O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana, apelou ao ministro do STF André Mendonça para revisar os habeas corpus que impedem a presença do banqueiro Daniel Vorcaro na comissão, argumentando que isso é essencial para o avanço das investigações sobre empréstimos consignados. Paralelamente, o senador criticou decisões monocráticas do STF, como a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu quebras de sigilo, e reclamou da demora do presidente do Senado em pautar a prorrogação da CPI. Viana também isentou a comissão da responsabilidade por vazamentos de dados sigilosos da investigação, embora tenha afirmado que tais vazamentos "fizeram um bem ao país".
Principais tópicos abordados:
1. O pedido para que o STF reveja habeas corpus e garanta o depoimento de Daniel Vorcaro na CPI.
2. Críticas a decisões do STF e à relação entre os Poderes.
3. A busca pela prorrogação dos trabalhos da CPI.
4. A discussão sobre vazamentos de dados sigilosos da investigação e a isenção de responsabilidade da comissão.
O presidente da CPI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), fez um apelo ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), para conseguir ouvir Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A queixa do senador é em relação aos habeas corpus apresentados pelas defesas dos envolvidos no caso para liberá-los da presença no Congresso.
O senador relatou a jornalistas o pedido feito ao relator do caso na corte depois de audiência no gabinete dele, nesta quarta-feira (11).
"Para nós é uma questão de honra o comparecimento dele na CPMI. Ele vai ser tratado como uma pessoa comum, como todos os outros foram. Mas se não houver uma revisão sobre os habeas corpus, dificilmente ele terá de dar explicações ou vai comparecer à nossa comissão, o que nos preocupa muito pela necessidade que o relatório avance nas questões dos empréstimos consignados e do sistema financeiro", disse.
De acordo com Viana, o ministro respondeu que irá pensar sobre o caso, especialmente sobre o do ex-banqueiro.
"O ministro colocou para nós com muita clareza que vai rever. Especialmente no caso do Daniel Vorcaro, já encaminhará o nosso recurso para votação na turma para uma decisão colegiada", disse o senador.
Ainda assim, Viana reclamou de decisões monocráticas da corte e do que chamou de desequilÃbrio entre os Poderes.
"Uma visita de muita cortesia, mas uma visita que, infelizmente, não avança no sentido que eu tenho falado sobre o desequilÃbrio entre os Poderes entre o nosso paÃs. A decisão do ministro Flávio Dino, que a meu ver é totalmente polÃtica, não há embasamento para que ela fosse tomar dentro da Constituição, atrapalha, atrasa a Comissão", disse.
Carlos Viana fez referência à liminar de Dino que suspendeu na última quinta-feira (5) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os listados pela CPI mista do INSS, incluindo de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.
Segundo ele, na próxima sessão da comissão, os parlamentares não devem mais apreciar requerimentos de quebras de sigilo. "Há uma insegurança jurÃdica muito grande. Qual a forma de se votar? à todo parlamentar fazendo um comentário? São dois parlamentares de cada lado?"
O senador também voltou a falar de recorrer à corte caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não paute o pedido de prorrogação do grupo.
Desde o fim de fevereiro ele afirma ter dado entrada no requerimento com o número suficiente de parlamentares, atendendo às exigências regimentais, para a sua renovação, mas que Alcolumbre o tem evitado.
Agora, ele tratou do tema com Mendonça. Segundo ele, o documento deve ser protocolado ainda nesta semana com o pedido ao presidente Luiz Edson Fachin que distribua o pedido ao relator do caso Master.
A respeito dos vazamentos de dados da investigação, o presidente da CPI isentou a comissão de "responsabilidade oficial". Isso porque o colegiado não tem, segundo ele, a maioria dos documentos que foram divulgados, além de ter a responsabilidade institucional de resguardar o material.
Na segunda (9), o presidente da comissão disse que os responsáveis pelos vazamentos de dados do celular de Daniel Vorcaro de quebras de sigilo e de outras informações das investigações "fizeram um bem ao paÃs".
Apesar disso, Viana afirmou não ser possÃvel dizer que os vazamentos aconteceram pela comissão, que o colegiado não divulgou nada e que a presidência não assinou a liberação dos dados.
"[Os vazadores] fizeram um bem porque esses vazamentos interessam a toda a população. Agora, como presidente da CPI, sou muito claro, e o relator também, que não temos nenhum tipo de informação que foi publicizado diante do sigilo que nos chegou", disse.
Viana também afirmou que os dados foram manuseados por muitas pessoas.
Na última semana, a defesa de Vorcaro pediu ao ministro do STF a abertura de uma investigação para apurar a origem de vazamentos de informações sigilosas extraÃdas de celulares apreendidos no curso das investigações contra ele.
Segundo os advogados, o espelhamento dos dados dos aparelhos foi entregue à defesa apenas no dia 3 de março. O HD com o material foi, segundo os advogados do ex-banqueiro, lacrado na presença de autoridade policial, advogados e de um tabelião para preservar o sigilo das informações.
Em resposta, Mendonça atendeu ao pedido da defesa e abriu a investigação.
O ministro André Mendonça não falou com a imprensa.
Meridiano
