Resumo objetivo:
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza em março uma série de protestos em vários estados, com foco na regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e contra a licença da Hidrovia Araguaia-Tocantins. As ações incluem bloqueios de rodovias e protestos em órgãos públicos, denunciando a falta de consulta prévia às comunidades e os impactos socioambientais das obras. Um caso emblemático é a explosão do Pedral do Lourenço, no Pará, autorizada sem a participação das populações tradicionais e alvo de recurso judicial que pede a suspensão da licença.
Principais tópicos abordados:
1. Protestos do MAB pela regulamentação da PNAB e contra a hidrovia.
2. Críticas à falta de consulta prévia e aos estudos incompletos de impacto socioambiental.
3. Ação judicial para suspender a licença das obras da hidrovia.
4. Foco no caso do Pedral do Lourenço como exemplo dos conflitos.
Durante todo o mês de março, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza ações coordenadas em diversas regiões em defesa da regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) – Lei 14.755, contra a licença da Hidrovia Araguaia-Tocantins e na defesa dos rios.
Este ano, o movimento mobiliza em torno de 50 ações, em 20 estados, entre os dias 11 a 14 deste mês a partir da mensagem “Atingidos em luta por direitos, soberania e paz”. No Pará, outras ações unificadas acontecem em quatro regiões do estado: o Baixo Tocantins, o Xingu, o Tapajós e a região Araguaia-Tocantins.
Na quinta-feira (12), agricultores e agricultoras da ocupação Edinaldo Palheta, no município de Vitória do Xingo, se mobilizaram em frente à sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Altamira em cobrança à garantia de regularização fundiária.
Já no trecho entre Itupiranga e Marabá, atingidos e atingidas interditaram a Transamazônia (BR 230). Outros 500 integrantes do Baixo Tocantins fecharam um trecho da rodovia PA-151, em Mocajuba
“O Movimento dos Atingidos por Barragens ocupa hoje, no dia 12 de março, a rodovia Transamazônica entre Itupiranga e Marabá reivindicando a anulação das licenças concedidas pelo Ibama para a construção da hidrovia Araguaia-Tocantins. As comunidades tradicionais, ribeirinhas, comunidades quilombolas, não foram incluídas nos estudos de impactos ambiental, não houve consulta prévia, livre e informa, por isso as comunidades reivindicam que o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] atenda aos seus chamados”, explica a advogada popular, Jaqueline Damasceno.
Previstas detonações diárias para construção de hidrovia
A PNAB foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 e sancionada pelo presidente Lula no mesmo ano, representando um marco após décadas de mobilização e estabelecendo princípios fundamentais como reparação integral, reassentamento coletivo, participação social e assessoria técnica independente, garantindo maior proteção às comunidades afetadas por grandes projetos. No entanto, apesar de já estar em vigor, a lei ainda aguarda regulamentação.
Entre os casos mais emblemáticos que marcam as reivindicações está a explosão do Pedral do Lourenço, às margens do rio Tocantins, no Pará, processo marcado pela ausência de consulta prévia, graves deficiências no plano de impactos socioambientais, danos ambientais e prevalência de interesses econômicos privados que prevê até três detonações diárias durante três anos para abrir um canal de 100 metros de largura destinado à passagem de comboios de barcaças carregadas de soja, minério e outros produtos do agronegócio.
“Nossa comunidade não foi ouvida, queremos que ela seja incluída, para que a gente receba nossos direitos. Nossos direitos são continuar aqui, morando nas nossas comunidades, manter os rios, porque nós somos os donos das nossas propriedades. Liberaram a decorragem do Pedral do Lourenço e nem fomos ouvidos, não fomos considerados comunidades tradicionais, por isso chamamos atenção do governo federal, para que olhe para as comunidades ribeirinhas”, aponta a líder comunitária Conceição Dias dos Santos, da Comunidade Diamante, no município de Itupiranga, no Pará.
Em recurso encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1), o defensor regional de Direitos Humanos no Pará (DRDH/PA), Marcos Wagner Alves Teixeira, pede a suspenção da licença de instalação nº 1518/2025 e interrupção da execução das obras até que sejam cumpridas integralmente as condicionantes da licença prévia nº 676/2022.
Segundo o defensor, a obra envolve intervenções no leito do rio, com potencial impacto ambiental e social para comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas que dependem da atividade pesqueira e do ecossistema local e, por isso, a defensoria sustenta que a licença foi concedida sem o cumprimento de condicionantes ambientais consideradas essenciais e sem estudos completos sobre os impactos socioambientais do empreendimento.
Jornada de Lutas
Com o lema “Atingidos e atingidas em luta por direitos, soberania e paz”, a jornada busca dar visibilidade às reivindicações históricas das populações impactadas por grandes empreendimentos, especialmente barragens, e pressionar pela regulamentação imediata da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
Realizada anualmente, a Jornada tem como marco central o dia 14 de março, Dia Internacional dos Atingidos por Barragens e neste ano, marca ainda os 35 anos do movimento.
Além das ações no estado do Pará, já foram realizadas ações nos estados da Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal, todas com foco na regulamentação do PNAB.
As mobilizações ocorrem em um contexto marcado por graves desafios socioambientais como os impactos da crise climática, que têm provocado eventos extremos em diferentes regiões do Brasil e, demarcam ainda, os dez anos do crime na Bacia do Rio Doce, causado pelo rompimento da barragem da Vale, um dos maiores desastres ambientais do país.
Meridiano
