Resumo objetivo:
Trabalhadores terceirizados da educação municipal de Belo Horizonte (como cantina e limpeza) estão em greve desde 23 de maio, enfrentando cortes salariais que ameaçam sua segurança alimentar, já que recebem cerca de R$ 1,5 mil líquidos. A greve começou devido à incerteza gerada pelo fim do contrato da empresa empregadora (MGS) e à nova licitação, com os profissionais exigindo garantia de emprego, direitos trabalhistas e melhores condições. Apesar de algumas conquistas nas negociações, como a redução da jornada, pontos como a restituição dos salários cortados e o plano de transição para as novas empresas seguem em disputa.
Principais tópicos abordados:
1. Greve e cortes salariais: Paralisação dos terceirizados em resposta a cortes de salário usados como represália, agravando a insegurança alimentar.
2. Motivações da greve: Incerteza com a transição de empresas (fim do contrato com a MGS), exigência de garantia de emprego, direitos trabalhistas e melhores condições (como fim da escala 6x1).
3. Negociações e conquistas parciais: Mediação do TRT, com vitórias como redução da jornada, mas pendências como a devolução dos dias cortados e o plano de transição.
4. Perfil dos trabalhadores: Categoria majoritariamente feminina e mal remunerada, com campanha de solidariedade para arrecadar cestas básicas.
5. Posição do sindicato: Denúncia da insegurança jurídica e alimentar, e decisão dos trabalhadores de manter a greve apesar dos cortes.
Profissionais da cantina, da limpeza, artífices, portaria, apoio ao educando e mecanografia compõem o quadro de trabalhadores terceirizados da educação municipal de Belo Horizonte. Em greve desde o último dia 23, eles vêm enfrentando cortes salariais que ameaçam sua segurança alimentar.
São também os profissionais mais mal pagos entre os contratados pela da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), como explica o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH).
“São trabalhadores que recebem líquido R$1,5 mil. Então, o corte de salário, como forma de repreender a greve, representa um baque financeiro e é uma questão de segurança alimentar. Por isso, nós estamos batalhando firme e o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego estão do nosso lado, pressionando para que não haja mais cortes e que se devolva o que já foi cortado”, aponta Daniel Wardil, diretor do SindRede/BH.
Diante da pressão sofrida, o sindicato tem mobilizado uma campanha de solidariedade que visa a compra de cestas básicas, para assegurar o mínimo de alimentação digna aos trabalhadores e suas famílias. Apesar dos cortes, os funcionários optaram na última segunda-feira (9) por manter a paralisação, pleiteando prioritariamente a restituição do valor e atenção da prefeitura às demais pautas não atendidas na negociação.
“Enquanto dirigente sindical, eu fiquei profundamente surpreso, para ser bem sincero, que mesmo com um corte de ponto que não foi pequeno, vários trabalhadores decidiram continuar em greve. Isso mostra que não é um corte que vai reprimir a revolta dos trabalhadores com coisas que já vêm acontecendo na escola”, destaca Fernando Augusto, também diretor do sindicato.
Para ele, além de assegurar os trabalhadores em seu direito de greve, a campanha de solidariedade expõe a prefeitura.
“Isso expõe essa insegurança jurídica, além da insegurança alimentar, que os trabalhadores enfrentam. Outro componente central é que a grande maioria da categoria é composta por mulheres, muitas delas mães solo. É importante ressaltar que essa mobilização é só um grito de socorro e de denúncia sobre tudo o que os trabalhadores vêm vivenciando de forma velada, no interior das instituições de ensino”, afirma.
Entenda os motivos da greve
A greve começou após a prefeitura anunciar o fim do contrato com a MGS, empresa que emprega os trabalhadores, e o início da licitação para contratar novas empresas para a prestação desses serviços. A transição gerou incertezas, denunciadas agora pelos trabalhadores. Os profissionais exigem garantia de emprego e de todos os direitos, transparência nos processos de pregão, recomposição salarial imediata e valorização profissional.
Além disso, apontam a submissão à escala de trabalho 6×1, que aprofunda o adoecimento físico e mental da categoria, e exigem que, após o fim do contrato com a MGS, qualquer desligamento ocorra com o respeito integral à CLT e ao Acordo Coletivo de Trabalho, possibilitando a contratação pelas novas empresas sem prejuízos.
Wardil explica que a greve se inicia por valorização, condição de trabalho e garantia do emprego. Com o avanço das negociações, a partir da mediação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o emprego dos funcionários está garantido. Mas, segundo os dirigentes sindicais, a MGS ainda não garantiu todos os direitos trabalhistas durante a demissão para que possam permanecer nas escolas e migrar para nova empresa.
“Apesar de vitórias importantes que a greve já teve, como redução das horas de trabalho, fim do desconto do ticket de alimentação, redução do desconto para 1% e outros itens, ainda há que se falar sobre o corte de 15 dias do salário, a demissão dos trabalhadores MGS para que possam permanecer nas escolas nas novas empresas e o plano de transição, a fim de que o trabalhador possa saber exatamente o que está acontecendo com ele”, aponta o diretor do Sind-Rede.
Outro ponto de debate é a disparidade de salários, no caso dos apoios a educandos. “A nossa briga é para que não haja salário diferente para a mesma função, já que os apoios que não forem para a nova empresa, nesse primeiro momento, enquanto permanecerem na MGS, vão permanecer com o salário diferente”, explica Fernando.
Para ele, a reunião no TRT foi importante porque lá apareceram propostas diferentes das apresentadas na campanha salarial. Apesar disso, a categoria decidiu manter a greve até uma nova reunião.
Terceirização e precarização
Além disso, para os sindicalistas, a terceirização é expressão de uma crise muito mais profunda que perpassa toda a educação municipal. Para eles, a terceirização é uma opção política repetida por todas as gestões desde os anos 1990. O intuito disso seria que os trabalhadores não sejam servidores públicos e, consequentemente, não tenham plano de carreira ou plano de saúde, e tenham os salários mais rebaixados possíveis.
“É decisão política da prefeitura. O impacto disso é a desvalorização. A terceirização também não visa promover uma formação continuada, não existe um plano de formação para esses trabalhadores ou de reciclagem, para tantos cargos, principalmente os mais específicos, tais como apoio ao educando, por exemplo, em que a legislação se renova de tempo em tempo”, explicam os diretores do Sind-Rede/BH.
A luta é por uma educação de qualidade
Mesmo com a precarização, Fernando relata que, até o início da greve, havia algum diálogo, ainda que com uma certa dificuldade e resistência da prefeitura. Porém, com a deflagração da paralisação, segundo ele, o diálogo cessou de forma unilateral.
“Desde o começo da greve, em nenhum momento, a secretaria recebeu os trabalhadores que compõem o comando de greve, por força política da prefeitura de tentar desgastar os trabalhadores. Isso também faz parte desse processo da terceirização”, aponta.
Ainda assim, os trabalhadores seguem em luta. Em carta aberta, assinada por mais de 40 entidades, movimentos, sindicatos e partidos reforçam a importância desses profissionais e de sua valorização, já que eles asseguram a alimentação adequada, a higiene e conservação dos espaços, a manutenção das instalações, a segurança cotidiana e o suporte às crianças com deficiência.
Portanto, na avaliação do Sind-Rede/BH, sem esses trabalhadores, a rotina escolar se torna inviável, comprometendo diretamente o direito à educação. Augusto reforça que muito além de uma greve salarial o que está em jogo é a qualidade de atendimento às crianças e adolescentes de Belo Horizonte.
“Somos trabalhadores da educação. A gente reivindica, no fim, uma educação gratuita, pública e de qualidade. E, quando não se valoriza os trabalhadores que fazem a educação acontecer todos os dias, que acordam cedo para cozinhar, para receber, para limpar, para auxiliar as crianças que têm deficiência, a educação não acontece. Então, isso é um grito sobre o que também coloca em cheque o atendimento às crianças no geral. Não se trata só de um direito dos trabalhadores. Se trata de uma briga sobre o direito das crianças, sobretudo”, reforça o sindicalista.
Por isso, o sindicato convoca todas as entidades, pessoas e professores que puderem auxiliar na campanha de solidariedade. É possível doar qualquer quantia por meio da chave Pix do Sind-Rede/BH, que é o número do CNPJ: 08.002.657/0001-08 (Banco do Brasil).
Outro lado
Procurada pelo Brasil de Fato MG, a prefeitura de BH não respondeu até o momento da publicação desta matéria. O espaço segue aberto
Meridiano
