Resumo objetivo:
O Ministério da Justiça lançará o Centro Integrado Mulher Segura, uma estrutura nacional para integrar e monitorar a rede de atendimento a mulheres vítimas de violência. O centro coletará e padronizará dados sobre feminicídio e outros tipos de violência, com o objetivo de identificar falhas no sistema e elaborar protocolos unificados de atendimento. A iniciativa ocorre em um contexto de recorde de feminicídios no Brasil, que em 2025 atingiu 1.559 casos.
Principais tópicos abordados:
1. Criação e função do Centro Integrado Mulher Segura.
2. Coleta e análise de dados para prevenir feminicídios e melhorar a rede de proteção.
3. Contexto dos altos índices de feminicídio no Brasil e mudanças recentes na legislação.
O Ministério da Justiça lançará nos próximos dias o Centro Integrado Mulher Segura, uma estrutura nacional destinada a integrar e acompanhar a rede de atendimento à s mulheres vÃtimas de violência no paÃs.
A unidade funcionará em BrasÃlia, em uma sala anexa à sede do Ministério da Justiça, e será conectada a centros estaduais para coletar, padronizar e analisar dados sobre feminicÃdio no paÃs.
O centro também vai monitorar as ocorrências que envolvam quaisquer violências contra a mulher, como ameaças, lesões leves, violência patrimonial, com objetivo de evitar os feminicÃdios.
Segundo pessoas ligadas ao tema, neste primeiro momento, o centro deve integrar principalmente as polÃcias, responsáveis pelos registros e investigações dos casos.
A proposta, porém, é ampliar gradualmente a articulação para toda a rede que atua como porta de entrada das vÃtimas, incluindo saúde, educação e assistência social, de forma a acompanhar de maneira mais completa a trajetória dessas mulheres no sistema de proteção.
Entre as funções da nova estrutura está a coleta e padronização de dados nacionais sobre feminicÃdio, além da produção de diagnósticos sobre esses crimes.
O sistema deverá permitir, por exemplo, monitorar quanto tempo leva para a concessão de medidas protetivas, quantas vÃtimas de feminicÃdio tinham esse tipo de proteção e qual foi o intervalo entre a concessão da medida e o assassinato.
A ideia do governo é usar essas informações para identificar gargalos no funcionamento da rede de proteção. Em uma etapa posterior, a partir desse diagnóstico, também realizará estudos técnicos para elaborar protocolos unificados de atendimento dessas ocorrências.
O projeto é desenvolvido em parceria com o Ministério das Mulheres.
Essa é uma das iniciativas do governo para tentar enfrentar a violência contra as mulheres, com ações voltadas tanto à prevenção quanto ao aprimoramento da resposta do estado aos casos.
O Brasil registrou um novo recorde de feminicÃdios em 2025, com 1.559 ocorrências em todo o paÃs, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desde a tipificação do crime, em 2015, 13.611 mulheres foram vÃtimas no território nacional.
Os números do ano passado representam uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. Os registros de 2025 superam os 1.501 contabilizados em 2024 e são os maiores em dez anos.
à considerado feminicÃdio o homicÃdio praticado por razões do sexo feminino, quando, por exemplo, envolver violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A Lei do FeminicÃdio alterou o Código Penal e passou a tipificar esse crime no Brasil em 9 de março de 2015. Em 2024, o crime cometido contra mulheres por razões de gênero deixou de ser uma qualificadora do homicÃdio e passou a ser tipificado como um crime autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão.
Quando há agravantes, a pena pode chegar a 60 anos, tornando o feminicÃdio o crime com a maior punição prevista atualmente no Brasil.
A mudança fez parte do chamado pacote AntifeminicÃdio, que aumentou as penas para crimes cometidos em contexto de violência contra a mulher motivado por questões de gênero, promovendo mudanças na Lei Maria da Penha, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal.
Meridiano
