Os Estados Unidos iniciaram uma investigação comercial contra 60 países, incluindo o Brasil, para apurar se produtos fabricados com trabalho forçado estão entrando no mercado americano. A ação, baseada na Seção 301 da lei comercial dos EUA, pode resultar na imposição de tarifas aos países investigados, com o argumento de eliminar vantagens competitivas ilegítimas. O processo, que deve durar cerca de 12 meses, coloca o Brasil sob ameaça de novas barreiras comerciais, somando-se a outra investigação em andamento sob o mesmo instrumento legal.
Principais tópicos abordados:
1. A investigação dos EUA sobre trabalho forçado em importações de 60 países.
2. A base legal (Seção 301) e as possíveis sanções (tarifas).
3. O Brasil como alvo e o contexto de outras investigações comerciais em curso.
4. A justificativa dos EUA de combate a práticas comerciais desleais.
Na noite desta quinta-feira (12), os Estados Unidos divulgaram que estão investigando 60 paÃses, entre eles o Brasil, para analisar se produtos fabricados com trabalho forçado estão entrando no mercado americano. A apuração acontece a cargo do USTR, escritório do representante comercial norte-americano.
A base legal usada para a investigação é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite aos EUA agir contra práticas comerciais injustas ou discriminatórias que prejudiquem o comércio americano.
"Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanos foram obrigados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida pelo flagelo do trabalho forçado", afirmou Jamieson Greer, o representante dos EUA para o comércio.
A invesitgação permite que os Estados Unidos imponham tarifas sobre quem violar acordos comerciais, o que pode deixar o Brasil sob ameaça de novas cobranças, de sobreaviso, por tempo indeterminado. As normas dos EUA exigem que o paÃs alvo da investigação seja ouvido e apresente argumentos. O processo costuma durar 12 meses a partir do inÃcio da apuração.
A nova investigação é anunciada semanas depois de a Suprema Corte ter derrubado as tarifas impostas por meio da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), tradicionalmente acionada em contextos de sanções e ameaças externas. Logo após a decisão da corte, o governo Trump criticou a conclusão, mas reiterou que não desistiria das tarifas e procuraria outras formas de aplicá-las, como na Seção 301.
De acordo com o governo americano, ela tem como objetivo garantir que trabalhadores e empresas americanas não compitam com produtos que tenham vantagem de custo artificial por serem feitos com trabalho forçado. Além disso, também serviria para pressionar governos estrangeiros a aplicar leis e medidas efetivas contra essas práticas.
Também foram incluÃdos paÃses como Rússia, Ãndia, China e Ãfrica do Sul, assim como aliados sul-americanos, como Argentina. O USTR afirma que vai realizar audiências públicas relacionadas a essa investigação em 28 de abril de 2026.
Entre as justficativas apresentadas, é detalhado que o processo se faz necesário pelo crescimento global da prática de trabalho formal. O governo cita estimativas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) indicando que 28 milhões de pessoas viviam em regime de trabalho forçado em 2021.
Também diz que, embora muitos paÃses proÃbam o trabalho escravo internamente, a falta de restrições severas sobre o que é importado permite a continuidade do ciclo de exploração. O relatório destaca ainda que "na ausência de uma proibição de importação de trabalho forçado que seja efetivamente aplicada, as empresas podem continuar a adquirir, utilizar e lucrar com produtos importados produzidos com trabalho forçado", o que acaba por distorcer a concorrência e prejudicar empresas que operam de forma ética
Além desta investigação, o Brasil já passa por outro processo, que teve inÃcio no ano passado e ainda não foi concluÃdo, também sob a Seção 301.
A investigação tem como alvos comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o Pix; tarifas "injustas e preferenciais"; leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal. No ano passado, o Brasil solicitou formalmente que os EUA reconsiderassem a investigação, mas ela seguiu.
O Brasil já esteve na mira do USTR em ocasiões anteriores, principalmente em apurações na década de 80 sobre os setores de informática e de remédios.
Veja a lista dos paÃses:
- Argélia
- Angola
- Argentina
- Austrália
- Bahamas
- Bahrein
- Bangladesh
- Brasil
- Camboja
- Canadá
- Chile
- China
- Colômbia
- Costa Rica
- República Dominicana
- Equador
- Egito
- El Salvador
- União Europeia
- Guatemala
- Guiana
- Honduras
- Hong Kong, China
- Ãndia
- Indonésia
- Iraque
- Israel
- Japão
- Jordânia
- Cazaquistão
- Kuwait
- LÃbia
- Malásia
- México
- Marrocos
- Nova Zelândia
- Nicarágua
- Nigéria
- Noruega
- Omã
- Paquistão
- Peru
- Filipinas
- Catar
- Rússia
- Arábia Saudita
- Singapura
- Ãfrica do Sul
- Coreia do Sul
- Sri Lanka
- SuÃça
- Taiwan
- Tailândia
- Trinidad e Tobago
- Turquia
- Emirados Ãrabes Unidos
- Reino Unido
- Uruguai
- Venezuela
- Vietnã
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