O mercado audiovisual brasileiro enfrenta forte instabilidade, com quedas sucessivas no número de séries nacionais lançadas por streamings e na geração de empregos no setor. Especialistas atribuem essa volatilidade à falta de uma regulamentação específica para os serviços de streaming no país. A principal proposta em discussão é a obrigatoriedade de essas plataformas pagarem a Condecine, uma contribuição para fomentar a produção nacional, visando injetar recursos de forma estável e previsível no setor.
Principais tópicos abordados:
1. A instabilidade e queda na produção de séries nacionais e nos postos de trabalho no audiovisual.
2. A falta de regulamentação dos serviços de streaming como causa raiz do problema.
3. A proposta de marco regulatório, centrada na cobrança da Condecine das plataformas para financiar o setor.
O mercado audiovisual brasileiro tem vivido uma montanha-russa nos últimos anos. Os números de séries lançadas nos streamings e de postos de trabalho gerados nos sets caem com quase a mesma intensidade que sobem. Para especialistas, o cenário de instabilidade é reflexo da falta de regulamentação dos serviços de streaming no Brasil.
Em 2023 foram lançadas 30 séries de ficção feitas no Brasil. No ano seguinte, o número caiu para 18. Já em 2025, o número caiu ainda mais â15 séries lançadas no ano passado.
Os dados são do Grupo de Pesquisa Comunicação e Cultura em Televisualidades, da Universidade Federal de Minas Gerais, a UFMG. A pesquisa mapeou as principais plataformas de streaming atuantes no Brasil desde 2016, contabilizando o lançamento de séries ficcionais feitas no paÃs.
O Globoplay é a plataforma que mais lançou séries feitas no Brasil, com 39 tÃtulos desde 2017. Em seguida, vem a Netflix, com 33. Amazon Prime Video e HBO Max lançaram, cada uma, 16. Star+, hoje acoplado ao Disney+, lançou 10 durante seu curto perÃodo de vida, uma obra a mais que esta última plataforma.
Segundo o Sindcine, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica e do Audiovisual, em 2023 foram 4.254 profissionais ocupados no setor, na cidade de São Paulo. No ano seguinte, o número despencou para 2.947. Já em 2025, o mercado se reergueu da queda, com 4.275 postos de trabalho no audiovisual na capital paulista.
"A indústria audiovisual movimentada pelos SVODs [serviços de streaming baseados em assinaturas pagas] é bastante instável, em constante mudança", afirma Mariana Ferreira, pesquisadora da UFMG. Segundo ela, houve um boom de produções no pós-pandemia, mas desde 2023 os serviços de streaming que atuam no paÃs baixaram o número de produções e estão investindo em produtos com menos risco.
"O que se mostra cada vez mais inviável é deixar que os serviços globais de streaming sigam ditando as regras [do mercado], operando sem qualquer controle e regulação que se adeque à realidade do paÃs e que colabore de verdade para o fomento de uma indústria tão importante quanto o audiovisual", diz a pesquisadora.
"Sem polÃticas públicas adequadas a esse novo cenário, a tendência é um agravamento da situação, com profissionais voltando a depender quase exclusivamente de editais públicos para o fomento do audiovisual e produções com baixa variedade e novidade."
O Sindcine publicou uma carta aberta demandando a urgência da aprovação do marco regulatório do streaming. O manifesto ressalta a dimensão econômica do setor audiovisual e a relevância estratégica da atividade para a geração de emprego, renda e desenvolvimento.
"Contudo, o setor atravessa um momento de instabilidade profunda, marcado pela retração de investimentos, redução do volume de produções e crescente insegurança laboral", afirma o documento.
Segundo a carta, a regulação do streaming permitirá injetar mais recursos no setor de forma contÃnua e regulada, "oferecendo ao trabalhador a previsibilidade e a estabilidade necessárias".
A regulamentação das plataformas de streaming teima em não sair do Congresso. Um projeto de lei chegou a ser aprovado na Câmara no final do ano passado, mas ao subir para o Senado foi apensado a outro projeto, e o texto pode ser inteiramente revisto.
O PL define que as plataformas de vÃdeo sob demanda que atuam no Brasil, pagas ou abertas, deverão pagar uma taxa em cima de seus faturamentos, a Condecine, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
O dinheiro pago no âmbito da Condecine alimenta o Fundo Setorial do Audiovisual, o FSA, que por sua vez irriga mecanismos de fomento do audiovisual brasileiro. Salas de cinema e TV por assinatura, por exemplo, já pagam a taxa.
No texto aprovado na Câmara, em novembro, do relator Doutor Luizinho (PP-RJ), a definição foi:
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Plataformas fechadas, como Netflix, Prime Video, Globoplay, Disney+ AlÃquota de 4% calculada sobre a receita bruta anual
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Plataformas abertas, como YouTube, TikTok, Instagram e Kwai AlÃquota de 0,8% sobre a receita bruta anual
Um dos pontos mais controversos é que parte desse valor âno máximo 60%â poderá ser investido diretamente pelas plataformas fechadas em produções nacionais escolhidas por eles.
Isso no projeto da Câmara, porque no Senado o texto deverá sofrer alterações. O relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), deve baixar a alÃquota para 3%. O governo se posicionou a favor desse número.
Abriu-se também a possibilidade de que parte desses 60% investidos diretamente pelas plataformas possa ser direcionada para os chamados "originals", que são obras cujas propriedades intelectuais pertencem majoritariamente às plataformas estrangeiras. O relatório de Luizinho na Câmara vetava essa possibilidade.
Em nota oficial publicada no fim do ano passado, a Secretaria de Comunicação Social do governo se posicionou contrariamente à possibilidade de "reinvestimento em conteúdos classificados como âoriginalsâ", de forma a direcionar os recursos exclusivamente ao fomento da produção independente brasileira.
Segundo fontes no Congresso, esta é a questão mais delicada do projeto e causadora das maiores divergências entre as partes interessadas âe que tem travado o avanço da votação. Uma fonte próxima ao senador Eduardo Gomes afirmou a este repórter que não há definição sobre esse aspecto especÃfico.
Obras como "Tremembé", "Dona Beja", "Pssica" e "Senna" não podem emitir o Certificado de Produto Brasileiro, o CPB, que é um registro concedido pela Ancine a obras audiovisuais não publicitárias brasileiras. Já a série "Anjo Renegado", por exemplo, original do Globoplay, plataforma brasileira, tem CPB.
Um dos principais requisitos para que uma obra seja classificada como brasileira é que seus direitos pertençam majoritariamente âao menos 51%â a empresas produtoras brasileiras, isoladamente ou em conjunto, de acordo com a Ancine.
Meridiano
