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Article: MDHC publica editais para fortalecer políticas públicas voltadas à população LGBT+

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançou três editais para fortalecer políticas públicas voltadas à população LGBT+. As iniciativas incluem o Prêmio Luana Barbosa (contra a lesbofobia), o Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+ (para projetos da sociedade civil) e um chamamento para municípios de até 200 mil habitantes estruturarem políticas locais. Os investimentos totais somam R$ 2 milhões, com prazos de inscrição entre abril e maio de 2026.

Original URL

https://www.brasildefato.com.br/2026/03/13/mdhc-publica-editais-para-fortalecer-politicas-publicas-voltadas-a-populacao-lgbt/

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Brasil de Fato

Published Date

2026-03-13 15:59

Fetched Date

2026-03-13 13:16

Processed Date

2026-03-13 13:19

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou três editais dirigidos a fortalecer a promoção e defesa dos direitos da população LGBT+. As seleções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (12). Os editais foram anunciados durante a posse dos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
O Prêmio Luana Barbosa vai selecionar 29 iniciativas de enfrentamento à lesbofobia. As inscrições para este concurso ficam abertas até 4 de maio de 2026.
Outra iniciativa é o Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+, que vai premiar 20 projetos da sociedade civil. Cada selecionado receberá 50 mil reais, somando um investimento total de R$ 1 milhão. Grupos e coletivos sem fins lucrativos podem se inscrever entre 16 de março e 13 de abril de 2026.
“As Casas de Cidadania são um equipamento da política que trazem a parceria com os movimentos sociais para a execução da política, e que já fazem hoje um excelente trabalho nos territórios. A premiação é o reconhecimento disso tudo”, destaca a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.
O governo também abriu um chamamento para cidades com até 200 mil habitantes. O objetivo é destinar R$ 1 milhão para propostas municipais, com repasses de até R$ 200 mil por projeto. O envio das propostas deve ser feito até 15 de abril de 2026. O MDHC informou que os recursos ajudam a estruturar coordenações e conselhos nos territórios.