Resumo objetivo: Há 91 anos, foi fundada a Aliança Nacional Libertadora (ANL), uma frente antifascista de massas vinculada ao Partido Comunista do Brasil, que reuniu centenas de milhares de membros em oposição ao governo Vargas e aos integralistas. Seu rápido crescimento levou ao seu fechamento pelo governo, o que desencadeou a organização do Levante Comunista de 1935. O contexto era de crise econômica pós-1929 e polarização política, com a ascensão da Ação Integralista Brasileira à direita e a radicalização das esquerdas.
Principais tópicos abordados: 1. A fundação, plataforma (reforma agrária, nacionalização, anti-imperialismo) e crescimento massivo da Aliança Nacional Libertadora (ANL). 2. O contexto histórico da Crise de 1929, a ascensão do fascismo internacional e seus reflexos no Brasil, incluindo o surgimento da Ação Integralista Brasileira (AIB). 3. A reação do governo Vargas (fechamento da ANL via Lei de Segurança Nacional) e a consequente deflagração do Levante Comunista de 1935. 4. A polarização política entre a frente popular antifascista (ANL) e o movimento fascista (AIB) durante a década de 1930.
A Aliança Nacional Libertadora e o Levante Comunista de 1935 Mais de 400 mil pessoas integraram coalizão antifascista, sob liderança de Luiz Carlos Prestes, que lutou por reforma agrária, nacionalização de setores estratégicos e combate ao imperialismo Há 91 anos, em 12 de março de 1935, era fundada no Rio de Janeiro a Aliança Nacional Libertadora (ANL), a maior e mais relevante das frentes antifascistas criadas no Brasil durante os anos 30. Vinculada ao Partido Comunista (PCB), a ANL fazia oposição tanto aos integralistas brasileiros quanto ao autoritarismo do governo de Getúlio Vargas. A organização rapidamente ganhou apoio popular e se converteu em um autêntico movimento de massas, chegando a reunir mais de 400 mil membros e a organizar comícios enormes em várias cidades do país. O crescimento exponencial da ANL causou preocupação ao governo federal, que decretou o fechamento da organização com base na Lei de Segurança Nacional. Os aliancistas responderam organizando um movimento revolucionário armado, dando início ao Levante Comunista de 1935. A Crise de 1929 e a ascensão do fascismo A década de 1930 foi um período marcado por crise econômica e forte instabilidade política. A quebra da Bolsa de Valores de Nova York em 1929 jogou o mundo em uma das piores recessões da história, provocando desemprego em massa e deixando milhões de famílias na miséria. Na Europa, onde o ambiente de fragilidade econômica já se instalara desde a Primeira Guerra Mundial, a crise erodiu as bases do sistema liberal e desmoralizou os regimes políticos tradicionais. Reagindo às dificuldades econômicas, a classe trabalhadora passou a se radicalizar. Ideias anarquistas e socialistas começavam a circular cada vez mais e organizações radicais adquiriam crescente capilaridade. Alarmada com o crescimento da esquerda radical, a burguesia europeia passou a financiar os movimentos fascistas, vislumbrando na ascensão da extrema direita uma tábua de salvação para a crise do liberalismo. Além do respaldo ao governo de Benito Mussolini na Itália, o empresariado também celebrou a ascensão de Adolf Hitler ao poder na Alemanha e a instauração do regime nazista do Terceiro Reich. A Crise de 1929 também teve profundos impactos no Brasil, causando o colapso da economia cafeeira e abalando o poder político das velhas oligarquias rurais do Sudeste. A necessidade de um rearranjo político culminaria na Revolução de 1930, movimento armado que encerrou a “política do café com leite” e alçou Getúlio Vargas ao poder. Vargas promoveu a modernização da estrutura produtiva e investiu na expansão do parque industrial. O novo governante faria várias concessões às reivindicações operárias, ao mesmo tempo em que consolidava um regime marcado pela centralização e pelo autoritarismo. As concessões do novo regime não bastariam para atenuar as tensões entre as classes sociais. Emulando o empresariado europeu, a burguesia brasileira também passou a financiar movimentos de cariz fascista. Em 1932, Plínio Salgado fundou a Ação Integralista Brasileira (AIB), uma agremiação ultranacionalista e tradicionalista, fortemente inspirada no fascismo italiano. Beneficiada pelo apoio de banqueiros e industriais, a AIB se expandiu rapidamente, congregando mais de um milhão de filiados. A organização criou milícias de “camisas-verdes” e passou a comandar grandes marchas e comícios nas cidades brasileiras, frequentemente entrando em conflitos violentos contra os grupos de esquerda e movimentos operários. Fundação da ANL Diante do rápido crescimento da AIB, as organizações da esquerda brasileira passaram a articular a criação de frentes antifascistas, congregando comunistas, socialistas, anarquistas e militares egressos do tenentismo — o combativo movimento de jovens oficiais do exército que reivindicavam a reforma do sistema político desde os anos 20. O Partido Comunista do Brasil (antiga denominação do PCB) teve papel de destaque nesse processo. Em 1933, a agremiação criou o Comitê de Luta contra a Guerra Imperialista, a Reação e o Fascismo, mais conhecido como Comitê Antiguerreiro, a seção local do Comitê Mundial criado pela Internacional Comunista (Comintern) para apoiar a luta internacional contra a ascensão da extrema-direita. Unido a outras organizações antifascistas, o Comitê Antiguerreiro participou de diversos protestos e contramanifestações que visavam impedir as ações da AIB. O mais célebre desses enfrentamentos ocorreu em São Paulo, em outubro de 1934, quando os militantes de esquerda dissolveram um ato integralista na chamada Batalha da Praça da Sé. O PCB também ajudaria a criar a Comissão Jurídica e Popular de Inquérito (CJPI), uma iniciativa que visava apurar e denunciar episódios de violência e assassinatos cometidos contra militantes antifascistas pelas milícias integralistas e forças policiais. A Comissão Jurídica e o Comitê Antiguerreiro seriam as principais agremiações envolvidas na formação da Aliança Nacional Libertadora (ANL) — a maior frente antifascista já criada no Brasil. A articulação para criar a ANL começou no segundo semestre de 1934. Apesar dos vínculos estreitos com o PCB, a ANL era uma frente política ideologicamente diversa e abrangente, congregando desde comunistas e socialistas até liberais e tenentistas de diversas matizes. Diversos intelectuais, sindicalistas, militares, católicos progressistas, movimentos populares e organizações democráticas apoiaram a criação da entidade. Entre os membros proeminentes da organização estiveram nomes como Francisco Mangabeira, Manuel Campos da Paz, Moésia Rolim, Carlos da Costa Leite, Aparício Torelly (o “Barão de Itararé”), Gregório Bezerra, Caio Prado Júnior, Agildo Barata, Miguel Costa, João Cabanas, Roberto Sisson e João Saldanha, entre muitos outros. Além de combater o integralismo e o ideário fascista, a ANL também tinha como propósito fazer oposição aos abusos e arroubos autoritários do governo de Getúlio Vargas. Entre as principais bandeiras da organização, estava a luta contra o projeto da Lei de Segurança Nacional, a chamada “Lei Monstro”. Elaborado com a participação de Vicente Rao, o ministro da Justiça de Getúlio Vargas, o projeto da “Lei Monstro” propunha a supressão de várias liberdades garantidas pela Constituição de 1934 e criminalizava a “incitação ao ódio de classes” e as tentativas de “subversão da ordem política”. O primeiro manifesto público da ANL, intitulado “Pela Libertação Nacional do Povo Brasileiro”, foi lido na Câmara dos Deputados em 17 de janeiro de 1935 pelo deputado Gilberto Gabeira, expressando a indignação contra a situação política e econômica do país. A ANL seria oficialmente criada dois meses depois, em 12 de março de 1935 — embora a ata de fundação tenha sido datada de 23 de março. O ato público de lançamento da ANL ocorreu no dia 30 de março, em uma cerimônia sediada no Teatro João Caetano, no Rio de Janeiro, perante um público de 10 mil pessoas. Foi nessa ocasião que Luiz Carlos Prestes foi anunciado como presidente de honra da instituição. Expansão das atividades Prestes não participou da cerimônia de lançamento da ANL. Integrado ao PCB por determinação de Moscou e radicado na União Soviética desde 1931, ele havia recebido da Comintern a missão de preparar uma insurreição armada no Brasil. Prestes aportou no Rio de Janeiro em abril de 1935, acompanhado de Olga Benário, uma agente alemã da Comintern. O manifesto-programa da ANL trazia como reivindicações a suspensão do pagamento da dívida externa, a nacionalização de setores estratégicos da economia, a implementação da reforma agrária, a proteção às pequenas e médias propriedades, a garantia das liberdades democráticas e instauração de um governo verdadeiramente popular. Após o retorno de Prestes, as reivindicações da ANL foram ampliadas, agregando itens como o combate ao imperialismo, a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias, a criação do seguro social, o reajuste salarial, a devolução das terras expropriadas dos povos indígenas, o respeito à liberdade religiosa e o fim dos privilégios de raça, cor e nacionalidade. O discurso combativo, as pautas populares e o apoio de lideranças carismáticas possibilitaram que a ANL se expandisse rapidamente pelo país. Apenas dois meses após sua fundação, a organização já contava com mais de 400 mil membros e uma eficiente estrutura comunicacional, editando quatro importantes periódicos — os jornais “A Nação”, “A Pátria”, “A Manhã” e “A Plateia”. Em São Paulo, a direção regional da ANL ficou a cargo de Caio Prado Júnior, que produziu uma série de panfletos, artigos e materiais para uso dos aliancistas. No Rio Grande do Sul, Agildo Barata teve papel fundamental na expansão da ANL, convertendo-a em uma das agremiações políticas mais relevantes do estado. A ANL recebeu apoio de lideranças proeminentes do período, incluindo os ex-interventores Filipe Moreira Lima e Magalhães Barata, além do deputado Pedro Ernesto. A instituição também articulou a criação de uma rede de movimentos associados, composta por organizações como a União Feminina do Brasil, a Liga de Defesa da Cultura Popular e o Clube da Cultura Moderna. Multidões de trabalhadores compareciam aos comícios e atos convocados pelos aliancistas em todo o país. A manifestação organizada no Rio de Janeiro em 13 de maio de 1935, por ocasião do aniversário da abolição da escravatura, reuniu milhares de pessoas. Tão grande era o respaldo popular à ANL que a agremiação conseguiria iniciar a criação de uma frente parlamentar em apoio às suas pautas no Congresso Nacional. Visando neutralizar as ações da AIB, a ANL convocava contramanifestações para barrar os comícios integralistas. Reuniões de camisas-verdes foram dissolvidas à força pelos aliancistas nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Petrópolis. Em retaliação, os integralistas também começaram a atacar os atos públicos da ANL, resultando em uma série de conflitos sangrentos, com vários mortos e feridos. Frequentemente, os camisas-verdes eram auxiliados pelas forças policiais, que também passaram a reprimir brutalmente os comícios aliancistas. O governo Vargas também perseguiu a organização, mantendo-a sob crescente vigilância e censura e negando autorização para atos considerados “potencialmente subversivos”. O banimento da ANL Os ataques constantes da AIB, a perseguição governamental e a repressão policial convenceram vários militantes da ANL sobre a necessidade de uma insurreição armada contra o regime de Getúlio Vargas. A radicalização dos aliancistas encontrou ressonância na postura de Luiz Carlos Prestes. Apoiando-se em seu prestígio popular e em sua posição de destaque na ANL, Prestes buscaria consolidar a aliança entre comunistas, aliancistas e oficiais tenentistas, visando criar as bases para deflagrar a instauração de um governo revolucionário no Brasil. Os discursos de Prestes tornaram-se cada vez mais enfáticos, denunciando a fascistização do governo de Getúlio Vargas e os ataques às liberdades democráticas representados pela Lei de Segurança Nacional, sancionada em abril de 1935. Para o governo, a gota d’água viria em 5 de julho de 1935, quando a ANL convocou um comício em homenagem ao 13º aniversário da Revolta dos 18 do Forte de Copacabana — um levante tenentista ocorrido em 1922, que visava derrubar o governo de Epitácio Pessoa e impedir a posse do presidente eleito Artur Bernardes. Durante o ato, os líderes aliancistas leram um manifesto de Prestes conclamando os filiados da organização a se engajarem na luta para derrubar Getúlio Vargas. Dizia o discurso: “Organizai o vosso ódio contra os dominadores, transformando-o na força irresistível e invencível da revolução brasileira! Vós, que nada tendes para perder, e a riqueza imensa de todo Brasil a ganhar! Arrancai o Brasil da guerra do imperialismo e dos seus lacaios! Todos à luta para a libertação nacional do Brasil! Abaixo o fascismo! Abaixo o governo odioso de Vargas! Por um governo popular nacional revolucionário!”. O discurso radical de Prestes incomodou os militantes mais moderados da organização, causando uma série de desligamentos. Assustados, líderes religiosos, empresários, banqueiros e latifundiários intensificaram a campanha pelo banimento da ANL. A reação do governo federal foi imediata. Menos de uma semana após a manifestação, em 11 de julho de 1935, Vargas ordenou o fechamento da ANL com base na Lei de Segurança Nacional. Forças policiais invadiram e interditaram as instalações da agremiação e reprimiram o protesto dos aliancistas no Rio de Janeiro. O Levante Comunista de 1935 A ANL seguiu funcionando de forma clandestina após seu fechamento, mas a repressão governamental a privou de sua base popular, limitando sua capacidade de articular manifestações, protestos e greves. Militantes aliancistas ainda tentaram retomar as atividades de base através da criação da Frente Popular pela Liberdade, mas a iniciativa rendeu poucos frutos. O banimento da ANL levou vários aliancistas e militantes do PCB a defenderem a conflagração de um levante armado contra o governo Vargas. A ideia, entretanto, sofreu oposição de alguns dirigentes comunistas, que apontavam a impossibilidade de sustentar uma insurreição popular. Enquanto o PCB ainda debatia o momento oportuno de deflagrar o movimento insurgente, um grupo de militares ligado à ANL do Rio Grande do Norte decidiu se antecipar. Em 23 de novembro de 1935, soldados do 21º Batalhão de Caçadores de Natal prenderam seus oficiais e se apoderaram do arsenal da unidade, dando início ao Levante Comunista. Os rebeldes chegaram a derrubar o governador do Rio Grande do Norte e a dissolver a Assembleia Legislativa, instalando em Natal o único governo revolucionário de inspiração socialista da história do Brasil. O segundo levante ocorreu em Pernambuco. No dia 24 de novembro, militares se rebelaram no 29º Batalhão de Caçadores do Recife e no quartel-general da 7ª Região Militar. Três dias depois, iniciou-se o terceiro e derradeiro levante, dessa vez no Rio de Janeiro, deflagrado simultaneamente nos 2º e 3º Regimentos de Infantaria, no Batalhão de Comunicações e na Escola de Aviação do Campo dos Afonsos. A falta de coordenação entre os núcleos revolucionários, a baixa adesão de setores militares e a rápida reação das forças governistas levaram ao fracasso do movimento revolucionário em poucos dias. Em 27 de novembro de 1935, todos os focos insurgentes já haviam sido debelados. A derrota do levante desencadeou uma repressão brutal. Milhares de pessoas foram presas, incluindo Luiz Carlos Prestes, que permaneceria encarcerado por vários anos. Sua companheira, Olga Benário, seria entregue pelo governo brasileiro à Alemanha Nazista, onde acabou assassinada em um campo de concentração. O governo Vargas utilizou o episódio para justificar o fechamento do regime e reprimir seus opositores. O governo decretou estado de sítio, restringiu ainda mais as liberdades civis e intensificou a censura à imprensa. O clima de medo e instabilidade política criado após a revolta também ajudou a legitimar o golpe de 1937, pavimentando o caminho para a ditadura do Estado Novo.