de pedidos anteriores na CLDF.
Os partidos Psol e Rede Sustentabilidade protocolaram, na tarde desta quarta-feira (11), um pedido de impeachment contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). A denúncia foi assinada pelos deputados distritais Fábio Félix e Max Maciel, do Psol, além das dirigentes Giulia Tadini (Psol-DF) e Bruna Paola (Rede Sustentabilidade/DF).
O documento aponta supostos crimes de responsabilidade relacionados à gestão do Banco de Brasília (BRB) e a conexões financeiras entre o governador e grupos privados envolvidos em fraudes bancárias.
O pedido apresenta três acusações principais: crime contra a probidade na administração, crime contra as leis orçamentárias e crime contra a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos. De acordo com os parlamentares, Ibaneis agiu de forma incompatível com a dignidade do cargo ao associar interesses econômicos privados a grupos beneficiados pelo esquema que causou um rombo bilionário no BRB.
Durante o anúncio na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o deputado Fábio Félix destacou que este pedido traz provas inéditas sobre a conduta do governador.
“É importante fazer esse registro aqui, desse novo pedido, porque nós agregamos aí o novo elemento, que é o elemento que foi difundido ontem pela imprensa e que nós tivemos acesso a essa documentação, que é o crime contra a probidade na administração, por ter associado seus interesses econômicos privados aos interesses dos grupos beneficiados pelo rombo do Master”, afirmou o parlamentar.
Félix ressaltou que a denúncia se baseia em negócios diretos do escritório de advocacia de Ibaneis com o fundo Reag Legal Claims, investigado como “laranja” do esquema envolvendo o Banco Master. Para o deputado, o parlamento não pode se omitir diante da “digital direta” do governador nesse escândalo bilionário.
Conflito de interesses e ligação com a REAG
Um dos pontos centrais da acusação é a revelação de que o escritório de advocacia do governador realizou um contrato de cessão de honorários de R$ 38 milhões com o fundo Reag Legal Claims. Segundo a denúncia, a Reag é uma entidade ligada ao Banco Master e investigada pela Polícia Federal em operações como a Compliance Zero por atuar na ocultação de recursos ilícitos.
Os autores destacam que a transação aconteceu no mesmo período em que o governador defendia publicamente a aquisição do Banco Master pelo BRB, operação que posteriormente foi vetada pelo Banco Central. “É nítido o conflito de interesses: o diretor do fundo que transferiu valores ao escritório do governador participou da deliberação societária do BRB sobre a compra do Master”, aponta o documento.
Rombo bilionário e imóveis públicos
A denúncia também acusa o governador de negligenciar o patrimônio público ao apoiar a compra de carteiras de crédito inexistentes do Master, o que teria causado um prejuízo de R$ 12,2 bilhões. Para tentar cobrir esse rombo, Ibaneis sancionou uma lei que autoriza o aporte de R$ 6,6 bilhões em imóveis públicos no banco, medida que, segundo os partidos, desrespeita as leis orçamentárias vigentes (PPA, LDO e LOA) por não possuir autorização legislativa específica.
Histórico na CLDF
Este novo pedido de afastamento ocorre em um momento de tensão política na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). É importante lembrar que, ao longo do mandato de Ibaneis, outros pedidos de impeachment já foram protocolados por diferentes motivos.
Com o requerimento atual, já são oito pedidos apresentados: seis foram arquivados e dois estão sob análise do presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB). Até agora, porém, todos os processos acabaram arquivados pela presidência da CLDF antes de chegar ao plenário.
Os autores da nova denúncia afirmam que, desta vez, o volume de provas e a gravidade dos fatos apontados nas recentes investigações da Polícia Federal impedem que o caso tenha o mesmo destino dos anteriores.
Próximos passos
Para o processo ter andamento, o presidente da CLDF deve apreciar o pedido em até 20 dias úteis. Caso a denúncia seja recebida e admitida pelo Plenário, o julgamento será conduzido por um Tribunal Especial Misto, formado por desembargadores do TJDFT e deputados distritais. Se condenado, Ibaneis pode perder o cargo e ficar inabilitado para funções públicas por cinco anos.
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