Resumo objetivo:
Um adolescente de 16 anos suspeito de posse ilegal de armas ficou detido por três dias em uma delegacia de Colatina (ES) aguardando vaga em uma unidade socioeducativa, prática permitida por lei em casos excepcionais por até cinco dias. O caso expõe a carência estrutural de vagas no sistema socioeducativo, especialmente na região norte do estado, onde há apenas uma unidade com limitações de lotação. As autoridades reconhecem o problema e afirmam estar em andamento processos para ampliar a capacidade, incluindo a construção de uma nova unidade em Colatina.
Principais tópicos abordados:
1. A detenção provisória de um adolescente em delegacia devido à falta de vaga no sistema socioeducativo.
2. A carência estrutural de vagas em unidades de internação no Espírito Santo, principalmente em certas regiões.
3. As ações e responsabilidades dos órgãos públicos (Polícia Civil, MP, Iases, Secretaria) em relação ao caso e ao problema sistêmico.
Um adolescente de 16 anos suspeito de posse ilegal de armas ficou apreendido por três dias em uma delegacia de Colatina (ES) enquanto aguardava por uma vaga em unidade de internação socioeducativa do estado.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proÃbe que pessoas menores de 18 anos fiquem em uma prisão para adultos.
Em caso de impossibilidade da imediata transferência, a lei permite que o adolescente aguarde a transferência por até cinco dias em uma repartição policial, desde que ele fique em local isolado dos adultos e tenha acesso a instalações apropriadas.
O caso, que aconteceu no mês passado, foi revelado pela TV Gazeta, emissora afiliada da Globo no EspÃrito Santo, e confirmado pela Folha.
Procurada, a PolÃcia Civil afirmou que prestou suporte ao adolescente e reforçou que ele ficou em cela exclusivamente destinada a menores de 18 anos enquanto aguardava a transferência.
"Durante esse perÃodo, a PolÃcia Civil manteve contato com os órgãos responsáveis para viabilizar, com a maior brevidade possÃvel, a transferência do adolescente para unidade adequada", disse o órgão.
No final do terceiro dia, o adolescente foi transferido para uma unidade em Cariacica, na Grande Vitória.
Para o Ministério Público, o episódio evidencia um quadro de dificuldades estruturais para a oferta de vagas em unidades de internação, especialmente na região norte do estado.
A Promotoria também afirmou, em nota, que vem atuando para ampliar a capacidade do sistema socioeducativo capixaba com medidas judiciais e iniciativas para viabilizar a construção de uma unidade na região.
Uma decisão de 2018 da Justiça estadual obrigou a construção de uma unidade especializada para cumprimento das medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação no municÃpio de Colatina.
Atualmente, a região norte do estado conta com apenas uma unidade em Linhares, que em 2018 foi alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a superlotação em 119% da taxa de ocupação desse tipo de unidade em todo o paÃs.
Procurado, o Instituto de Atendimento Socioeducativo do EspÃrito Santo (Iases), autarquia responsável por gerenciar as vagas de internação no estado, afirmou que a ocupação e abertura de vagas não estão sob sua responsabilidade.
"Cabe a este instituto apenas informar sobre a existência ou não da vaga solicitada, dentro da regional demandada", disse o órgão.
Sobre a construção de unidade socioeducativa em Colatina, o Iases afirmou que está em processo de identificar uma área que atenda aos parâmetros do ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A reportagem também procurou a Secretaria Estadual de Direitos Humanos do governo Renato Casagrande (PSB), à qual o Iases está vinculado, e questionou de quem é a responsabilidade pela abertura de novas vagas no sistema socioeducativo. A pasta afirmou que não vai se manifestar.
Meridiano
