A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) aprovou, com condições, o termo de cooperação para a instalação de painéis de LED publicitários no centro de São Paulo, popularmente chamada de "Times Square paulistana". Entre as principais condicionantes estão restrições de horário, conteúdo, brilho e movimento das telas, além da obrigatoriedade de estudos técnicos e contrapartidas como o restauro de patrimônios históricos. O projeto, que ainda está em consulta pública, gera debate entre apoiadores, que veem benefícios culturais e turísticos, e opositores, que temem um enfraquecimento da Lei Cidade Limpa e questionam a fiscalização.
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) aprovou nesta quarta-feira (11) o termo de cooperação para o funcionamento da popularmente chamada "Times Square" de São Paulo, cujo nome oficial é "Boulevard São João".
A intervenção abrange a instalação de quatro painéis eletrônicos de LED de 10 a 25 metros de altura no entorno da esquina das avenidas Ipiranga e São João, no centro paulistano.
Em reunião com mais de quatro horas de duração, uma série de condicionantes foi indicada para o andamento do termo de cooperação. Foram oito votos favoráveis e seis contrários.
A relatoria é da coordenadora da subcomissão de termos de cooperação, Ãngela dos Santos Silva, da SP Urbanismo. Entre as condicionantes, estão:
- funcionamento entre 5h e 23h;
- veiculação de até 10 empresas ou marcas apoiadoras;
- limite de 30% das exibições com conteúdo institucional de patrocinadores;
- tempo mÃnimo de permanência de imagem de 10 segundos;
- veto à exibição de animações, vÃdeos, movimento contÃnuo, padrões que simulem movimento, "estÃmulos visuais abruptos", "alternância rápida de cores" e conteúdo com flashes;
- adoção de design com menor contraste e cores menos saturadas;
- priorização de conteúdo cultural, institucional e educativo;
- angulação da luminescência que reduza impacto no trânsito e tráfego aéreo;
- transmissão de shows e outros eventos mediante interdição de vias;
- limitação da luminescência, a depender do perÃodo (sendo menor à noite), semelhante ao fixado hoje em rodovias;
- controle de brilho automatizado e com ajuste a depender das condições de luz ambiente;
- apresentação de estudos técnicos obrigatórios (fotométrico, de impacto visual, de simulação de ofuscamento para motoristas e pedestres, intrusão luminosa em edificações e outros).
Responsável por regular a veiculação de anúncios e marcas na cidade, a comissão fará uma visita in loco e discutirá novos condicionantes em reunião posterior. A proposta segue em tramitação no âmbito municipal e está, até 24 de março, em consulta pública na plataforma Participe+ (disponÃvel neste link). Caso firmado, o termo de cooperação terá validade de três anos.
O investimento estimado para as intervenções obrigatórias é de R$ 6 milhões, majoritariamente para o restauro das fachadas da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e de monumentos históricos. A proposta é da FDB Digital Participações, dos mesmos sócios da Fábrica de Bares, que tem diversos estabelecimentos no centro expandido âincluindo o Bar Brahma, localizado no principal ponto da proposta.
Nas condicionantes, definiu-se que o descumprimento das exigências técnicas pode resultar em suspensão temporária. Além disso, as normas estão sujeitas a revisões posteriores, com determinação de entrega de relatório trimestral e monitoramento.
Há uma mobilização contrária ao projeto, com o entendimento de que poderia abrir brechas na aplicação da Lei Cidade Limpa, que limita a publicidade voltada ao espaço público desde 2007. Outros questionamentos envolvem a quantidade de contrapartidas diante dos possÃveis ganhos do proponente e, também, a efetividade de fiscalização, visto que exigiria equipamentos especÃficos hoje não disponÃveis na prefeitura (há a possibilidade de que a empresa precise doar os aparelhos).
Já os proponentes e outros apoiadores falam na contribuição para a preservação do patrimônio da cidade. Também se destacou o possÃvel fortalecimento do entorno como atrativo cultural e turÃstico, entre outros efeitos.
A presidente da CPPU, Regina Monteiro, defendeu que a proposta não se trata de uma "Times Square". Ela argumentou que o enfraquecimento da Cidade Limpa não ocorreria por meio desse tipo de intervenção, mas pelas irregularidades vistas hoje por São Paulo. "Se as marcas podem mudar alguma coisa [na cidade], é isso que a gente quer", afirmou.
Hoje, todas as autorizações de painéis de LED na capital paulista abrangem apenas conteúdo artÃstico. Entre os exemplos, estão o prédio da Fiesp e o shopping Cidade São Paulo, na avenida Paulista.
Empresa fala em transmissão de eventos ao vivo
Na reunião, Ãlvaro Aos, sócio da FDB Digital Participações, reforçou que a intervenção envolverá atividades culturais. A proposta abrange, por exemplo, a transmissão de eventos ao vivo, como Virada Cultural, réveillon e Fórmula 1.
O empresário sinalizou também a vontade de obter posterior autorização para o fechamento do tráfego naquele entorno aos domingos. Esse tipo de intervenção ocorreu em uma experiência piloto da prefeitura em 2024.
Na proposta, a empresa havia indicado estimativa de que os painéis teriam alcance diário de 43,2 mil pessoas. Há, ainda, uma taxa de engajamento de 40% a 60% entre pedestres e motoristas.
A proposta discutida não foi a original, mas uma nova apresentada em fevereiro. Uma das principais mudanças é a redução de cinco para quatro painéis. A carta de intenções havia sido enviada pelos proponentes em novembro.
As principais intervenções previstas são:
- conservação e restauro das fachadas da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e da estátua da Mãe Preta, no largo do Paiçandu;
- conservação e restauro do Relógio de Nichile, na praça Antônio Prado;
- instalação de mobiliário urbano (bancos e lixeiras) ao longo da avenida São João, entre largo do Paiçandu e praça Julio Mesquita.
Na reunião, destacou-se que as regras poderão ser posteriormente restringidas pelas assessorias técnicas da SP Urbanismo e da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). Ambas foram ouvidas pela comissão, assim como o DPH (Departamento do Patrimônio Histórico), todos ligados à prefeitura.
Meridiano
