Resumo objetivo:
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto que estende a obrigatoriedade dos vagões exclusivos para mulheres em trens e metrô para todo o horário de funcionamento, e não apenas nos horários de pico. A proposta, que ainda depende da sanção do governador, visa ampliar a proteção contra assédio e é uma resposta a episódios recorrentes de desrespeito à regra atual.
Principais tópicos abordados:
1. A ampliação do horário de funcionamento dos vagões exclusivos para mulheres no transporte ferroviário.
2. O contexto de assédio no transporte público que motivou a proposta.
3. O processo legislativo (aprovação na Alerj e pendência de sanção governamental).
4. A menção a um segundo projeto aprovado sobre uma política estadual de enfrentamento à violência contra mulheres no transporte coletivo.
Deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovaram nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que amplia para todo o horário de funcionamento dos sistemas de trens e metrô a obrigatoriedade de vagões exclusivos para mulheres.
Hoje, a reserva funciona apenas nos horários de pico, das 6h à s 9h e das 17h à s 20h, em dias úteis. O novo texto estende a exigência para todo o perÃodo de operação do transporte. O projeto altera a lei estadual que instituiu os vagões femininos no Rio em 2006.
A proposta ainda precisa ser sancionada ou vetada pelo governador Cláudio Castro (PL), que terá até 15 dias úteis para decidir.
Mesmo com a existência dos vagões exclusivos, episódios de desrespeito às regras ainda ocorrem. Em outubro do ano passado, por exemplo, dois homens foram filmados xingando e fazendo gestos obscenos para mulheres em um vagão feminino na estação Cantagalo do metrô, após se recusarem inicialmente a deixar o carro destinado às passageiras.
A identidade deles não foi divulgada, e a reportagem não conseguiu contatá-los.
De acordo com o projeto aprovado, a nova regra não cria uma estrutura adicional obrigatória, mas determina que os vagões já previstos em lei estejam disponÃveis durante todo o funcionamento do sistema.
A legislação atual prevê multa de cerca de R$ 744 para casos de descumprimento por parte das concessionárias. Se a irregularidade não for corrigida em até 30 dias após notificação do órgão fiscalizador, pode ser aplicada multa diária de R$ 248.
O projeto é de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), presidente em exercÃcio da Alerj. Segundo o parlamentar, a mudança busca ampliar a proteção à s passageiras diante de casos recorrentes de assédio no transporte público.
"O assédio não ocorre apenas nos horários de pico. Muitas ocorrências são registradas em horários alternativos, quando há menor fiscalização e maior vulnerabilidade das passageiras", afirmou Delaroli.
Em nota, a SuperVia afirmou que já mantém um carro exclusivo para mulheres em cada trem e disse apoiar iniciativas voltadas ao combate ao desrespeito às passageiras. A concessionária também afirmou que utiliza sinalização nos vagões, com cartazes e adesivos, para indicar os espaços destinados às mulheres.
Procurado via assessoria, por email, nesta quinta-feira, o MetrôRio não respondeu.
A discussão sobre a segurança de mulheres no transporte público também avançou na Alerj nesta quinta-feira (12), quando os deputados aprovaram, em primeira discussão, um projeto que cria a PolÃtica Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso Contra Mulheres no Transporte Coletivo.
A proposta da deputada Lilian Behring (PCdoB) prevê capacitação de motoristas de ônibus, motoristas por aplicativo e taxistas para identificar situações de violência e orientar vÃtimas.
O texto também prevê campanhas educativas e a criação de um canal de orientação e encaminhamento de denúncias pelo Detro-RJ (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado).
A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Alerj antes de seguir para análise do governador.
Meridiano
