Resumo objetivo:
O Comitê Gestor do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) divulgou uma lista de 31 iniciativas prioritárias para 2026-2027. A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos criticou a resolução por falta de detalhamento, prazos e mecanismos de monitoramento, além de priorizar ações de fácil implementação em vez de medidas urgentes, como o fim da pulverização aérea e das isenções fiscais para agrotóxicos. A campanha também questionou a descentralização das regras sobre distâncias mínimas de aplicação, defendendo a necessidade de normas federais claras para proteger a saúde pública e o meio ambiente.
Principais tópicos abordados:
1. Lançamento e críticas ao plano do Pronara para 2026-2027.
2. Falta de concretude no documento oficial (prazos, monitoramento e especificações).
3. Priorização de ações menos complexas em detrimento de medidas urgentes.
4. Debate sobre regulamentação federal versus estadual das distâncias de aplicação de agrotóxicos.
5. Impactos dos agrotóxicos em comunidades tradicionais e na saúde pública.
O Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) publicou, no início de março, a Resolução 4/2026, com uma lista de 31 iniciativas prioritárias para o biênio de 2026-2027. O Pronara foi instituído pelo governo federal em junho de 2025.
Em resposta ao documento, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que reúne 19 entidades nacionais e movimentos populares em torno da pauta, divulgou uma nota técnica em que aponta falhas e limites da proposta oficial. Embora o grupo destaque a importância da instituição do programa, em junho de 2025, a entidade afirma que “a falta de especificações mais detalhadas, de prazos e das formas de monitoramento” retira a concretude do plano.
“A falta de especificações mais detalhadas, de prazos e das formas de monitoramento e cobrança da implementação de cada ação deixa o documento ainda carente de concretude. Esperamos que em breve estes pontos sejam sanados”, diz a nota.
“É sempre importante lembrar que a sociedade brasileira clama por ações concretas de real impacto diante da tragédia dos venenos na vida das populações indígenas, povos e comunidades tradicionais, camponeses, quilombolas e toda a população exposta direta ou indiretamente aos agrotóxicos. Por isso, as ações do Pronara precisam resultar muito claramente na redução do uso de agrotóxicos e da exposição da população, e no apoio às vítimas. Do contrário, seguiremos com boas intenções, apreciando o rolo compressor do agronegócio e seus venenos”, segue o texto.
A nota aponta que o governo priorizou ações de “implementação menos complexa” que não dependem do Congresso Nacional ou de setores ligados ao agronegócio. Para a campanha, essa escolha deixa de fora temas urgentes.
“Fica claro que as ações priorizadas tendem a ser as de implementação menos complexa, que não dependem do Congresso Nacional ou mesmo de setores do poder executivo favoráveis ao agronegócio. Esta escolha, ainda que compreensível, retira da priorização as ações mais urgentes previstas inicialmente no Pronara, como o fim da pulverização aérea e das isenções fiscais aos agrotóxicos”, afirma a campanha.
Além disso, o comunicado alerta que a simples troca de produtos químicos por biológicos é uma ideia “fadada ao fracasso” se não houver uma mudança real no modelo de produção.
Outro ponto questionado é a recomendação para que estados criem suas próprias regras sobre distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos. “O que justifica esta regulamentação não ser feita no nível federal?”, questiona a campanha, que defende uma atuação decisiva do governo federal para impor limites claros para proteger escolas e moradias.
“Não existe nenhuma lógica em pensar que, no Mato Grosso um trator possa pulverizar a 90 metros de uma escola, e em outros estados nem haja regulamentação para tal. Que tipo de ‘características regionais’ podem influenciar na segurança de postos de saúde, creches ou residências?”, questiona a campanha.
E segue: “Seriam as pessoas de determinado estado mais resistentes do que as de outros? Ou as abelhas mais fortes? Esperamos um mínimo de razoabilidade nas discussões, e a efetiva definição, no nível federal, de distâncias seguras, seja para pulverização aérea ou terrestre. A competência estadual deve ser utilizada para ampliar a proteção à saúde e à natureza, não como mecanismos para postergar a necessidade de estabelecer diretrizes nacionais para impor limites ao uso de agrotóxicos”, pontua o documento.
Questão civilizatória
Para a secretária-executiva da Campanha Contra os Agrotóxicos, Jakeline Pivato, a sociedade brasileira exige ações de impacto real contra o uso de venenos que atinge, sobretudo, comunidades tradicionais e camponeses.
“É uma questão civilizatória. Chegamos a um ponto perigoso do uso de venenos pelo agronegócio, em que a realidade nos territórios é de violação de todo tipo de direito. Comunidades indígenas, tradicionais, trabalhadores rurais e mesmo a sociedade das grandes cidades estão sendo diretamente afetadas por esse modelo agrícola que não alimenta e ainda envenena. Por isso, não dá mais para esperar por medidas concretas que de fato reduzam e, a longo prazo, eliminem o uso de agrotóxicos na produção alimentar brasileira”, diz Pivato.
“Nós apoiamos o trabalho do Comitê Gestor e sempre nos colocamos à disposição para colaborar no que for preciso. Nesse sentido, é nosso papel apontar os limites e provocar o debate com a sociedade sobre os rumos do Pronara, que foi uma conquista dos movimentos populares, sobretudo os movimentos de agroecologia no Brasil”, conclui.
Entenda a resolução alvo de críticas
A resolução 4/2026, publicada em 4 de março deste ano, estabelece as prioridades para o biênio 2026-2027 com o objetivo de implementar o Pronara. Ao todo, o programa conta com 31 iniciativas divididas em seis eixos temáticos que envolvem a participação de mais de dez instituições.
O primeiro eixo foca no desenvolvimento de alternativas aos agrotóxicos com cinco ações para criar estratégias de bioinsumos na agricultura familiar e financiar pesquisas. O segundo eixo possui cinco iniciativas voltadas para a educação e o monitoramento de resíduos em alimentos e na água. Já o terceiro eixo propõe a criação de um canal unificado para a população denunciar casos de contaminação e intoxicação.
No quarto eixo estão dez ações sobre monitoramento e saúde que incluem a criação de redes de laboratórios e a implementação do sistema eletrônico Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA) para integrar dados de fiscalização. O quinto eixo trata da regulação com seis ações para revisar as normas de pulverização por aviões e drones, além de sugerir limites de segurança perto de escolas e moradias. O último eixo tem quatro ações para medidas econômicas como a revisão de taxas de registro baseadas no risco do produto.
O Comitê Gestor Interministerial do Pronara está composto pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Agricultura e Pecuária, da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação, além da Casa Civil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O que diz o governo
Procurada pela reportagem, a Secretaria-Geral da Presidência da República, responsável pela coordenação dos trabalhos do Comitê Gestor Interministerial, afirmou que as iniciativas inseridas na Resolução 4/2026 “reúnem compromissos de diferentes ministérios para promover a saúde pública, a conservação ambiental e o fortalecimento de sistemas de produção de alimentos mais sustentáveis, resilientes e saudáveis”.
“O plano de ação foi organizado em seis eixos, incluindo inovações tecnológicas, como o estímulo ao desenvolvimento e à adoção dos bioinsumos, a ampliação da participação social no tema, o fortalecimento de estratégias de monitoramento, integração institucional e a atenção à saúde relacionada à cadeia produtiva de agrotóxicos, entre outras medidas”, afirmou o ministério, em nota.
O comunicado não faz referência à nota técnica da Campanha Contra os Agrotóxicos, ainda que este tenha sido o tema principal dos questionamentos dirigidos ao governo federal pela reportagem.
Meridiano
