O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, só se comprometeu formalmente com a capitalização do BRB após ser alertado sobre o risco de bloqueio de seus bens pessoais, em caso de intervenção do Banco Central (BC). A demora na ação, motivada por interesses eleitorais, ocorreu apesar da crise de liquidez do banco, causada por uma fraude de R$ 12 bilhões no caso Master. O BC pressiona por uma solução antes do prazo de 31 de março para publicação dos balanços, enquanto o governo do DF aprovou um projeto que permite contrair até R$ 6,6 bilhões para o resgate, mas ainda sem acordo final.
Principais tópicos abordados:
1. A pressão e o risco legal (bloqueio de bens) que levaram o governador a agir.
2. A crise financeira do BRB devido a créditos falsificados.
3. O processo de capitalização e o projeto de lei aprovado para o socorro.
4. O conflito entre o calendário político eleitoral e a urgência da solução regulatória.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), enviou uma carta ao Banco Central manifestando compromisso firme com um aporte de capital no BRB somente após ser alertado que corria risco de ter os seus bens pessoais bloqueados em caso de uma intervenção no banco público.
O BC exigiu, em ofÃcio enviado no dia 13 de fevereiro, um termo de compromisso com a capitalização a ser assinado pelo controlador do BRB, o que neste caso é o governo do DF.
Naquele momento, Ibaneis estava demorando em acelerar o processo de capitalização por conta de interesses voltados à sua candidatura nas próximas eleições, apesar dos alertas de piora das condições financeiras do BRB.
Segundo pessoas a par do tema ouvidas pela Folha, o risco de que o BC pudesse decretar o Raet (Regime de Administração Especial Temporária) era real. Ibaneis foi, então, alertado por pessoas próximas e por sua área jurÃdica que, diante de uma ação do BC, poderia acabar ficando com seus bens pessoais bloqueados.
Diferente de uma intervenção, o Raet permite que o banco continue funcionando para tentar sanar problemas e evitar que a crise se espalhe pelo sistema financeiro.
O BRB vinha sofrendo problemas diários de liquidez e negociava ajuda com bancos privados e públicos para a venda de suas carteiras de crédito. A crise foi gerada pela compra de cerca de R$ 12 bilhões em créditos falsificados do Master, de Daniel Vorcaro, valor que o BRB ainda tenta repor.
A carta-compromisso de Ibaneis foi enviada ao BC dias depois, em 20 de fevereiro. No mesmo dia à noite, o governador enviou à CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) projeto de lei prevendo medidas para a capitalização do BRB.
O alerta feito a Ibaneis baseia-se no artigo 2º da lei 9497, de 1997, que estabelece a indisponibilidade de bens também das pessoas (fÃsicas ou jurÃdicas) que detenham o controle, direto ou indireto, das instituições submetidas aos regimes de intervenção, liquidação extrajudicial ou Raet.
Procurado, Ibaneis não respondeu ao pedido de informações da reportagem. A assessoria do governador informou apenas que "o BRB e o governo do Distrito Federal estão trabalhando juntos pela capitalização do banco."
Os deputados distritais aprovaram o projeto para socorrer o BRB no dia 3 de março. A proposta recebeu 14 votos favoráveis e 10 contrários em dois turnos. O projeto autoriza o governo do DF, controlador do BRB, a injetar recursos no banco por meio de "recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio lÃquido e do capital social".
Como a administração de Ibaneis não possui recursos suficientes para fazer esse aporte, o texto permite ao Executivo do DF contratar até R$ 6,6 bilhões para operações de crédito com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ou com instituições financeiras. Até agora, não houve acordo com o fundo.
Como mostrou a Folha, a demora do governador em encaminhar uma solução viável para a crise tem causado desconforto entre agentes do mercado.
A avaliação é que o tempo da polÃtica é diferente da urgência do BRB para sair da crise. Ibaneis já afirmou que vai se afastar do cargo no dia 28 de março para se candidatar nas próximas eleições ao Senado e, segundo pessoas próximas, queria deixar o problema para ser resolvido depois da sua saÃda.
O BRB tem até o dia 31 de março para publicar os demonstrativos financeiros de 2025 sob risco de sofrer sanções do BC, que cobra a capitalização no banco.
Se o BRB não cumprir as obrigações determinadas pelo regulador, o BC pode tomar medidas como limitar ou suspender o aumento da remuneração dos administradores, a exploração de novas linhas de negócios, a abertura de novas dependências além determinar a alienação de ativos.
A estratégia agora é evitar que a divulgação do balanço â que refletiria o impacto da operação fraudulenta com o Master â provoque uma crise de confiança no banco do DF. Essa é uma das preocupações atuais do BC. Procurado na manhã desta quinta-feira (12), o BC não quis comentar. O BRB foi procurado na quarta-feira (11), mas não respondeu o pedido da Folha.
Na última terça-feira, o diretório do PSB no DF pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o afastamento do governador. O partido aponta à corte que o escritório de advocacia do emedebista, do qual ele diz estar afastado desde 2018, vendeu direitos sobre o recebimento de honorários milionários para um fundo da Reag, investigada no contexto das fraudes do Master.
Meridiano
