Resumo objetivo:
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza em março uma jornada nacional de mobilizações em cerca de 20 estados, com cerca de 50 atividades, para pressionar pela regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), sancionada em 2023 mas ainda não implementada. A mobilização ocorre no contexto dos 35 anos do movimento, do Dia Internacional de Luta Contra as Barragens e de desastres recentes relacionados a chuvas e barragens, que aumentam a urgência por medidas concretas. O movimento também celebra decisão judicial que manteve auxílio emergencial para atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho, vista como um avanço nos direitos previstos na lei.
Principais tópicos abordados:
1. A jornada de mobilizações do MAB pela regulamentação da PNAB.
2. O contexto simbólico (35 anos do movimento e data internacional de luta).
3. A urgência ampliada por desastres climáticos recentes e o exemplo de Brumadinho.
4. A decisão do TJMG sobre Brumadinho como reforço à luta pela regulamentação.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza, ao longo de março, uma jornada nacional de mobilizações em defesa dos direitos das populações afetadas por barragens e pela regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). As ações incluem atos, assembleias e mobilizações em cerca de 20 estados, reunindo aproximadamente 50 atividades entre os dias 11 e 14 deste mês.
A mobilização ocorre em um momento simbólico para o movimento, que completa 35 anos de organização e luta no próximo dia 14 de março. A data também marca o Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida, celebrado em diversos países com atividades que denunciam os impactos sociais e ambientais de grandes empreendimentos hidrelétricos.
A principal pauta da jornada é a regulamentação da PNAB, sancionada em 2023 por meio da Lei 14.755, após décadas de reivindicação dos atingidos. Apesar da aprovação, o texto ainda depende de regulamentação pelo governo federal para que as medidas previstas passem a ser implementadas.
De acordo com Robson Formica, da coordenação nacional do MAB, a mobilização busca pressionar o governo a garantir a efetivação dos direitos já previstos na legislação.
“Nosso esforço nessa jornada nacional de lutas dos atingidos em março é para sensibilizar o governo Lula no sentido de garantir e efetivar os direitos que já estão previstos na lei”, afirma.
Segundo ele, a regulamentação se torna ainda mais urgente diante do aumento de eventos climáticos extremos registrados no país.
“Não há mais o que esperar. A realidade vai se impondo e colocando esse desafio para garantir direitos da população atingida, que historicamente foram excluídas, esquecidas e tiveram seus direitos negados”, completa.
Chuvas e desastres ampliam pressão por medidas
O movimento também relaciona a urgência da regulamentação da PNAB ao cenário recente de desastres provocados por chuvas intensas em diferentes regiões do país. Na Zona da Mata de Minas Gerais, temporais registrados em fevereiro deixaram 72 mortos. Em São Paulo, ao menos 19 mortes foram contabilizadas desde o início da Operação SP Sempre Alerta – Chuvas. Já no Rio de Janeiro, diversas cidades enfrentaram temporais e alagamentos nos últimos dias.
O MAB afirma que tem atuado nessas regiões e defende que a política nacional pode contribuir para garantir segurança, reparação e proteção às comunidades afetadas por desastres relacionados à água e à infraestrutura de barragens.
Brumadinho e avanço
Outro tema destacado pelo movimento é a recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve o pagamento do auxílio emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. A medida beneficia cerca de 160 mil moradores da Bacia do Paraopeba e do Lago de Três Marias.
Para o MAB, a decisão reforça a importância da regulamentação da política nacional, ao reconhecer direitos previstos na legislação.
“O MAB está muito feliz. Aquela lei que a gente lutou tanto para conquistar foi reconhecida pelo TJMG. Agora seguimos firmes na luta pela regulamentação da PNAB”, afirma Joceli Andrioli, integrante da coordenação nacional do movimento.
Marco histórico do movimento
Além das mobilizações deste ano, o dia 14 de março marca também um episódio fundador da organização. Em 1991, foi realizado o primeiro Congresso Nacional dos Atingidos por Barragens, encontro que reuniu diferentes experiências de luta e organização de comunidades afetadas em várias regiões do país e consolidou a criação do MAB.
Meridiano
