Resumo objetivo:
O Projeto Aroeira-RS iniciou em 2026 o cadastramento ambiental (CAR) em 50 comunidades quilombolas da bacia do Guaíba (RS), em parceria com entidades governamentais e quilombolas. A iniciativa também abriu edital para selecionar profissionais técnicos que executarão os cadastros, com inscrições até 15 de dezembro. O CAR visa regularizar ambientalmente os territórios, permitir planejamento territorial e facilitar o acesso a benefícios públicos pelas comunidades.
Principais tópicos abordados:
1. Implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em comunidades quilombolas.
2. Parcerias institucionais (APN-VG, Ministério da Igualdade Racial, entidades quilombolas).
3. Seleção de profissionais técnicos para executar os cadastros.
4. Objetivos de regularização ambiental, planejamento territorial e promoção de direitos quilombolas.
O Projeto Aroeira-RS, promovido pela Associação de Preservação da Natureza Vale do Gravataí (APN-VG), iniciou no início de 2026 o cadastramento ambiental em 50 comunidades quilombolas localizadas na bacia hidrográfica do Guaíba, no Rio Grande do Sul. A iniciativa também abriu edital para seleção de profissionais que atuarão na implementação dos cadastros. As inscrições seguem abertas até domingo (15).
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico obrigatório, previsto no Código Florestal (Lei 12.651/2012). Ele integra informações sobre vegetação nativa, áreas de preservação permanente e de reserva legal, permitindo planejamento territorial, controle ambiental e acesso a benefícios públicos. No contexto quilombola, o CAR contribui para que as comunidades reconheçam o potencial e as limitações de seus territórios.
Promovido em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, a Federação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Rio Grande Do Sul (FACRQ/RS) e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o Projeto Aroeira-RS atenderá 50 territórios quilombolas istribuídos em nove sub-bacias do Guaíba: Gravataí, Guaíba, Sinos, Cai, Taquari-Antas, Baixo Jacuí, Alto Jacuí, Pardo e Vacacaí/Vacacai Mirim.
A iniciativa segue os objetivos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que busca integrar ações ambientais, sociais e de regularização fundiária voltadas a comunidades quilombolas. Com o CAR, segundo Vanessa Melgaré, da comunicação do projeto, “os quilombos poderão acessar mais benefícios para plantar e viver com dignidade”.
Seleção de profissionais
O edital de seleção, aberto até este domingo (15), busca profissionais qualificados para executar os cadastros ambientais. Cada selecionado poderá realizar até cinco registros, conforme a coordenação da iniciativa.
É obrigatório ter registro no conselho de classe profissional, emitir nota fiscal e apresentar currículo atualizado até 31 de dezembro de 2025. Como critérios desejáveis, mas não excludentes, estão a apresentação de carta de recomendação da federação quilombola, experiência prévia com CAR ou atuação junto a comunidades quilombolas, e participação em comitês de bacias hidrográficas.
Os interessados devem enviar e-mail para [email protected], indicando no assunto “CAR-Quilombo”.
A APN-VG ressalta que a seleção dos profissionais permitirá que o cadastramento seja realizado de forma técnica e eficiente, garantindo que cada comunidade receba suporte adequado na regularização ambiental e no planejamento do uso de seu território.
Meridiano
