A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou um ofício ao STF solicitando a preservação do sigilo das comunicações entre advogados e clientes nas investigações do Caso Master, após a divulgação de mensagens apreendidas. A entidade argumenta que esse sigilo é uma garantia constitucional essencial para o direito de defesa e o devido processo legal, mesmo quando as comunicações são encontradas em materiais de investigados. Além disso, a OAB pede a exclusão desses dados do processo, a apuração de vazamentos e a garantia da inviolabilidade dessas conversas.
Principais tópicos abordados:
1. Pedido formal da OAB ao STF para preservar o sigilo profissional.
2. Defesa da inviolabilidade das comunicações entre advogado e cliente como garantia constitucional.
3. Solicitações processuais específicas (desentranhamento de dados e apuração de vazamentos).
4. Contexto do Caso Master e a divulgação de mensagens apreendidas.
O Conselho Federal da OAB enviou ofÃcio ao relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal, ministro André Mendonça, pedindo que seja preservado o sigilo das comunicações entre advogados e clientes no âmbito das investigações do escândalo.
O pedido ocorre após a divulgação de mensagens extraÃdas de material apreendido do celular do banqueiro Daniel Vorcaro e outras fontes.
"Ainda que tais comunicações tenham sido eventualmente encontradas em dispositivos ou documentos pertencentes ao investigado, é certo que, por envolverem comunicação direta entre advogado e cliente, deveriam permanecer resguardadas pelo sigilo profissional e pelo regime de confidencialidade inerente ao exercÃcio da defesa técnica", diz o ofÃcio.
O documento é assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo de Medeiros.
Para a OAB, comunicações dessa natureza devem permanecer protegidas pelo sigilo profissional, que é uma garantia constitucional para o exercÃcio do direito de defesa e o equilÃbrio do devido processo legal.
A entidade também pede ao STF o desentranhamento (exclusão do processo) de dados que violem as prerrogativas da advocacia, apuração de vazamento de informações e garantia da inviolabilidade das comunicações entre advogados e clientes.