Resumo objetivo:
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) acionou o MPF contra o apresentador Ratinho e o SBT por declarações transfóbicas, após ele questionar a legitimidade dela presidir a Comissão de Direitos da Mulher por ser uma mulher trans. Ela pede abertura de inquérito civil, ação pública e indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Na representação, argumenta que as falas negaram sua identidade de gênero e constituem crimes de injúria transfóbica, transfobia e violência política de gênero.
Principais tópicos abordados:
1. Ação judicial da deputada contra o apresentador e a emissora por declarações transfóbicas.
2. Pedido de indenização por danos morais coletivos à população trans.
3. Debate sobre o reconhecimento da identidade de gênero de mulheres trans em espaços institucionais.
4. Enquadramento das falas como crimes de discriminação e violência política de gênero.
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o apresentador Ratinho e o SBT por declarações transfóbicas ao comentar a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Além da abertura de inquérito civil, a parlamentar pede ação civil pública com indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos à população trans e travesti.
“Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Tem tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”, disse o apresentador durante o seu programa no SBT, nesta quarta-feira (11). “Ela não é mulher, ela é trans. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher.”
Após a repercussão da fala de Ratinho, Erika Hilton se pronunciou em suas redes sociais. “Hoje dei mais um passo na reparação da minha própria história e também na reparação da história de tantas mulheres que tiveram suas dignidades negadas, porque não é apenas a questão trans que determina como uma mulher será tratada ou destratada. A raça, a classe, o CEP e tantas outras condições ainda definem, quem tem direitos garantidos e quem precisa lutar todos os dias para existir com dignidade”, afirmou a parlamentar.
“Não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbecis é a última coisa que me importa. (…) Podem espernear. Podem latir. Eu sou a presidenta da Comissão da Mulher”, acrescentou.
Na representação, a deputada argumenta que o apresentador negou “a condição feminina da parlamentar” e sustentou “que mulheres trans não poderiam ser consideradas mulheres para fins de participação em espaços institucionais voltados à defesa dos direitos das mulheres”.
Erika Hilton defendeu ainda que as declarações não se limitaram a um debate sobre a atuação da deputada, mas negaram a identidade de gênero da parlamentar, o que constitui “o núcleo da conduta aqui narrada e evidencia o caráter discriminatório do discurso proferido”. A representação pede a condenação de Ratinho pelos crimes de injúria transfóbica, transfobia e violência política de gênero.
Meridiano
