A possível designação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos EUA teria impacto principalmente simbólico e legal dentro dos Estados Unidos, mas não alteraria o enquadramento jurídico dessas facções no Brasil, que as considera organizações criminosas. O artigo argumenta que a medida reflete mais uma estratégia de intervenção e militarização na América Latina por parte do governo Trump do que uma cooperação efetiva no combate ao narcotráfico. Os principais tópicos abordados são: as implicações legais da designação, a diferença entre as definições de terrorismo no Brasil e nos EUA, e os objetivos políticos por trás da possível medida.
A consequência prática da eventual designação pelo governo Trump das facções criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras é tão incerta quanto o próprio regime trumpista. Se o fizer, os EUA colocarão sobre o Brasil o sÃmbolo de alvo de sua artilharia legal, diplomática e militar; se vai atirar ou não, são outros 500, o que dependerá da habilidade da diplomacia brasileira. Por partes, portanto.
Do ponto de vista interno. Trump conseguiria facilmente na lei dos EUA justificar âcomo fez com cartéis da Venezuela e Méxicoâ que PCC e CV são organizações terroristas estrangeiras, por sua atuação transnacional, por promover ou endossar atos de terror e ameaçar a segurança dos EUA. O impacto legal dessa designação seria facilitar a punição como crime federal nos EUA do apoio material ao PCC e ao CV, restrições de viagens a quem esteja a eles associado e elevar sanções financeiras. Em parte, essas medidas são redundantes, porque já se aplicam a organizações criminosas transnacionais.
à nesse ponto que difere o impacto no Brasil. Se Trump definir PCC e CV como terroristas, isso em nada vincula a lei brasileira, que qualifica essas facções como criminosas, mas não terroristas. Na lei brasileira, terroristas âalém de gerar terror socialâ são motivados por xenofobia e discriminação religiosa ou étnico-racial. A razão para isso é que expandir o conceito de terrorismo, como fazem os EUA, não resulta em maior segurança, mas, sim, em maior militarização.
PCC e CV podem e devem ser combatidos como organizações criminosas transnacionais, e isso não muda, com ou sem a designação dos EUA. O que Trump quer é menos cooperar com o combate ao narcotráfico (cujo destino na região são, em grande medida, os próprios EUA), mas, sim, designar a América Latina como seu quintal, ameaçando usar a força. Erra quem pense que isso signifique melhor combate ao crime.
Quando explodirem bombas por drones americanos no porto de Santos, ou ocuparem a Amazônia Legal, o cheiro não será de segurança, mas de pólvora e intervenção.
Meridiano
