Resumo objetivo:
O julgamento no STF sobre a prisão de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master, é acompanhado com expectativa pela Polícia Federal, pois a manutenção da prisão aumentaria as chances de ele fechar um acordo de delação premiada, enquanto sua soltura poderia frustrar essa possibilidade. O desfecho depende dos votos dos ministros da Segunda Turma, especialmente Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, que devem votar apenas na semana seguinte, em um cenário onde um empate resultaria na liberdade de Vorcaro.
Principais tópicos abordados:
1. Julgamento da prisão de Daniel Vorcaro no STF e seu impacto nas investigações.
2. Interesse da PF em uma possível delação premiada vinculada à manutenção da prisão.
3. Composição e dinâmica do colegiado do STF, com foco nos votos dos ministros e na saída de Toffoli do caso.
4. Estratégias da defesa e da acusação em relação aos argumentos para soltura ou manutenção da prisão.
Integrantes da PolÃcia Federal acompanham o julgamento sobre a prisão de Daniel Vorcaro, do Banco Master, com apreensão, tanto pela expectativa de manutenção do ex-banqueiro na Penitenciária Federal de BrasÃlia quanto pelo impacto que a decisão pode ter sobre a possibilidade de firmar um acordo de delação premiada com ele.
A avaliação é a de que, caso Vorcaro siga detido, as chances de ele delatar crescem. Por outro lado, a soltura pode arrefecer essa possibilidade e frustrar a intenção de membros da PF, que querem uma colaboração.
Investigadores entendem que parte dos fatos só será esclarecida caso ele próprio decida relatar. Os policiais têm indÃcios de algumas das práticas, mas a colaboração da figura central do escândalo financeiro daria mais elementos e poderia gerar mais desdobramentos no caso.
Por isso, o julgamento que tem inÃcio nesta sexta-feira (13) terá impacto para os próximos passos da investigação. A sessão ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) âambiente remoto por meio do qual os ministros incluem votos e não há espaço para debateâ até a próxima sexta (20).
Segundo a Folha apurou com interlocutores dos magistrados, ao menos dois ministros, Nunes Marques e Gilmar Mendes, devem deixar para votar na semana que vem, adiando o desfecho da sessão.
Houve forte atuação de aliados de Vorcaro para que os ministros o libertem, mas o resultado da sessão virtual ainda é uma incógnita.
Neste momento, o tempo conta tanto para as equipes de investigadores quanto para a defesa de Vorcaro. Os advogados têm alegado que a rotina na penitenciária federal é mais rÃgida que a estadual na qual ele estava detido em São Paulo até ser transferido por decisão do relator, André Mendonça, como argumento para sua soltura. Em BrasÃlia, por exemplo, ele só sai da cela algemado, rotina diferente do presÃdio anterior.
Os investigadores suspeitam que, desde a primeira prisão, em 17 de novembro, Vorcaro cogitava colaborar com a Justiça. Naquele momento, no entanto, nenhuma conversa foi formalizada. Ele foi solto por decisão do TRF-1 depois de dez dias.
Até o momento, no entanto, os advogados da equipe de Vorcaro negam que delação premiada esteja na mesa de negociação.
Para a prisão efetivada em 4 de março, a PF usou elementos identificados após o inÃcio da extração dos dados do celular de Vorcaro, apreendido com ele.
A Segunda Turma, na qual o caso tramita, é formada por Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e presidida por Gilmar Mendes.
Nesta quarta (11), Toffoli se retirou do caso e informou que não deve participar do julgamento.
Toffoli deixou a relatoria do caso Master após uma reunião fechada de mais de duas horas em fevereiro com os demais colegas do STF. A pressão para ele se afastar aumentou principalmente depois que a Folha revelou conexões entre o ministro, o resort Tayayá e o banco de Daniel Vorcaro.
A saÃda de Toffoli, voto tido até então como provavelmente contrário a Vorcaro, deixa o colegiado com quatro ministros. Com isso, como mostrou a coluna Mônica Bergamo, um empate pode levar à soltura de Vorcaro, porque nesses casos, o resultado é favorável à defesa.
André Mendonça deve apenas reforçar os entendimentos que manifestou pela prisão. Nos bastidores, os maiores cálculos estão em torno dos votos de Gilmar e de Kassio. Os dois são lidos como garantistas e, assim, mais propensos a defender medidas mais brandas. A expectativa é que ambos registrem voto apenas na próxima semana.
O decano, por exemplo, orientou assessores a ler os autos com calma para a produção da manifestação dele. No plenário virtual, os ministros podem apenas acompanhar o relator, sem apresentar argumentos, o que Gilmar não quer fazer no caso.
Outro fator é o conhecimento dos autos. Os integrantes do colegiado só terão acesso completo aos autos no momento da abertura da sessão, às 11h de sexta.
Os dois graus de sigilo mais rigorosos definem que apenas o gabinete do relator pode acessar o material. Com isso, os ministros só receberam a representação da PF sobre a prisão, depois de pedidos dos demais gabinetes, e nesta quinta (12).
No caso de Kassio, foi para o ministro que a defesa endereçou o pedido para que o caso fosse relatado no Supremo. Os advogados conseguiram levar o processo à corte citando documentos de um negócio imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) encontrado em uma busca e apreensão.
Os advogados argumentavam que a situação era similar à da operação Overclean, sobre emendas parlamentares. Esta está sob o comando de Kassio.
Nos bastidores, avalia-se que o ministro também pode levar em consideração, ao votar, o apoio a Mendonça. Este é o primeiro momento de análise colegiada do caso e, assim, seria uma etapa importante para demonstração de suporte. Portanto, o voto dele seria o decisivo.
Na conta para o julgamento também está a imagem do Supremo, abalada desde o inÃcio da apuração, com revelações envolvendo integrantes da corte, especialmente Toffoli e Alexandre de Moraes.
Agora, a defesa argumenta que a prisão não deve ser mantida por ter sido embasada em fatos antigos. Afirma ainda que as mensagens mais duras seriam bravatas e desabafos.
A decisão foi tomada porque a PF encontrou no celular do ex-banqueiro mensagens que citam intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, para intimidação. Segundo as investigações, Vorcaro mantinha uma milÃcia privada chamada "A Turma" com o objetivo de coagir e ameaçar seus desafetos.
Essas mensagens, conversas com integrantes do Banco Central e demais elementos são, diz a defesa, antigas, do perÃodo da primeira prisão, já relaxada pela desembargadora do TRF-1 por entender que Vorcaro não representava perigo ao aguardar o andamento do caso em liberdade.
Por outro lado, a PF argumenta que a magistrada, ao soltar o ex-banqueiro, não tinha conhecimento do conteúdo todo do celular e da periculosidade de Vorcaro. Ainda, que ele tem vários celulares, e que a conduta criminosa é reiterada.
Isso porque seria comum que se apreenda o celular e tenha um tempo para extrair, periciar e analisar o material. Ela, portanto, não tinha como ter proferido a decisão com o laudo em mãos.
Os advogados também contam com a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República). O chefe do Ministério Público, Paulo Gonet, teve um embate com Mendonça nos autos. Gonet pediu mais tempo de análise e afirmou não ver urgência para prender Vorcaro.
Mendonça negou o pedido e disse lamentar a solicitação da PGR.
Nos bastidores, auxiliares de ministros também lembram que a PGR já recusou o argumento de que fatos antigos não podem justificar prisão, na análise de pedido da defesa de Walter Braga Netto, no julgamento da trama golpista.
Meridiano
