Resumo objetivo:
A Prefeitura de São Paulo nega a entrada de um acompanhante terapêutico, contratado via plano de saúde, para um aluno de 7 anos com autismo em uma escola municipal, baseando-se em uma instrução normativa que atribui essa função ao Auxiliar de Vida Escolar (AVE). A mãe do estudante entrou na Justiça e alega que a proibição viola a legislação de inclusão, enquanto a gestão municipal afirma que a escola possui estrutura completa de apoio conforme suas normas.
Principais tópicos abordados:
1. O conflito entre a autorização do acompanhante terapêutico (pago pelo plano de saúde) e a regulamentação municipal que designa essa função ao AVE.
2. A discussão jurídica sobre o direito à inclusão, com a família e uma deputada alegando violação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
3. A alegação da Prefeitura de que a rede municipal possui estrutura e profissionais de apoio adequados para atender alunos com deficiência.
4. A indicação de que este não é um caso isolado, havendo outras denúncias similares na rede municipal.
A Prefeitura de São Paulo não autoriza a entrada de um acompanhante terapêutico para um menino de sete anos com autismo em uma escola da rede municipal, que, com a proibição, não está frequentando as aulas.
Segundo a mãe do estudante, a escola cita a ausência de vÃnculo formal entre o profissional e a Secretaria Municipal de Educação (SME). A mulher de 41 anos afirma ter informado a escola em janeiro sobre a necessidade do acompanhamento, presente desde a educação infantil, quando o menino estudava na rede particular. Hoje, a criança cursa o 2º ano do ensino fundamental.
A mãe entrou na Justiça há cerca de um ano, conseguindo o custeio pelo plano de saúde. Na decisão, a magistrada Juliana Macri Gonçalves disse ser necessário "garantir o atendimento multiprofissional adequado à sÃndrome clÃnica que acomete o autor".
A mãe aponta a diferença de estrutura entre a rede privada, onde o filho estudava até o ano passado, e a escola pública como mais um motivo para a liberação da entrada do profissional. "Ele saiu de uma escola com 12 alunos por sala e vai para uma turma com 32, a equipe não dá conta", afirma.
Segundo a mãe, a direção da unidade afirma não se opor ao acesso do acompanhante. O entrave é o regramento municipal.
A prefeitura afirma se basear na instrução normativa 14, de 28 de abril de 2025, responsabilizando o Auxiliar de Vida Escolar (AVE) pelo trabalho de acompanhante terapêutico previsto na Lei Berenice Piana, legislação federal direcionada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Em nota, a gestão declara que a Emef (Escola Municipal de Educação Infantil) Gilmar Taccola, na zona leste, tem equipe completa e suporte técnico para o atendimento educacional previsto na legislação vigente e nas normativas da rede.
"A designação dos profissionais de apoio ocorre conforme as necessidades pedagógicas identificadas pelas unidades educacionais, em acordo com o deliberado pelo Conselho de Classe e em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Instrução Normativa nº 14/2025", diz a secretaria.
A pasta da gestão Ricardo Nunes (MDB) afirma ainda que a rede municipal possui 9.400 profissionais de apoio, sendo 1.200 PAEEs (professores de atendimento especializado), 2.800 AVEs (auxiliares para alimentação, higiene, comunicação, por exemplo) e 5.400 estagiários para um universo de 37.430 estudantes com deficiência. A secretaria não respondeu sobre quantos alunos e profissionais desse público há especificamente na unidade.
Para a deputada estadual Andréa Werner (PSB-SP), ativista pela inclusão, a conduta da prefeitura contraria a Lei Brasileira de Inclusão.
"O acompanhante terapêutico equivale ao acompanhante pessoal previsto na LBI. Essa interpretação jurÃdica já está consolidada", afirma. Por se tratar de um profissional de saúde, a deputada afirma não haver obrigação da escola em contratá-lo. Mas a instituição não pode negar a entrada de quem consegue a contratação via saúde suplementar.
Apenas em seu gabinete, Werner diz reunir 14 denúncias de casos semelhantes em escolas municipais da capital. "E muito mais gente me procura nas caixas de mensagens das minhas redes sociais, o problema está subnotificado", afirma.
Recomendação de abril de 2022 do Conselho Municipal de Educação defendeu o trabalho em conjunto entre professor de atendimento educacional especializado com profissionais externos, inclusive os da área da saúde.
A mãe também afirma ter buscado escolas estaduais, em que o acesso do profissional seria liberado baseando-se num decreto do governador TarcÃsio de Freitas (Republicano), assinado em 2024. No entanto, relata, a unidade procurada não garantia vaga na parte da tarde, como o menino precisava para manter suas terapias com os mesmos profissionais.
A pasta afirmou à reportagem ter sido agendada uma reunião pela Diretoria Regional de Educação, pela gestão da unidade e equipe do Cefai (órgão da prefeitura responsável pela inclusão escolar) e a famÃlia para orientações e esclarecimentos sobre os serviços ofertados.
A mãe diz ter ficado sabendo da reunião após a reportagem da Folha entrar em contato com a SME e pedir um posicionamento. Segundo ela, o encontro, realizado na última sexta-feira (6), teve a intenção de convencê-la a permitir a ida do filho à escola sem acompanhante. Isso foi recusado.
A mulher afirma considerar uma nova batalha judicial, desta vez para garantir que o acompanhante possa entrar na escola e o filho volte a estudar.
Meridiano
