Resumo objetivo:
A Refit, dona da Refinaria de Manguinhos, pediu ao CNJ a suspeição do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, para impedi-lo de interferir em processos relacionados à interdição da refinaria. A empresa alega que Campbell tem feito contatos com juízes e emitido juízos de valor sobre a Refit, além de monitorar ativamente os casos. O pedido inclui a suspensão das comunicações já expedidas e a preservação de evidências sobre a atuação do corregedor.
Principais tópicos abordados:
1. Pedido de suspeição contra o corregedor do CNJ por suposta interferência em processos judiciais.
2. Acusações da Refit sobre conduta inadequada do corregedor (contatos com magistrados e juízos de valor).
3. Contexto da interdição da refinaria e disputas judiciais envolvendo ANP, Receita Federal e acusações de sonegação.
4. Débitos tributários do grupo Refit e a defesa da empresa contra as acusações.
A Refit, dona da Refinaria de Manguinhos, apresentou nesta quinta-feira (12) pedido de suspeição do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. O pedido foi enviado ao presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin. A empresa quer que que Campbell seja impedido de interferir em processos que envolvam a interdição da refinaria.
A companhia fez a solicitação porque, segundo ela, Campbell tem entrado em contato com juÃzes e desembargadores para dizer estar acompanhando atentamente os casos referentes a Manguinhos. Também faria, em seus comunicados, juÃzos de valor a respeito da Refit.
Na petição endereçada a Fachin, a Refit pede que Campbell se abstenha de contatos diretos ou informais, comunicações dirigidas a processos individualizados da empresa, inclusive vindo de seus assessores e subordinados; solicita a suspensão dos efeitos das comunicações já expedidas; que sejam proibidas medidas correcionais reativas "a atos jurisdicionais Ãpicos"; que sejam preservadas evidências e documentos originados do corregedor sobre o assunto; e que a apreciação da cautelar seja feita por Fachin.
A coluna entrou em contato com a assessoria de imprensa do CNJ por telefone e e-mail às 16h50 para ouvir os ministros Campbell e Fachin sobre o pedido da Refit. Não houve resposta até a publicação deste texto.
O documento também faz referência a decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), expedida pelo desembargador Renato Coelho Borelli. Ao indeferir um pedido da empresa, ele cita ter recebido comunicado do CNJ informando que "todos os processos relacionados aos efeitos da interdição da refinaria de Manguinhos, incluindo o presente feito, encontram-se sob monitoramento permanente do CNJ, com solicitação de especial atenção na condução das demandas."
"E a Corregedoria, questionada, confirmou o monitoramento e afirmou ser 'costumeira a rotina de acompanhamento estratégico' em processos sensÃveis, invocando a complexidade e magnitude financeira das causas como razão de ser da prática, ao mesmo tempo em que negou interferência na autonomia decisória", diz a petição da Refit.
Ela também cita que Campbell determinou o afastamento do desembargador Guaraci Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ. Isso teria acontecido a partir de reclamação feita pela Fazenda Nacional e pela Receita Federal, partes integrantes do processo.
Na lista de reclamações, está encontro do Ministério da Fazenda com Campbell, quando teria sido acordado "que o CNJ acompanharia de perto a movimentação dos processos, com envio de ofÃcios e contatos institucionais com cúpulas de tribunais para 'ficar atento' a decisões tidas como 'heterodoxas'", diz o texto.
Manguinhos está totalmente interditada desde 29 de janeiro deste ano, quando a ANP (Agência Nacional de Petróleo) apontou falhas de segurança e risco grave e iminente ao meio ambiente e à população do entorno. Mas, desde setembro do ano passado, agência, Receita Federal e Refit travam batalhas na Justiça.
As autoridades acusam a Refit de sonegação, de não refinar petróleo e importar em navios gasolina acabada para escapar de taxação. A empresa nega as acusações, diz não haver risco de segurança na refinaria, aponta contradições da ANP que mostrariam que faz refino de petróleo e afirma que o material importado é etanol, não gasolina.
O grupo Refit pertence a Ricardo Magro, chamado por Lula de maior devedor do pais. Segundo a Receita Federal, o conglomerado deve R$ 26 bilhões em impostos. Magro contesta o número e a condição de sonegador. Afirma contestar na Justiça o cálculo dos tributos devidos.
Meridiano
