O artigo aborda o caso do Banco Master como um exemplo de "rent seeking", onde vantagens econômicas são buscadas através de acesso privilegiado a decisões políticas, envolvendo corrupção e atingindo altas esferas do poder, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). O escândalo surge em um contexto eleitoral polarizado e ameaça a legitimidade do STF, órgão crucial para a garantia das eleições e da democracia, especialmente porque evidências ligam um juiz aos negócios investigados. A distinção entre corrupção individual e o papel institucional do STF na defesa da democracia é essencial, mas a extrema direita aproveita o caso para atacar a corte, exigindo uma resposta transparente do STF para recuperar sua autoridade.
As operações do Banco Master são um caso clássico daquilo que os economistas chamam de "rent seeking". O termo descreve o comportamento de todos quantos busquem ganhos econômicos via acesso privilegiado a quem tem poder de decisão sobre polÃticas públicas. Na prática, a busca de vantagens por meios polÃticos geralmente envolve corrupção e se aproveita de oportunidades que nenhum desenho institucional é capaz de bloquear completa e definitivamente.
O que já se sabe das falcatruas de Daniel Vorcaro âe ainda não é tudoâ traz à luz uma extensa e espalhada teia de acesso aos núcleos de decisão no governo e nos demais Poderes da República. Mas, à diferença de outros escândalos notáveis, desta vez a bomba não rebentou nem no Palácio do Planalto nem no Congresso Nacional âembora atinja alguns deputados. Explodiu em cheio, ali sim, no Supremo Tribunal Federal.
Não há como exagerar o estrago provocado na legitimidade da corte, de que depende a eficácia de seu papel de guardiã da Constituição âlogo, das instituições democráticas. E o momento não poderia ser pior.
A eleição presidencial promete disputa acirrada. A última pesquisa Datafolha mostra não apenas empate entre Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno. Revela ainda que pelo menos um dos três pré-candidatos da direita âRatinho Jr.â está perto de empatar com o atual presidente.
Seja qual for o candidato da destra a romper a barreira do primeiro turno, petismo e antipetismo novamente racharão o eleitorado âe a decisão, como em 2014 e 2022, será por pouco, muito pouco. A competição feroz exigirá muito do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para assegurar lisura à disputa. E mais ainda do STF, pois é possÃvel que os resultados venham a ser contestados, como foram, com timidez, em 2014, e com golpismo explÃcito, em 2022.
Nem é preciso lembrar o desempenho do TSE e do STF na garantia das eleições livres e, a seguir, no cumprimento da vontade da maioria. E, muito especialmente, no julgamento de Bolsonaro e seus cúmplices que tentaram, primeiro, deslegitimar o processo de escolha e, depois, revertê-lo por meio do golpe de Estado.
Não por acaso, a trama autoritária assentou-se, desde sempre, no ataque ao Supremo, retratado como poder sem freios, inimigo das liberdades individuais. Não é gratuito que, agora, o bolsonarismo volte a apresentar a corte como poder corrupto e sem limites. Sob impacto das revelações do caso Master, o discurso bolsonarista tende a ganhar força redobrada, dadas as evidências de envolvimento de um juiz nos negócios de Vorcaro e as suspeitas que pairam sobre outro.
Como sugeriu o colega Marcus André Melo em sua coluna desta semana, cabe distinguir entre corrupção individual e decisões do STF quando tratou de defender a democracia de seus inimigos. Essa distinção não interessa à extrema direita que desdenha das instituições representativas. Ela só pode ser crÃvel se a própria corte for capaz de realizá-la, buscando uma solução que escape à defesa corporativista dos colegas de toga.
Não há outra forma de recuperar a autoridade e a legitimidade perdidas e tão necessárias à proteção da democracia.
Meridiano
