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Article: Governo Lula determina que postos exibam redução do preço do diesel ao consumidor

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O governo federal determinou que postos de gasolina exibam sinalização clara informando a redução de tributos federais e o consequente abaixamento no preço do diesel ao consumidor. A medida, anunciada para mitigar os impactos do aumento do petróleo devido à guerra, inclui a zeragem do PIS/Cofins, o estabelecimento de uma subvenção e a criação de um imposto de exportação sobre o combustível. Segundo o governo, a estimativa é de uma redução de R$ 0,64 por litro na bomba, sem impacto fiscal, pois a renúncia de R$ 30 bilhões será compensada pela nova arrecadação com o imposto de exportação.

Principais tópicos abordados: 1. Determinação de transparência nos postos sobre a redução de tributos e preços. 2. Pacote de medidas econômicas (zeragem de impostos, subvenção e imposto de exportação) para baixar o preço do diesel. 3. Justificativa da medida (conter impactos da alta do petróleo devido à guerra). 4. Estimativa de redução de preço e neutralidade fiscal declarada pelo governo.

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https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/03/governo-lula-determina-que-postos-exibam-reducao-do-preco-do-diesel-ao-consumidor.shtml

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Folha de S.Paulo - Em cima da hora - Principal

Published Date

2026-03-12 16:44

Fetched Date

2026-03-12 14:15

Processed Date

2026-03-12 14:20

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que postos de gasolina exibam ao consumidor a redução de tributos federais sobre o diesel e a consequente redução nos preços. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (12) como forma de aplacar os impactos do aumento do petróleo, decorrente da guerra no Irã.
Ao lado de seus ministros, o presidente assinou uma medida provisória que zera o PIS e o Cofins do óleo diesel, estabelece o pagamento de subvenção a produtores e importadores e institui um imposto de exportação do combustÃvel.
De acordo com o governo, os postos de combustÃveis deverão adotar "sinalização clara e visÃvel ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção".
Com isso, a gestão faz uso de medida similar à quela aplicada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que editou um decreto para exibir de forma clara e ostensiva os preços dos combustÃveis praticados em estabelecimentos antes da lei que impôs teto de 17% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Conforme estimativa do governo, as medidas devem promover redução de R$ 0,64 no litro do diesel vendido na bomba.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não haverá impacto fiscal para as contas públicas. Os R$ 30 bilhões que o governo estima perder com a renúncia do PIS/Cofins e a subvenção a produtores e importadores serão compensados pela arrecadação de R$ 30 bilhões com o imposto de exportação, segundo o governo.
"As medidas tomadas aqui não afetam nada e são independentes da polÃtica de preços da Petrobras, que segue seu ritmo de previsibilidade e sustentação da companhia", afirmou.