Resumo objetivo:
O principal programa federal de combate à violência contra a mulher, "Mulher Viver sem Violência", opera atualmente com menos da metade dos recursos que tinha em seu auge, em 2015. Os cortes orçamentários ocorreram principalmente nos governos Temer e Bolsonaro, e os valores ainda não foram restaurados integralmente no governo Lula, limitando a expansão e a manutenção dos serviços especializados.
Principais tópicos abordados:
1. Redução e descontinuidade do orçamento do programa federal de enfrentamento à violência contra a mulher ao longo da última década.
2. Impacto prático da falta de recursos, com a dificuldade de manter e expandir serviços como casas-abrigo e centros de referência, essenciais para a aplicação da Lei Maria da Penha.
3. Variação do financiamento por governo, com pico em 2015 (governo Dilma), cortes subsequentes e recuperação parcial no governo Lula, mas ainda insuficiente.
4. Baixa prioridade orçamentária das políticas para mulheres no Orçamento federal, com exemplos de distribuição de ações em outras pastas.
O principal programa federal de enfrentamento à violência contra a mulher opera hoje com menos da metade dos recursos que tinha há uma década. Após atingir o pico em 2015, o financiamento sofreu cortes nos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) e ainda não voltou ao mesmo patamar durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os dados mostram dois problemas recorrentes na área, dizem especialistas: o volume reduzido de recursos e a descontinuidade das iniciativas devido à falta de verbas. Os números se referem ao programa Mulher Viver sem Violência.
Criado durante o governo Dilma Rousseff (PT), o programa teve sua maior execução em 2015. Em valores corrigidos, os gastos chegaram a R$ 175,6 milhões naquele ano. No ano passado, sob Lula, a verba foi de R$ 82,9 milhões.
Antes disso, em meio à transição de Dilma para Temer, o valor tinha caÃdo para R$ 89,9 milhões em 2016. Nos dois anos seguintes, os recursos corrigidos ficaram na casa de R$ 65 milhões ao ano.
A Folha conversou por mensagem com a assessoria do emedebista na segunda-feira (9). O assessor disse que iria conversar com o ex-presidente para responder, mas até a publicação desta reportagem ele não retornou.
No governo Bolsonaro (PL), os valores oscilaram. Em 2020, subiram para R$ 112,9 milhões, mas voltaram a cair nos anos seguintes, durante a pandemia de Covid. Atingiram o menor nÃvel da série em 2022, com aproximadamente R$ 10,3 milhões executados.
A reportagem ligou no escritório do PL também na segunda. Um representante do partido disse que entraria em contato com a resposta, mas isso não aconteceu até a publicação deste texto. Um email enviado para a assessoria do ex-presidente também não foi respondido.
Desde 2023, no terceiro mandato de Lula, os recursos voltaram a crescer, embora ainda sem recuperar o patamar registrado na metade da década passada.
Mesmo com essa retomada, o peso dessas polÃticas no conjunto das contas públicas permanece limitado. Em 2026, por exemplo, a dotação total do Ministério das Mulheres é de R$ 384,79 milhões â cerca de 0,006% do Orçamento federal, estimado em R$ 6,34 trilhões.
Para a advogada Fabiana Severi, professora da USP em Ribeirão Preto e integrante do Consórcio Lei Maria da Penha, a evolução do financiamento ajuda a explicar por que a estrutura de atendimento às mulheres em situação de violência perdeu capacidade de expansão ao longo dos últimos anos.
A jurista explica que, a Lei Maria da Penha foi desenhada para funcionar a partir de uma rede de serviços especializados âcomo casas-abrigo, centros de referência, apoio psicológico e assistência jurÃdicaâ estruturas que dependem diretamente de financiamento público para existir.
"Sem orçamento, as polÃticas previstas na Lei Maria da Penha deixam de se traduzir em serviços concretos para as mulheres."
Parte desses recursos federais era destinada justamente à chamada capilarização da rede de atendimento, com repasses para estados e municÃpios estruturarem serviços especializados em seus territórios.
Essa estratégia era considerada fundamental sobretudo para municÃpios de pequeno porte, que muitas vezes não possuem orçamento próprio para manter equipamentos como casas-abrigo ou centros de atendimento.
Quando esses repasses diminuem, diz a pesquisadora, a expansão da rede desacelera e alguns serviços deixam de existir. "Esses equipamentos dependem diretamente de financiamento público. Sem recursos, muitos municÃpios simplesmente não conseguem manter esses serviços", afirma.
Segundo o Ministério das Mulheres, o financiamento das polÃticas sobre o tema não se restringe à s ações executadas diretamente pela pasta.
Dados do Orçamento federal mostram que parte das ações está distribuÃda entre pastas como Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Relações Exteriores.
Somadas, algumas dessas iniciativas registram cerca de R$ 12,2 milhões pagos até agora em 2026. O Ministério da Igualdade Racial concentra R$ 6,8 milhões pagos no perÃodo, seguido pelo Ministério das Mulheres, com R$ 4,1 milhões.
Outras pastas têm valores menores executados, como as pastas de Relações Exteriores (com R$ 909 mil) e a de Direitos Humanos (com R$ 249 mil).
Algumas iniciativas consideradas estruturais âcomo o apoio à implementação ou ao funcionamento de serviços da rede de atendimentoâ ainda não registraram execução este ano.
O ministério diz que cerca de R$ 1 bilhão em iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero estão distribuÃdas em diferentes áreas da administração federal, incluindo programas conduzidos por outros ministérios.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, afirma que o governo também busca ampliar as ações de prevenção em áreas que têm ganhado relevância nos últimos anos, como a violência digital.
Segundo ela, embora o Brasil possua uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica, o enfrentamento do problema exige ações permanentes do Estado e mudanças culturais na sociedade.
Meridiano
