O governo federal anunciou medidas para conter o aumento do preço do óleo diesel, zerando os tributos federais PIS e Cofins, criando uma subvenção a produtores e importadores e instituindo um imposto de exportação de petróleo de 12%. As ações são uma resposta à disparada nos preços internacionais do petróleo, agravada pela guerra no Irã e pela interrupção de rotas marítimas críticas, e visam evitar paralisações de caminhoneiros em um ano eleitoral. O setor de combustíveis e transportes considerou as medidas insuficientes, cobrando também a redução do ICMS estadual.
Principais tópicos abordados:
1. Medidas econômicas anunciadas: Zeração de PIS/Cofins, subvenção e criação de imposto de exportação sobre petróleo.
2. Contexto internacional: Guerra no Irã e sua impactos no preço global do petróleo e no abastecimento.
3. Contexto político interno: Ano eleitoral e preocupação com paralisações de caminhoneiros e inflação.
4. Reações e impactos: Avaliação do governo sobre neutralidade fiscal e crítica do setor privado às medidas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (12), uma série de ações destinadas ao óleo diesel em resposta ao aumento dos preços dos combustÃveis causado pela guerra no Irã.
Um decreto e uma MP (medida provisória) assinados pelo presidente zeram o PIS e a Cofins do óleo diesel, estabelecem o pagamento de subvenção a produtores e importadores e instituem um imposto de exportação de petróleo.
Entenda a seguir, em cinco pontos, o contexto em que as mudanças foram anunciadas, quais são as novas regras, como elas impactam os consumidores e o que dizem os agentes do setor.
GUERRA NO IRÃ E ANO ELEITORAL
As ações anunciadas pelo governo federal são uma resposta à disparada dos preços de petróleo desde que Estados Unidos e Israel atacaram o Irã. O conflito levou a interrupções do fluxo de navios pelo estreito de Hormuz, por onde passam 20% da produção mundial de petróleo e gás, e desencadeou uma crise de abastecimento global.
Nesta semana, a commodity chegou a bater US$ 119,46 na segunda-feira (9), mas recuou abaixo dos US$ 100 na mesma sessão. Os preços voltaram a subir nesta quinta-feira (12) e encerraram o dia cotados acima de US$ 100 pela primeira vez desde 2022, após nova onda de ataques contra as infraestruturas petrolÃferas dos paÃses do golfo Pérsico.
A disputa presidencial deste ano também influenciou a decisão, que foi tomada após o Palácio do Planalto ser informado sobre o risco real de os preços abusivos levarem a paralisações de caminhoneiros por todo o paÃs.
Conforme informações obtidas pela Folha, o receio surgiu com o inÃcio da guerra e da volatilidade dos preços do Brent, mas aumentou nas 48 horas anteriores ao anúncio. A preocupação é que o cenário atual possa ser usado para a prática de preços abusivos e que isso leve a paralisações de motoristas, mexendo com a inflação e, consequentemente, gerando exploração polÃtica do assunto.
Um aumento de preços do combustÃvel seria especialmente prejudicial a Lula, que tentará reeleição em outubro. Categorias sensÃveis ao encarecimento dos combustÃveis, como caminhoneiros e motoristas de aplicativos, são distantes da gestão petista.
Em maio de 2018, durante o governo de Michel Temer, a greve de caminhoneiros, motivada pelo aumento no preço do diesel, durou cerca de dez dias, paralisando rodovias em praticamente todo o paÃs. A paralisação teve impacto direto no abastecimento de combustÃveis, preço do frete rodoviário, de alimentos e produtos.
MEDIDAS ANUNCIADAS
O governo zerou o PIS e a Cofins do óleo diesel, instituiu uma subvenção a produtores e importadores e criou um imposto de exportação de petróleo de 12%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas são independentes da polÃtica de preços da Petrobras "que segue seu ritmo de previsibilidade e sustentação da companhia".
Haddad também disse que não haverá impacto fiscal nas contas públicas, pois a estimativa é que os R$ 30 bilhões perdidos com renúncia tributária e subvenção sejam compensados pela arrecadação com o imposto de exportação.
Tanto o ministro da Fazenda quanto o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disseram que as medidas estimularão refinarias brasileiras a aumentar a produção. A lógica é que, com o imposto de exportação, a oferta de petróleo para as refinarias nacionais ficará maior.
A taxa de 12% vai incidir sobre todas as exportações de petróleo no paÃs âque, em 2025, somaram US$ 44,6 bilhões (R$ 233 bilhões pela cotação atual).
O QUE DIZEM OS SETORES ENVOLVIDOS
As medidas foram consideradas insuficientes pelo setor de combustÃveis e por segmentos do transporte que vinham cobrando ação emergencial do governo.
"A medida resolve parcialmente, mas é necessário chamar os governadores para que o governo federal possa discutir a questão da isenção também do ICMS dos estados, como foi feito no governo anterior referente à pandemia", disse Wallace Landim, um dos lÃderes dos caminhoneiros.
O ICMS é hoje o principal item de custos no preço final do diesel, fora o próprio combustÃvel. O imposto representa R$ 1,17 por litro, o equivalente a 19% do valor pago, em média, pelo consumidor.
Profissionais do setor destacaram que a diferença entre o preço cobrado pela Petrobras e as cotações internacionais está hoje bem superior ao desconto de R$ 0,64 por litro concedido pelas medidas do governo. A estatal não mexe nos preços do diesel há mais de 300 dias, embora venha repassando parte da alta do produto importado em leilões, segundo fontes.
O paÃs importa cerca de um quarto de seu consumo de diesel. Metade das importações é feita pela Petrobras, e a outra metade, por empresas privadas, que têm menor disposição para segurar preços. Com as medidas desta quinta, elas podem importar o diesel com desconto de R$ 0,64, mas ainda assim com preço bem acima do praticado pela Petrobras.
O IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás), que representa as maiores petroleiras com operação no paÃs, incluindo a Petrobras, disse em nota que ainda está avaliando os impactos do novo imposto de exportação. Em conferência com analistas na tarde desta quinta, a petroleira brasileira Brava disse o mesmo.
A notÃcia repercutiu de forma diferente nas petroleiras brasileiras listadas em Bolsa. As ações da Petrobras subiram 0,45% e as da Prio, 0,25%, enquanto os papéis da Brava tiveram queda de 6,7%.
O QUE MUDA PARA OS CONSUMIDORES
O governo estima que as medidas reduzirão em R$ 0,64 o preço do litro do diesel na bomba, sendo R$ 0,32 referentes à isenção do PIS/Cofins e R$ 0,32 à subvenção, que vale até 31 de dezembro e ficará limitada a R$ 10 bilhões.
Os postos de combustÃveis serão obrigados a anunciar a redução do imposto. Segundo o governo, os estabelecimentos deverão adotar "sinalização clara e visÃvel ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção".
A fiscalização dos preços praticados será feita pela ANP (Agência Nacional de Petróleo). O ministro Alexandre Silveira afirmou que o governo abrirá dados da Receita Federal para que a ANP fiscalize aumento abusivo de preços ao consumidor. "A partir de agora, a Receita Federal [adotou] medida fundamental para que a ANP tenha instrumentos de apuração mais rápida de abusos".
PARALELOS COM O GOVERNO BOLSONARO
A MP assinada pelo governo Lula tem semelhanças com uma ação tomada pelo governo de Jair Bolsonaro quatro anos atrás. Em março de 2022, na esteira dos impactos da guerra na Ucrânia, Bolsonaro sancionou a lei que zerou as alÃquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha e alterou a cobrança do ICMS estadual sobre esses itens. A iniciativa gerou um passivo bilionário para a União, pago pela gestão de Lula.
A medida também serviu para impulsionar a campanha eleitoral do então presidente nas eleições daquele ano.
A determinação para que postos de gasolina exibam a redução de tributos claramente aos consumidores também foi adotada pelo governo Bolsonaro quatro anos atrás.
Após a Folha publicar uma análise que aprofunda a comparação, o Ministério da Fazenda encaminhou uma nota negando qualquer semelhança entre as duas situações. "Não há qualquer paralelo entre as medidas anunciadas hoje e aquelas adotadas no governo de Jair Bolsonaro em 2022", disse a pasta.
O órgão afirmou que, há quatro anos, o então presidente convivia com uma inflação de dois dÃgitos e "reduziu o ICMS de maneira ilegal". "Foi uma decisão unilateral que comprometeu as finanças de estados e municÃpios, sem qualquer compensação. A conta precisou ser paga por este governo. Agora, com a inflação sob controle e dentro da meta, o governo Lula adotou um conjunto de medidas para proteger o consumidor, com neutralidade fiscal e sem onerar os estados", disse em nota.
Meridiano
