O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou o recurso do Ministério Público do Paraná e manteve a absolvição dos réus no caso Evandro, confirmando decisão anterior do Tribunal de Justiça estadual. A anulação das condenações, baseada em provas de que as confissões foram obtidas sob tortura, representa a segunda derrota da Promotoria em cortes superiores e é considerada o desfecho definitivo do processo. Os principais tópicos abordados são a decisão judicial final, a anulação das condenações devido a tortura e a reação das partes envolvidas.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento ao recurso do Ministério Público do Paraná e manteve a decisão do Tribunal de Justiça estadual que absolveu réus do caso Evandro. A decisão do ministro foi disponibilizada nesta quarta-feira (11).
Em 2023, o tribunal paranaense anulou as quatro condenações ligadas ao desaparecimento do menino Evandro Ramos Caetano, 6, em abril de 1992, na cidade de Guaratuba. Na sequência, por 3 votos a 2, eles absolveram Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira (morto em 2011). Mas o Ministério Público contestou e recorreu contra a decisão local.
Em nota à Folha nesta quinta-feira (12), a Promotoria disse que ainda não foi formalmente intimada da decisão. "Após a intimação e a análise do teor da decisão, o MP avaliará as medidas cabÃveis", informou
Trata-se da segunda derrota da Promotoria em instâncias superiores nesse caso. Em setembro do ano passado, recurso semelhante já havia sido derrubado pela 6ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por unanimidade.
Entre outras coisas, o Ministério Público sustentava no STF que a decisão do TJ violou "coisa julgada, a competência constitucional do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e a soberania de seus veredictos".
O TJ paranaense anulou as condenações com base principalmente nas fitas de áudios que vieram à tona em 2021 e revelam que os acusados foram torturados por policiais militares para fazerem uma falsa confissão de que teriam matado o menino.
As novas fitas foram obtidas pelo podcaster Ivan Mizanzuk, que investigou o caso por anos. A apuração virou um podcast e, depois, uma série documental exibida em 2021 na Globoplay, "O Caso Evandro".
Ao negar seguimento ao recurso da Promotoria, o ministro Gilmar Mendes reproduziu trecho da decisão de 2025 do STJ, que considerou "evidente que a exclusão das confissões acarreta a absoluta ausência de provas para a manutenção da condenação".
Em nota à reportagem, o escritório Figueiredo Basto Advocacia, responsável pela defesa dos réus, afirmou que a decisão de Gilmar Mendes "representa o desfecho definitivo das tentativas do Ministério Público paranaense em reverter tal julgamento histórico, que não só representou a consolidação da inocência dos acusados, mas também uma vitória do Estado democrático de Direito, que não pode admitir condenações lastreadas em violações graves de direitos humanos".
Em uma rede social, Beatriz Abagge também se manifestou sobre a decisão do STF: "Depois de mais de três décadas marcadas por torturas, arbitrariedades e acusações construÃdas sob violência, finalmente esse capÃtulo chega ao fim. O STF bateu o martelo". "Vencemos. A verdade prevaleceu", disse ela.
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