Resumo objetivo: A Justiça do Rio autorizou a prisão temporária do vereador Salvino Oliveira com base em uma única mensagem de investigados que citava o nome "Salvino", vinculando-o ao Comando Vermelho. A decisão gerou um embate político, com o prefeito Eduardo Paes acusando o governador Cláudio Castro de usar a polícia para fins eleitoreiros, enquanto a polícia defende a legalidade da operação. O inquérito ainda está em andamento, sem denúncia formal contra o parlamentar.
Principais tópicos abordados:
1. A decisão judicial de prisão temporária baseada em evidência considerada frágil (uma mensagem).
2. O embate político entre o prefeito Eduardo Paes e o governador Cláudio Castro sobre a suposta politização da ação policial.
3. A defesa da Polícia Civil sobre a legalidade e legitimidade da operação.
4. O andamento investigativo, que ainda não resultou em denúncia contra o vereador.
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a prisão do vereador Salvino Oliveira (PSD) com base em uma única mensagem enviada por outro investigado na qual tem seu primeiro nome citado.
O relatório da PolÃcia Civil, que solicitou a prisão temporária, não aponta outras provas para indicar que o "Salvino" mencionado na mensagem considerada suspeita é o ex-secretário do prefeito Eduardo Paes (PSD). A partir do nome, o documento afirma que o vereador teve como slogan de campanha "vereança das favelas do Rio" e o destacou como "cria da Cidade de Deus", vinculando-o ao diálogo entre dois integrantes do Comando Vermelho.
"Desde a fase de pré-candidatura até seus perfis em redes sociais, o parlamentar associa sua identidade polÃtica à condição de âcriaâ e representante da Cidade de Deus. Tal autodeclaração adquire especial relevo quando contextualizada com o histórico territorial da região, uma vez que a Cidade de Deus, em razão de seus limites contÃguos com a Comunidade da Gardênia Azul, foi historicamente utilizada como base avançada e ponto de concentração logÃstica para a reunião de criminosos do Comando Vermelho, oriundos de diversas localidades, no processo de tomada do controle da Gardênia Azul, anteriormente exercido por grupos milicianos", afirma o relatório.
Em nota, a PolÃcia Civil afirmou que a Operação Red Legacy foi "legal e legÃtima, baseada em provas técnicas". "A investigação foi conduzida com rigor técnico e seriedade e não possui lado polÃtico. Prova disso é que a operação cortou na própria carne do Estado, com a prisão de seis policiais militares, incluindo dois oficiais", diz a nota (leia mais abaixo).
A prisão de Salvino gerou um embate polÃtico entre Paes, pré-candidato de oposição ao Governo do Rio de Janeiro, e Cláudio Castro (PL). O prefeito afirma ver na prisão sinais de uso eleitoreiro da PolÃcia Civil, sob o comando do delegado Felipe Curi, que almeja disputar o Palácio Guanabara ou uma cadeira da Câmara dos Deputados.
"O que não dá para aceitar é o que venho denunciando há muito tempo. à o uso polÃtico das forças policiais pelo governador Cláudio Castro. [...] Quero acreditar que essa operação de hoje não é mais uma tentativa de politizar a polÃcia. Mas infelizmente, desde cedo essa ação ganhou caráter eleitoreiro nas redes sociais do próprio governador."
O governador chamou o vereador de "braço direito do Comando Vermelho dentro da Prefeitura do Rio".
Salvino foi secretário municipal de Juventude na terceira gestão de Paes no municÃpio (2021-2024). à apontado pelo prefeito como integrante de uma nova geração de polÃticos que vêm formando desde seu retorno ao Palácio da Cidade. Ele tem divulgado nas redes sociais sua atuação em favelas da cidade, incluindo a Gardênia Azul.
A prisão temporária de Salvino teve o aval do Ministério Público. Ela tem validade de um mês e tem como finalidade o aprofundamento de investigações. Na ação, ele foi alvo de busca e apreensão e teve o celular apreendido. O inquérito ainda não foi concluÃdo, sem indiciamento ou denúncia contra o vereador.
A mensagem que gerou a operação contra Salvino foi enviada, segundo o relatório, por Elder Landim, o Dom, apontado como administrador do Comando Vermelho em Gardênia Azul, para Edgar Alves de Andrade, o Doca, um dos principais lÃderes da facção. Ela diz o seguinte: "Chefe, acabou de me ligar o Landerson, sobrinho da Tia Márcia, falando que o Pé e você autorizaram o Salvino a trabalhar e que é pra eu dar suporte e ajudar nos projetos deles. Procede?"
A reprodução que consta no documento indica que, 33 minutos depois, os dois conversaram por chamada de voz por pouco mais de 11 minutos. Não há registro do diálogo, nem indicação de outra resposta à pergunta.
Segundo a polÃcia, os citados na mensagem, além do vereador, são Landerson Lucas dos Santos, sobrinho do traficante Márcio Nepomuceno, o "Marcinho VP", Márcia dos Santos Nepomuceno, mulher do criminoso, e o traficante Luciano Martiniano da Silva, conhecido como Pezão.
A partir do diálogo, a polÃcia afirma que a mensagem indica "possÃvel direcionamento de recursos ou oportunidades contratuais em benefÃcio da facção ou de seus membros em troca da constituição de curral eleitoral a favor do vereador".
Além de citar o vÃnculo de sua pré-campanha com a defesa dos direitos de moradores de favelas, a polÃcia destaca o fato de Salvino ter sido indicado relator de uma comissão criada na Câmara Municipal para debater polÃticas públicas voltadas à s favelas.
"Circunstância que amplia sua projeção polÃtica exatamente sobre territórios sensÃveis ao domÃnio de organizações criminosas. Embora tais atribuições se insiram, em tese, no exercÃcio regular do mandato parlamentar, o surgimento do nome de Salvino Oliveira em diálogos travados entre as lideranças do Comando Vermelho (CV) altera substancialmente esse enquadramento e projeta estado efetivo de suspeita fundada quanto à instrumentalização do mandato em benefÃcio do crime organizado", afirma o documento.
O relatório também menciona as crÃticas públicas de Salvino ao presidente afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar, após sua prisão sob suspeita de vazar informações de operação policial ao ex-deputado TH Joias, ligado ao CV..
"Tal declaração, todavia, revela uma incongruência flagrante com as ações do vereador, que, ao solicitar apoio do Comando Vermelho, incorre em comportamento análogo ao que condena, o que não apenas reforça a imputação de quebra de decoro parlamentar (art. 55, § 1º, da Constituição Federal), mas também pode subsidiar medidas disciplinares, como a cassação de mandato, e o aprofundamento das apurações criminais", afirma o documento.
O relatório é assinado pelo delegado Pedro Cassundé, titular da DCOC-LD (Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro). A ação teve o aval do promotor Alexandre Graça e foi autorizada pelo juiz Renato Ongaratto, da 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa.
O magistrado considerou que o conteúdo apresentado pela polÃcia mostra, "de forma indiciária", que o Salvino "pode não ter atuado como ator periférico, mas como beneficiário potencial de um arranjo polÃtico criminoso, no qual o exercÃcio do mandato parlamentar revela-se condicionado à chancela da facção criminosa, com aderência ao plano que conjuga interesses eleitorais e a manutenção do poder paralelo do Comando Vermelho na região da Gardênia Azul".
Nesta quarta-feira (11), ao chegar à Cidade da PolÃcia, Oliveira negou as acusações. "Entrei na polÃtica para mudar a vida das pessoas e estou sendo vÃtima de uma briga polÃtica que não é minha", disse. Indagado se tem ligação com Doca, ele respondeu: "Absolutamente, não".
Em nota, a Câmara do Rio afirmou que "acompanha o desenrolar dos fatos e se coloca à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários". "O Legislativo municipal reafirma sua confiança no trabalho das instituições e no devido processo legal", acrescentou.
A PolÃcia Civil afirmou, em nota, que a prisão do vereador foi submetida a "três esferas diferentes e independentes: PolÃcia Civil, Ministério Público e Judiciário, não sendo assim uma decisão de governo e sim da Justiça".
"A PolÃcia Civil não escolhe alvo por posição polÃtica, por grupo ou por conveniência. Durante uma investigação, caso apareçam provas de crime, a polÃcia faz o que a lei manda: investiga, pede a prisão à Justiça e captura. Por todos esses fatos, a operação que resultou na prisão do vereador foi legal e legÃtima, baseada em provas técnicas", afirma a corporação.
Meridiano
