Resumo objetivo:
A gestão do prefeito Ricardo Nunes em São Paulo é alvo de denúncias por autorizar irregularmente grandes empreendimentos imobiliários em áreas de proteção ambiental e terrenos inadequados, ignorando pareceres técnicos. O vereador Nabil Bonduki critica a flexibilização da prefeitura, a pressão de incorporadoras sobre moradores de bairros tradicionais e alterações no plano diretor feitas sem estudos adequados. Ele também cita avanços, como uma liminar que suspendeu mudanças no zoneamento e a disposição de uma plataforma de aluguel temporário em retirar unidades de habitação social irregularmente ofertadas.
Principais tópicos abordados:
1. Irregularidades na aprovação de obras: Autorizações em áreas proibidas (APPs, terrenos íngremes) e omissão do poder público.
2. Pressão do mercado imobiliário: Coação a moradores para venda de imóveis e remembramento de lotes que prejudica resistentes.
3. Alterações no plano diretor: Modificações aprovadas sem estudos técnicos ou participação popular, parcialmente suspensas pela Justiça.
4. Fiscalização e avanços: CPI da habitação social e retirada de unidades irregulares em plataformas de aluguel temporário.
Enquanto a cidade de São Paulo assiste a um boom de verticalização e demolições em bairros centenários, denúncias de irregularidades na aprovação de empreendimentos imobiliários e na omissão do poder público se avolumam. O Ministério Público de São Paulo foi acionado após a gestão Ricardo Nunes (MDB) autorizar obras de grande porte em áreas proibidas, incluindo zonas de proteção ambiental e terrenos inadequados para construção, ignorando pareceres técnicos.
O vereador Nabil Bonduki (PT-SP) é taxativo ao comentar as obras aprovadas em áreas proibidas. “Se as obras estão em áreas onde não podem acontecer, elas obviamente não podem ser aprovadas e muito menos levadas adiante. A não ser que exista algum tipo de justificativa legal, as obras têm que ser embargadas e, se não tiverem começado, os alvarás precisam ser cassados. Isso é quase óbvio”, declara no Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
O vereador aponta que a prefeitura tem sido “muito flexível” ao autorizar construções em áreas de proteção permanente (APPs), como margens de córregos e terrenos íngremes. “Isso é totalmente irregular. O alvará precisa ser cassado e a obra embargada.”
Outro problema grave apontado por Bonduki é a pressão exercida por incorporadoras sobre moradores de bairros tradicionais, que são coagidos a vender seus imóveis. “O proprietário que não quiser vender, ele não vende. Não é obrigado. Só que o que tem acontecido com muita frequência é que os vizinhos não conseguem se organizar de maneira conjunta. Uns resolvem vender, outros não, e aqueles que não querem vender acabam reféns das incorporadoras.”
A lógica do mercado imobiliário exige a formação de grandes terrenos para viabilizar empreendimentos de verticalização. “A prefeitura autoriza facilmente o remembramento de lotes — juntar várias pequenas propriedades para formar um terreno grande. Esse regime não é ilegal, mas sujeita os moradores a uma situação perversa. Quem não quer vender fica isolado no meio de vários outros lotes, e depois acaba não conseguindo vender mais.”
Bonduki defende que a cidade precisa se transformar, mas de forma pactuada com os moradores. “As incorporadoras se aproveitam dos conflitos — muitas vezes há herdeiros que querem vender — para pressionar aqueles que não querem. Precisaríamos pensar a transformação urbana em áreas onde existem condições adequadas, como antigos terrenos industriais ao longo das ferrovias, e não interferir em lotes pequenos de bairros consolidados.”
O plano diretor aprovado em 2013, durante a gestão de Fernando Haddad, foi premiado internacionalmente, mas sofreu sucessivas alterações ao longo dos anos. Bonduki comemora uma recente decisão liminar que derrubou parte das modificações feitas em 2023.
“A alteração de zoneamento de 2023 foi feita sem estudos técnicos, com processo de participação insuficiente, num substitutivo a toque de caixa pela Câmara. O Tribunal de Justiça concedeu uma liminar dizendo que essas alterações não estão mais em vigor. Espero que seja mantida”, aponta.
O vereador cita também a derrubada de uma emenda que autorizava níveis de ruído acima do permitido, introduzida de última hora em um projeto que tratava de outro assunto. “A justiça tem derrubado decisões aprovadas sem o rito adequado. Isso tem servido de alerta.”
Bonduki destaca um avanço importante na CPI que investiga as habitações de interesse social. “Ontem tivemos a presença de uma das plataformas de aluguel temporário. Ela se dispôs a retirar de sua plataforma as unidades aprovadas pela prefeitura como HIS e que estão sendo oferecidas para locação de curta temporada.”
O vereador cobra que a prefeitura entregue uma lista completa das unidades, não apenas dos prédios. “Nós apresentamos um requerimento em setembro pedindo essa lista. A prefeitura mandou uma lista de prédios, não das unidades. Há seis meses atrás. Ontem aprovamos um novo requerimento. Agora o prefeito parece ter voltado atrás depois de dizer que não entregaria.”
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 12h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
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