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Article: IA: Do pesadelo atual à luta por florescimento humano

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O artigo critica o debate atual sobre "ética em IA" por ser despolitizado e focado no "bom comportamento" das grandes empresas, o que esvazia a luta por regulações efetivas. Ele defende a construção de uma nova ética, fundamentada nas lutas sociais e na autonomia material do Sul global, que enfrente o colonialismo digital e seus impactos assimétricos. Os principais tópicos abordados são: a crítica à ética corporativa como obstáculo à regulação, o colonialismo digital e a necessidade de uma perspectiva ética alternativa centrada nos povos minorizados.

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https://outraspalavras.net/tecnologiaemdisputa/ia-do-pesadelo-atual-a-luta-por-florescimento-humano/

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2026-03-12 20:58

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2026-03-12 18:17

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2026-03-12 18:18

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IA: Do pesadelo atual à luta por florescimento humano
O debate sobre ética é focado no que seria o “bom comportamento” das big techs. Despolitiza, ao ignorar o colonialismo digital. Esvazia esforço por regulações. É preciso construir uma “nova ética”: a partir das lutas sociais e autonomia material do Sul global
Publicado 12/03/2026 às 17:58
Introdução
Os debates sobre os efeitos sociais, em geral negativos, da Inteligência Artificial (IA) têm sido invariavelmente acompanhados por uma discussão sobre “ética” ou “uso ético”. A palavra ecoa uma preocupação pertinente de diversos setores da sociedade sobre como aproveitar socialmente eventuais benefícios dos sistemas de IA sem que os malefícios fujam do controle. Ao mesmo tempo, a palavra ética é sacada, em especial por setores empresariais, como meio para fazer avançar a ideia de que uma espécie de “bom comportamento” ou comportamento ético dos desenvolvedores e implementadores de tecnologias, que de alguma forma tornariam desnecessárias, por parte do Estado, medidas regulatórias, restritivas ou punitivas que de fato disciplinassem e controlassem o desenvolvimento e a aplicação da IA. A partir de entrevistas com empresários da Europa central, Baker-Brunnbauer (2021) aponta uma considerável dispersão de sentidos entre eles sobre as definições de ética e moral. Uma constante, no entanto, foi percepção limitada sobre ética, basicamente ligada à imagem externa da empresa relacionada à responsabilidade social. Apenas danos diretos e imediatos a consumidores foram tomados como dignos de consideração.
Um debate analítico, significativo e propositivo sobre as consequências possivelmente transformadoras das tecnologias precisa articular cenários conjunturais, conceitos claros e um posicionamento localizado objetivo (Haraway, 1995). É nesse sentido que inicialmente propomos, respectivamente, uma discussão sobre colonialismo e colonialidade digital; justiça de dados e florescimento humano; e os limites das demandas por ética se a perspectiva que se adota é a das populações minorizadas.
Alinhamentos conceituais
Ainda que o termo mais frequentemente mobilizado nos debates públicos seja IA, o que está em jogo é muito mais amplo do que os sistemas generativos recentes, como o ChatGPT. O conceito de inteligência artificial, entendido como a capacidade de sistemas computacionais produzirem classificações, ordenações, inferências e conteúdos a partir de grandes volumes de dados, antecede em muito a onda atual de modelos generativos. Como argumenta Crawford (2021), a IA deve ser compreendida não como uma tecnologia isolada, mas como um sistema sociotécnico que envolve infraestruturas, cadeias de extração, trabalho humano, práticas institucionais e relações de poder que moldam tanto sua produção quanto seus efeitos. Na verdade, os arcabouços que sustentam essa forma de análise e decisão automatizada – sobretudo o aprendizado de máquina, a mineração de dados, os sistemas de recomendação e a modelagem preditiva – tornaram-se parte central da vida social ao menos desde meados dos anos 2000, com a consolidação das infraestruturas de big data e a consolidação do capitalismo de vigilância (Zuboff, 2015) como lógica basilar das grandes plataformas. Assim, a emergência dos modelos generativos é apenas a manifestação mais visível de um processo mais longo de intensificação da extração e processamento de dados, que reorganizam modos de conhecer, governar e interagir.
Nesse sentido, o debate sobre colonialismo e colonialidade digital é indissociável da discussão sobre IA. Qualquer discussão sobre ética precisa levar em conta os efeitos assimétricos que a digitalização vem produzindo em diferentes grupos populacionais.
Antonio Casili (2017) nos ajuda a inventariar as primeiras menções a colonialismo nos debates sobre tecnologia digital. Inicialmente o termo colonialismo passou a ser mobilizado sobretudo como metáfora crítica, procurando capturar a expansão de formas de governo capitalista próprias da economia de plataformas. Um dos usos iniciais é o de Casati (2013 apud Casilli, 2017), para quem o “colonialismo digital” nomeia a normatividade automática instaurada pelas empresas de tecnologia – a crença, fundada em determinismo tecnológico, de que toda a vida social deve ser mediada por sistemas conectados. Nesse enquadramento, o colonialismo refere-se a políticas agressivas e decisões econômicas discricionárias que moldam comportamentos e instituem assimetrias de poder, ainda que Casati não explore em detalhe como esses processos se enraízam em modelos de negócio, cadeias de valor e regimes de trabalho intensivo em dados. Nesse sentido, colonialismo está bastante próximo do que, mais tarde, van Dijck (2014) já chamava de dadoísmo (dataism), uma crença generalizada na quantificação e sua objetividade, somada a uma confiança no potencial do rastreamento de todos os tipos de comportamento humano e social através de tecnologias informacionais on-line. Ela aponta ainda a confiança nos agentes institucionais em torno dessas operações, tanto nos que coletam, interpretam e compartilham dados como aqueles que deveriam zelar para que essas atividades tivessem uso socialmente justo. Outro uso inicial mapeado por Casili é o de Kleiner (2016, apud Casilli, 2017), que descreve a passagem de uma internet originalmente descentralizada e comunitária para uma rede centralizada e cercada por entidades corporativas oligopolísticas. Aqui, a colonização digital designa a apropriação predatória das infraestruturas de comunicação, que reintermedeiam e homogenizam não apenas mercadorias, mas também as normas e práticas sociais que lhes dão contexto.
Como argumenta Nyabola (2023), a colonialidade digital não se expressa apenas na extração de dados ou no controle de infraestruturas, mas de forma particularmente aguda nas fronteiras, onde tecnologias biométricas, IA e vigilância criam verdadeiras “culturas de fronteira” carcerárias. É nesse espaço que as continuidades coloniais se atualizam com mais violência, projetando poder sobre populações historicamente vulnerabilizadas.
O diagnóstico de Nyabola sobre a fronteira como um espaço privilegiado de exercício de violência digital se fortalece quando conectado à leitura estrutural de Kwet (2024). Para ele, o colonialismo digital opera por meio do controle das infraestruturas globais – cabos submarinos, data centers, sistemas operacionais, nuvens corporativas – que permitem a projeção extraterritorial de poder sobre outros Estados. Assim, o que Nyabola observa nas fronteiras, Kwet identifica no plano sistêmico: a capacidade dos EUA e das Big Techs de definirem as condições materiais que tornam possíveis tecnologias de vigilância e controle migratório.
No contexto acadêmico latino-americano, ainda que já houvesse discussões relevantes sobre as assimetrias de poder entre Norte e Sul no campo digital – e, mais especificamente, sobre as tecnologias de vigilância – desde meados de 2015, mas com maior visibilidade a partir de 2019 nos simpósios da Rede Latino-Americana de Estudos em Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits), foi o texto de Couldry e Mejias (2019), Data Colonialism: Rethinking Big Data’s Re-lation to the Contemporary Subject, que acabou por concentrar parte significativa do debate. Os autores formulam o conceito de colonialismo de dados, tomando como ponto de partida a colonização histórica – centrada na extração de recursos naturais e humanos e na constituição das bases do capitalismo industrial – para argumentar que a atual economia de dados institui um novo regime de apropriação: não mais de terras ou corpos, mas da própria vida cotidiana, formulada como relações de dados implementadas pelas grandes plataformas, fazendo da vida cotidiana matéria-prima informacional. No entanto, embora reconheçam a persistência de práticas exploratórias que marcam a relação estrutural entre Norte e Sul, sua análise tende a deslocar essa assimetria para um plano secundário. Ao ampliar o escopo do colonialismo de dados para englobar dinâmicas que atravessam também as populações do Norte Global, o conceito perde precisão para descrever as desigualdades históricas e materiais que moldam, de forma diferenciada, as condições de extração, vulnerabilidade e dependência no Sul Global.
No mesmo ano, 2019, o pesquisador sul-africano Michael Kwet emprega o termo colonialismo digital em um texto de influência crescente na academia e na sociedade civil brasileiras, especialmente por explicitar as profundas assimetrias políticas que estruturam o ambiente digital contemporâneo. Diferentemente de Couldry e Mejias, cujo foco recai sobretudo sobre as “relações de dados”, Kwet enfatiza que o cerne do problema está no controle das infraestruturas – e não apenas na produção ou circulação dos dados. Para ele, as formas contemporâneas de dominação digital se inscrevem em uma continuidade direta com o sistema colonial: trata-se de um poder centralizado que opera por meio do domínio de três pilares fundamentais do ecossistema digital – o software (controle do código, do desenvolvimento e da propriedade intelectual), o hardware (controle de servidores e centros de dados) e a conectividade em rede (os meios de transporte e roteamento das informações). Segundo Kwet, “colonização” significa precisamente a posse estruturante dessa infraestrutura digital, que se estende a uma série de subsistemas dependentes – comunicação, entretenimento, trabalho, transporte, educação e outros. O colonialismo digital manifesta-se, assim, na restrição das possibilidades de renda dos países e populações “colonizados”, na sua extrema dependência dos meios e recursos controlados pelo Norte Global, na imposição de uma divisão internacional do trabalho que favorece os países centrais, na manutenção de hegemonias de classe, na captura de mecanismos de ensino, formação e profissionalização, e, por fim, na administração e controle de múltiplas formas de interação social através da captura de políticas públicas, do planejamento econômico, dos serviços de inteligência e das práticas de policiamento.
Essas discussões sobre o colonialismo digital têm acontecido em um contexto que Couldry e Mejias (2023) denominam um decolonial turn in data and technology research, em texto em que se propõe a fazer uma genealogia do conceito de colonialismo digital. Eles lembram que, paralelamente às primeiras formulações sobre data colonialism, outros autores já mobilizavam lentes coloniais para analisar o digital no Sul Global. Entre esses trabalhos, destacam-se aqueles que tematizam as infraestruturas e os regimes de dependência tecnológica, como Thatcher et al. (2016), que aparecem como um marco inicial ao introduzir a noção de colonialismo de dados. Em 2019, Stefania Milan e Emiliano Treré, acadêmicos do sul da Europa, organizaram um dossiê intitulado Big Data from the South, na revista Television & New Media. Ainda que nem todos os textos adotassem diretamente a tese colonial, alguns trabalhos – incluindo o de Couldry e Mejias e, especialmente, o de Paula Ricaurte (2019) – ampliaram esse campo conceitual. Ricaurte desenvolve uma leitura explicitamente decolonial, interseccional e feminista do conceito de colonialismo de dados como articulado por Couldry e Mejias, apontando as continuidades entre a violência epistêmica histórica e as práticas con-temporâneas de coleta, análise e exploração de dados.
Cabe sublinhar também, na literatura internacional sobre estudos críticos de dados (critical data studies), as menções à ideia de justiça de dados (data justice). Linnet Taylor (2017) formula o conceito como a busca por “justiça na forma como as pessoas são visibilizadas, representadas e tratadas como resultado de sua produção de dados digitais”. A potencial subalternidade de grupos sociais fica evidente quando ela discute um dos pilares da justiça de dados, o qual é o engajamento com as tecnologias. Segundo ela, essa questão se cruza com a teoria pós-colonial, enfatizando como os dados são processados e analisados nos mercados nacionais e globais, posiciona os indivíduos como subalternos em relação àqueles que controlam o processamento dessas informações. Ela interliga esse debate com as discussões em torno dos obstáculos que os sistemas de dados podem significar para o florescimento humano, sendo importante na elaboração desse enquadramento um olhar para um ecossistema global que vai além das fronteiras dos países. Lyon (2021), por sua vez, enquadra o florescimento humano como algo que abrange mais do que agência ou autonomia individual, enfatizando suas dimensões inerentemente relacionais e coletivas. O florescimento humano depende de condições sociais e institucionais que não podem se sustentar em ambientes marcados por vigilância assimétrica e reprodução ou intensificação de hierarquias de poder e classificatórias. Lyon aponta que a transparência deve ser, em especial, direcionada para aqueles que controlam os sistemas de vigilância. Justiça de dados e florescimento humano aparecem como componentes inseparáveis de uma crítica mais profunda às estruturas globais que governam a vida digital.
Assim, podemos sublinhar como a “virada decolonial digital” (digital decolonial turn) proposta por Casili é condição necessária para uma ideia de florescimento humano no digital, um conceito eminentemente marcado pela interdependência entre grupos sociais diversos. O foco de Casili está nas relações de trabalho no digital, que ele procura visibilizar como uma categoria ampla, indo muito além do traba-lho pago ou simplesmente mal pago, abrangendo, por exemplo, atividades dos “usuários” das plataformas, os quais contribuem na produção de um valor monetário por elas apropriado. Casili marca explicitamente como é necessário reconhecer que o trabalho nas plataformas digitais é consideravelmente feito por aqueles na “base da pirâmide”, estando igualmente envolvidos nos mecanismos de extração de dados por meio do labor digital. Nessa análise, introduz ainda o conceito de colonialidade digital, construído a partir de autores latino-americanos como Aníbal Quijano (2000) e Nelson Maldonado-Torres (2007).
Quijano (2000) propõe o conceito de colonialidade do poder, articulando as relações coloniais de dominação à expansão da acumulação capitalista na globalização. A colonialidade do poder manifesta-se na classificação da população mundial com base em critérios raciais, culturais e étnicos, criando estruturas institucionais destinadas a governar esses grupos e assegurar sua subalternização por meio da inferiorização permanente de seus modos de ser, existir e produzir conhecimento. É difícil não perceber como essas classificações históricas e estruturais acabam sendo embutidas – e muitas vezes ampliadas – pelos sistemas digitais contemporâneos, que operam classificações sociais automatizadas baseadas em vigilância. Maldonado-Torres (2007), por sua vez, desloca o foco para as experiências subjetivas ao formular a colonialidade do ser, indicando que os sujeitos modernos, herdeiros do colonialismo histórico em posições de poder ou subalternos, compartilham traços existenciais específicos. Nesses sujeitos, a experiência da existência já está atravessada pela lógica colonial, marcada por hierarquizações que atribuem humanidade plena a uns e negam-na a outros.
Deste modo, por meio das diversas facetas da experiência de colonialidade, ideais como o de florescimento humano acabam sendo entendidos como um privilégio das populações do Norte Global, na contramão do que propõe Lyon e Taylor. Cabe aqui explicitar o nosso entendimento das categorias de Norte e Sul Global, conceitos que muitas vezes são amarrados à sua dimensão geopolítica – que é relevante, mas que não dá conta da complexidade histórica das relações sociais contemporâneas. Como observa Mahler (2017), Sul Global deixou de designar apenas Estados-nação economicamente desfavorecidos, passando a nomear pessoas e espaços negativamente impactados pela globalização capitalista e, podemos acrescentar, pela colonialidade. Essas populações frequentemente estão do sul geográfico. Mas, do mesmo modo, é necessário considerar que também existem populações vulnerabilizadas em países ricos, vivendo condições precárias que as aproximam das experiências do Sul Global. São imigrantes, refugiadas ou pertencem a grupos racializados e classes precarizadas. Importante ressaltar que são justamente essas populações que, na economia de plataformas, geralmente ocupam os piores postos de trabalho, como entregadores, trabalhadores em fazendas de cliques, motoristas de aplicativo etc. Simetricamente, há grupos privilegiados em países do Sul que, por seus corpos, histórias e posições sociais, se alinham mais ao Norte Global em termos de recursos, práticas e imaginários. Voltaremos a isso, mas são justamente esses grupos os intermediários que atuam na facilitação da presença das grandes plataformas no Sul Global.
Portanto, Norte e Sul Global não descrevem apenas lugares, mas posições estruturais dentro de um sistema de desigualdades históricas produzido e atualizado pela colonialidade. Empregar esses termos é uma opção sociológica – ao destacar processos de dominação socioeconômica e materialidades ecológicas – e também política, ao assumir uma perspectiva posicionada para a escolha de categorias analíticas e de processos sociais a serem questionados. O que nos leva a indagar, de que ética se fala e que ética é possível se estamos lidando com estruturas materiais e simbólicas de extração de dados e recursos naturais, exploração de trabalho, epistemicídio e de atualização e intensificação de estruturas históricas de classificação entre aqueles com direito ao florescimento e outros não reconhecidos como humanos?
Soberania digital como resposta à colonialidade
É a partir das discussões sobre colonialismo e colonialidade digital que propomos entender a emergência das discussões sobre soberania digital no Brasil. O país possui comunidade acadêmica e sociedade civil bastante engajadas, pelo menos desde o início dos anos 2000, em temas como inclusão digital; software livre e aberto; e direitos digitais, com ênfases distintas a depender do período tecnopolítico em análise. Esses grupos têm convergido para o tema soberania digital em parte como resposta à percepção de que as grandes plataformas digitais subordinam seus usuários a sistemas que oferecem recursos fechados e não criativos; apropriam-se e privatizam conhecimentos comuns que deveriam ser compartilhados; e violam direitos, em especial de minorias, por meio de práticas de moderação injustas e não transparentes.
No continente europeu, as menções a soberania digital surgem em documentos oficiais da União Europeia desde meados dos 2000, mas é uma preocupação que ganha tração progressivamente a partir de 2013, com as revelações de Edward Snowden sobre o esquema global de espionagem capitaneado pelos EUA, e se intensifica no fim da década, a partir da constatação de perda de competitividade da empresas europeias frente as dos EUA (Pohle; Thiel, 2020).
Ainda que o movimento software livre latino americano na década de 2000 articulasse fortemente ideais de autonomia técnica, independência tecnológica e resistência às formas hegemônicas de controle e dependência (Evangelista, 2010), o vocabulário político da época não formulava a noção de “soberania digital”, que só emergiria mais tarde, ainda que haja uma conexão clara entre os dois momentos.
O primeiro documento brasileiro a mencionar “soberania digital” em termos de reivindicação política é a carta, endereçada ao então candidato a presidência, Luis Inácio Lula da Silva, em meados de 2022, intitulada “Programa de Emergência para a soberania digital” (CARTA SOBERANIA DIGITAL, 2022). Escrito e assinado por centenas de acadêmicos e ativistas, o documento alude a pontos convergentes ao tripé de Michel Kwet que conformariam o colonialismo digital – cabos, hardware e software –, além de mencionar a extração de dados para operações de vigilância. São mencionados na carta o sucateamento e franqueamento de estruturas nacionais a empresas estrangeiras (big techs), a extração de dados e a submissão da economia do país a um papel de consumidora de tecnologias. Pedem uma agenda de investimentos em tecnologia digital, afirmando que
a agenda de transformação digital brasileira precisa ser orientada ao bem-estar e ao florescimento humano de seus cidadãos, assim como ao enfrentamento da desigualdade, do racismo algorítmico e dos novos meios de segregação.
As ambições vão além da atuação soberana do Estado, no sentido geopolítico, afirma-se que é preciso “colocar no centro de nossa proposta a expansão da tecnodiversidade, da luta contra o epistemicídio, do desbloqueio da inventividade de nosso povo”.
No fim da década de 2010, acadêmicos ligados aos estudos das tecnologias digitais na educação e da vigilância passaram a denunciar os acordos que as universidades brasileiras progressivamente foram estabelecendo com grandes empresas de tecnologia dos EUA. Sem ouvir a comunidade acadêmica de forma consistente, aprovando documentos apressadamente, consultando apenas seu corpo técnico, reitores das principais universidades assinaram acordos de uso “gratuito” de serviços das plataformas digitais, como e-mail e armazenamento, desmobilizando as estruturas próprias das instituições. A carta cita explicitamente os estudos do Observatório Educação Vigiada, que informava que
79% das Instituições Públicas de Ensino Superior do país têm seus e-mails institucionais alocados em servidores privados, localizados fora do país, e que são gerenciados por empresas envolvidas no lucrativo mercado de coleta, análise e comercialização de dados pessoais.
Evangelista e Gonsales (2024), a partir de novos dados publicados em estudo do CGI.br (2023) e de uma análise detalhada de parcerias firmadas por universidades e secretarias estaduais, mostram que esse processo não ocorreu de forma espontânea, mas foi facilitado por intermediários locais – gestores públicos, consultores, técnicos e lideranças educacionais que atuaram como pontes para a entrada das grandes plataformas no sistema educacional brasileiro. Trata-se do fenômeno mencionado anteriormente: segmentos sociais que vivem no Sul Global, mas cujos interesses, imaginários e práticas estão mais alinhados ao Norte Global do que ao contexto em que estão inseridos.
O principal articulador do documento, professor da UFABC, Sergio Amadeu, deu repetidas declarações de que a ideia de soberania digital, contida na carta e em documentos posteriores, evocava o termo em analogia à reivindicação por “soberania alimentar” (achar), pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e pela Via Campesina.
O movimento campesino luta pela terra, pela reforma agrária, mas também quer ter soberania alimentar. O que significa isso? Ele quer decidir o que plantar e o que comer, sem a dependência desses grandes grupos que controlam os alimentos (SBPCNET, 2025).
Vale lembrar que, em 2005, o Fórum Internacional de Software Livre, organizou o “banco de sementes livres”, com o objetivo de oferecer às comunidades indígenas e quilombolas do Rio Grande do Sul sementes livres de modificações genéticas e sobre as quais não incida nenhum direito de propriedade intelectual. O conceito de soberania alimentar foi expresso pela primeira vez em documento da Via Campesina, em 1996 (Haché, 2014). Mas foi sendo aperfeiçoado ao longo dos anos, até ser descrito em documentos da sociedade civil, que chegaram a ser usados em cursos do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da seguinte forma:
importam à soberania alimentar a autonomia e as condições de vida e de trabalho dos agricultores familiares e camponeses, o que se reflete na produção de alimentos de qualidade, seguros, diversos, ambientalmente sustentáveis e adequados à cultura local. Esse conceito é também relevante no que diz respeito à soberania das nações e sua autossuficiência com relação aos alimentos para consumo interno. Reme-te, ainda, à preservação de sementes tradicionais (crioulas) e da biodiversidade agrícola, além da valorização de cultura e hábitos alimentares de diversas populações (Leão, 2013).
Ainda assim, talvez por trazer um termo (soberania) tradicionalmente ligado a discussões da ciência política referentes à autoridade política de Estados, diversos outros grupos sentiram a necessidade de complementar ou retrabalhar o termo. O capítulo brasileiro da Internet Society, em relatório de pesquisa feito com a Fundação Getúlio Vargas, afirma que existiria uma “variedade de interpretações e narrativas” relacionadas ao termo soberania digital e manifesta preocupação com relação aos efeitos sobre a governança multissetorial, apontando que “encontrar um equilíbrio entre a soberania nacional e a cooperação internacional é complexo” (Camelo, 2024). Já o Coletivo de Tecnologia e Soberania Digital do PSOL procurou adicionar a palavra popular ao termo soberania digital. Formulou um decálogo da soberania digital popular, mas descreveu o termo da seguinte maneira (a ênfase é dos autores originais):
Para nós, a Soberania Digital Popular, ou soberanias digitais populares, se trata da construção de ferramentas, infraestruturas e plataformas socialistas e livres, a criação de condições para tal, bem como a elaboração de um imaginário coletivo a partir de análises conjunturais que viabilize o rompimento do colonialismo digital e de dados. Isto é, a soberania digital popular se baseia na defesa do desenvolvimento das condições materiais e subjetivas para apropriação popular da sociedade da informação, de forma a promover autonomias científica e tecnológica orientadas ao bem comum e não que promovam a dominação social, política, econômica, cultural e geopolítica. Em síntese, a soberania digital popular se refere à criação e à adoção de tecnologias – digitais ou não – emancipadoras a partir da sabedoria popular e da ciência cidadã que sejam facilitadoras da paz, da autodeterminação dos povos, da promoção das igualdades digitais, da proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, portan-to, socialistas e livres (PSOL, 2023).
Conclusão
O levantamento do contexto acadêmico, histórico e político que levou à formulação e à adoção do termo soberania digital como reivindicação política permite reconhecer que ele constitui uma categoria analítica mais rigorosa e produtiva do que noções vagas de “ética” largamente mobilizadas no debate público sobre tecnologia. Se a ética aparece, com frequência, como um significante esvaziado – utilizado sobretudo por setores empresariais como dispositivo discursivo para evitar regulações, diluir responsabilidades ou deslocar para o plano individual problemas estruturais – a soberania digital emerge, ao contrário, de diagnósticos situados de processos que marcam a tecnopolítica no Sul Global.
A partir de um posicionamento situado, no sentido proposto por Haraway (1995), afirmamos que o termo soberania digital, por mais que pareça polissêmico quando observado de uma distante falsa neutralidade, adquire contornos precisos quando analisado a partir de sua história de emergência no Brasil e na América Latina. Ele não nasce do setor empresarial – nacional ou internacional – tampouco de iniciativas tecnocráticas de governos, embora a estes sejam dirigidas demandas centrais. O termo é produzido, e assim deve ser entendido seu sentido, sobretudo por ativistas, pesquisadores, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e comunidades técnicas que vivem cotidianamente os efeitos da colonialidade digital: dependência tecnológica, vigilância assimétrica, extrativismo de dados, imposição de plataformas estrangeiras, erosão das infraestruturas públicas e apagamento sistemático das capacidades criativas e inventivas dos povos do Sul.
Reconhecer essa história é fundamental porque permite compreender a soberania digital não como uma aspiração de maior controle estatal sobre redes e dados, mas como uma categoria política articulada a noções de justiça de dados, florescimento humano e tecnodiversidade. Trata-se de reivindicar não apenas a proteção de infraestruturas, mas a possibilidade de construir um futuro digital que não reencene os modos históricos de dominação que marcaram – e continuam marcando – as relações entre Norte e Sul. É por isso que a analogia com a soberania alimentar não é mero recurso retórico, mas uma operação conceitual: ambas reivindicam condições materiais e institucionais para que populações historicamente vulnerabilizadas tenham controle sobre os meios que sustentam sua vida, sua cultura e sua autonomia coletiva.
Nesse sentido, a soberania digital, pensada desde o Sul Global, recoloca no centro do debate sobre tecnologia aquilo que a retórica empresarial da “ética” obscurece: que não haverá florescimento humano possível enquanto persistirem estruturas de colonialidade que organizam o trabalho, a vigilância, os dados, as classificações e o acesso às infraestruturas. Por isso, soberania digital é uma resposta situada que vai além dos limites da ética empresarial; é uma categoria que reconhece que as injustiças do ecossistema digital não são desvios ou danos colaterais, mas atualizações de uma longa história de hierarquização e expropriação.
Referências
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