A Raízen protocolou um pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar R$ 65 bilhões em dívidas, com foco inicial em credores de debêntures e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), que somam cerca de R$ 11,4 bilhões. O processo suspende temporariamente os pagamentos desses títulos e busca um acordo direcionado com classes específicas de credores, visando uma solução menos disruptiva que a recuperação judicial. No entanto, a situação é agravada pelo fato de que muitos CRAs têm como lastro apenas debêntures da própria empresa, o que na prática equivale a créditos sem garantias reais, aumentando o risco para os investidores.
Principais tópicos abordados:
1. O pedido de recuperação extrajudicial da Raízen e o montante da dívida.
2. O foco em credores de instrumentos financeiros (debêntures e CRAs) e os prazos de vencimento.
3. As características e o processo da recuperação extrajudicial em comparação com a judicial.
4. Os riscos para os investidores, incluindo a desvalorização dos títulos e a falta de garantias reais nos CRAs.
A RaÃzen, joint venture da Cosan e da Shell, protocolou um pedido de recuperação extrajudicial nesta terça-feira (10) mirando uma solução para R$ 65 bilhões em dÃvidas.
Desse montante, quase R$ 11,4 bilhões derivam de compromissos com investidores de debêntures e CRAs (Certificados de RecebÃveis do Agronegócio), segundo levantamento da plataforma de crédito privado Vitrify.
Metade desse total está em CRAs, e quase R$ 1 bilhão venceria já no dia 16 de março. Os R$ 5,7 bilhões restantes estão em debêntures.
Diferentemente da recuperação judicial, em que todas as dÃvidas do grupo âtrabalhistas, com fornecedores e com bancos, por exemploâ são renegociadas na Justiça, na recuperação extrajudicial a companhia escolhe um grupo de credores para negociar e depois leva o acordo ao Judiciário para aprovação.
A RaÃzen conseguiu adesão de detentores de mais de 40% do valor da dÃvida. Após o pedido, a empresa tem um prazo de 90 dias para elevar o apoio para a maioria simples (50% mais um), atingindo o quórum necessário para a validação do acordo.
"A empresa e os credores ficam em um ambiente protegido legalmente para negociar os termos finais da reestruturação", diz Sidney Lima, analista da Ouro Preto Investimentos, "e os pagamentos de dÃvidas principais e juros ficam suspensos enquanto as partes tentam chegar a um acordo".
Isso significa que nem CRAs, nem debêntures serão pagos normalmente âo que coloca os investidores de ambas as modalidades à espera de uma resolução.
Tradicionalmente, uma recuperação extrajudicial costuma ser menos danosa para credores do que uma recuperação judicial. A tendência é que as perdas sejam menores, já que o processo "costuma envolver negociações mais direcionadas com classes especÃficas de credores", afirma Willian Andrade, sócio e diretor de investimentos da Kaya Asset.
"O resultado costuma ser soluções menos disruptivas e com menores perdas, já que a empresa ainda busca preservar sua capacidade operacional e reputacional."
Outra diferença em relação a uma recuperação judicial tradicional é que, nesse tipo de processo, os papéis ainda podem ser vendidos no mercado secundário âum ambiente de negociações em que investidores podem negociar ativos com outros operadores antes do vencimento.
Desde o inÃcio do ano, a possibilidade de uma reestruturação financeira da RaÃzen provocou uma fuga em massa dos papéis, conforme investidores passaram a colocar na ponta do lápis os potenciais descontos sobre os aportes. Alguns tÃtulos chegaram a ser vendidos com deságio de 70% em relação ao valor original.
Ricardo Jacomassi, sócio e economista-chefe da TCP Partners, empresa especializada em reestruturação financeira e operacional, diz que a maioria das recuperações extrajudiciais conduzidas pela companhia resultou em um deságio na faixa de 40% a 70% da dÃvida total.
"Esse é o padrão inclusive para recuperações judiciais, mas, nelas, muda a composição dos credores por incluir também direitos trabalhistas, por exemplo", afirma.
Por esse motivo, diz Andrade, da Kaya, a "decisão de vender ou esperar vai depender principalmente do peso dessa posição no portfólio do investidor e da necessidade dele em ter liquidez".
LASTRO EM DEBÃNTURES
Outra ponta problemática para investidores da RaÃzen é que boa parte dos CRAs tem como lastro debêntures da própria companhia, em vez de garantias como imóveis ou recebÃveis.
Isso significa que, na prática, não existem garantias a serem acionadas neste momento. Os tÃtulos também não são protegidos pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos).
"Se houver um evento de crédito ou falha na recuperação, essas garantias dos CRAs são equivalentes a créditos quirografários, porque debêntures estão no fim da fila de pagamento em caso de insolvência", diz Sidney Lima, da Ouro Preto.
Créditos quirografários, em bom português, são aqueles que não têm nenhuma garantia especÃfica e não conseguem furar a fila de recebimento no caso de uma recuperação judicial. Antes deles, o processo prioriza credores trabalhistas e "garantias legais", como hipotecas.
Como os CRAs estão lastreados nas debêntures, também em processo de reestruturação, serão as negociações feitas pelos debenturistas que vão determinar o tamanho do deságio nos certificados.
"Isso explica porque esses papéis estão sendo negociados com descontos tão altos no mercado. Os investidores estão precificando o risco de não recuperação total", diz Lima.
Recuperações extrajudiciais no passado não tiveram um padrão único de solução. Em muitos casos, lembra o analista da Ouro Preto, os credores aceitaram deságios relevantes e prazos alongados para evitar perdas maiores, como seria em uma eventual insolvência. Alguns optam também por converter a dÃvida em participação societária.
O episódio, para Willian Andrade, da Kaya, é um lembrete para a importância da diligência e do monitoramento constante do mercado de crédito. A crise da RaÃzen é diferente da quebra da Americanas em 2022, por exemplo, por ter como cerne a deterioração operacional e financeira âe não problemas de governança e fraudes.
Mas, "em um ambiente de juros elevados, empresas mais alavancadas e com dÃvida de curto prazo, como a RaÃzen, ficam naturalmente mais pressionadas".