O Congresso do Paraguai aprovou um acordo (SOFA) que autoriza a presença temporária de militares dos EUA no país para treinamento e cooperação. O governo defende o pacto como uma "obrigação estratégica" para segurança, enquanto a oposição alerta que ele enfraquece a soberania nacional ao conceder jurisdição criminal aos EUA sobre suas tropas. O texto agora aguarda a sanção do presidente Santiago Peña.
Principais tópicos abordados:
1. Aprovação do acordo militar entre Paraguai e EUA (SOFA).
2. Justificativa do governo versus críticas da oposição sobre soberania.
3. Alcance do acordo (presença temporária, jurisdição, finalidades).
4. Tramitação legislativa e próximo passo (sanção presidencial).
Congresso do Paraguai aprova acordo que autoriza presença militar dos EUA no país
Após aprovação na Câmara, texto aguarda assinatura do presidente Santiago Peña; governo de extrema direita avalia medida como 'obrigação estratégica'
A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou na terça-feira (10/03) um acordo com o governo dos Estados Unidos que autoriza a presença de militares e integrantes do Departamento de Defesa norte-americano no país. A decisão acendeu um alerta à oposição, que argumenta que a medida pode abrir precedentes que enfraqueçam a soberania nacional.
O acordo “Estatuto de las Fuerzas”, denominado Status of Forces Agreement (SOFA, na sigla em inglês), obteve 53 votos a favor e oito contra, além de quatro abstenções, de um total de 80 parlamentares. Quinze não estavam presentes na sessão especial.
O tratado foi assinado pelas nações em Washington em dezembro passado e já havia recebido aval do Senado na semana anterior. Com a aprovação da Câmara, o texto segue para o Poder Executivo assumido pelo presidente de extrema direita Santiago Peña, que poderá promulgá-lo ou vetá-lo.
Segundo o deputado Juan Manuel Añazco, do conservador Partido Colorado, o acordo não prevê a instalação de bases militares permanentes nem a transferência de território paraguaio. Estabelece, entretanto, normas para a presença temporária de militares norte-americanos em atividades de treinamento, assistência técnica e cooperação humanitária.
Ele também autoriza os Estados Unidos a terem jurisdição criminal sobre seu pessoal enquanto estiver no país, semelhante à prevista pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, instrumento que regula o status e os privilégios de missões diplomáticas em diversas nações.
O governo de Peña defende o SOFA como uma “obrigação estratégica” para supostamente ampliar a cooperação em segurança e fortalecer o combate a ameaças como o tráfico de drogas, o terrorismo e ataques cibernéticos. Porém, a oposição critica as imunidades concedidas às tropas estrangeiras e alerta para o iminente enfraquecimento da soberania nacional, no âmbito da Doutrina “Donroe”.
(*) Com Ansa
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