O Tratado do Alto-Mar (BBNJ) entrou em vigor recentemente, mas especialistas alertam que seu sucesso depende da participação efetiva dos povos indígenas em sua implementação. Eles defendem que o conhecimento indígena, com suas dimensões técnicas, espirituais e de governança, deve moldar ativamente as decisões, e não ser apenas consultado, para evitar uma mera extração de informações. Para isso, é crucial incluir representantes indígenas, escolhidos por suas próprias comunidades, nos órgãos decisórios do tratado desde o início.
Principais tópicos abordados:
1. A necessidade de integrar efetivamente os povos indígenas e seu conhecimento na implementação do Tratado do Alto-Mar (BBNJ).
2. A crítica à abordagem superficial do "conhecimento tradicional" e a defesa de que ele inclui sistemas de governança e protocolos que devem ser respeitados.
3. Os exemplos práticos de como o conhecimento indígena e tradicional (sove migrações, histórias culturais, rotas históricas) pode beneficiar a conservação marinha.
4. Os mecanismos propostos para essa integração, como a inclusão de representantes indígenas em comitês técnicos e o respeito ao consentimento livre, prévio e informado.
O Tratado do Alto-Mar entrou em vigor há pouco menos de dois meses, mas a sua implementação só será bem-sucedida se for capaz de incorporar a participação efetiva de povos indÃgenas. à isso que defendem especialistas que acompanham as negociações diplomáticas em torno do acordo.
"O conhecimento indÃgena âcomo preferimos chamar, em vez de âconhecimento tradicionalââ deve ser capaz de moldar resultados e não apenas orientá-los", afirmou Ghazali Ohorella, copresidente do Fórum Internacional de Povos IndÃgenas para a Mudança Climática.
"Esse conhecimento não é apenas um conjunto de observações esperando para ser traduzido na estrutura de outra pessoa. Ele vem com governança, responsabilidades, protocolos, relacionamentos e formas de gerenciar a interação humana com o oceano."
Membro do povo alifuru, das ilhas Muluku, na Indonésia, ele acrescenta que, para isso, é preciso que essas comunidades estejam presentes desde o inÃcio onde as escolhas técnicas e polÃticas estão realmente sendo feitas.
As falas aconteceram na quinta-feira (11), durante um simpósio realizado no Rio de Janeiro para debater o papel da ciência no BBNJ (sigla em inglês para Acordo de Biodiversidade Marinha Além da Jurisdição Nacional).
O tratado estabelece regras para conservação ambiental nas chamadas "águas internacionais", aquelas que estão além dos limites de cada paÃs e cobrem quase metade do planeta.
Nas 64 páginas do acordo, a expressão "conhecimento tradicional" aparece 29 vezes, amarrada em todo o processo decisório âda definição de áreas marinhas protegidas ao uso de recursos genéticos da biodiversidade. Porém, tirar essa promessa do papel requer um esforço de integração a estruturas que historicamente não dão espaço para essas populações em decisões.
Ohorella ressalta a importância do respeito aos protocolos de consentimento livre, prévio e informado e de prestação de contas.
"Sem isso, o que é chamado de integração de conhecimento pode rapidamente se tornar extração de conhecimento. O conhecimento indÃgena não existe separado dos povos e sistemas de governança que o detêm."
Para isso, defende, por exemplo, que representantes de povos indÃgenas sejam incluÃdos em órgãos como o comitê técnico e cientÃfico que orientará a implementação do BBNJ e que esses integrantes sejam escolhidos pelos próprios povos.
Compreensão técnica, espiritual e histórica
São diversas as dimensões da sabedoria e experiência de povos e comunidades tradicionais sobre o alto-mar que poderiam beneficiar a execução prática do BBNJ, lembra a pesquisadora Marjo Vierros, diretora da consultoria Coastal Policy and Humanities Research e colaboradora do Fórum Global dos Oceanos.
"Primeiramente, há o conhecimento que surge dos deslocamentos de povos, como as viagens polinésias e a compreensão que eles tinham do oceano por meio delas", enumera, citando outros exemplos, como as jornadas dos inuÃtes no Ãrtico e dos maoris até o oceano Antártico.
Também há informações acumuladas sobre espécies migratórias, como tartarugas, baleias, peixes e aves, em diferentes lugares do mundo, da América Latina à s ilhas do PacÃfico, diz ela.
Existem ainda histórias sobre a origem de diferentes culturas que são relacionadas ao alto-mar. Entre elas estão o Kumulipo, canção havaiana em que a vida emerge das profundezas do oceano, e a interpretação Zulu, da Ãfrica do Sul, segundo a qual a alma retorna ao mar após a morte e, de lá, renasce em terra firme.
"Há também uma história mais recente. O fundo do Atlântico, a Passagem do Meio, pode ser considerada de grande importância cultural para os povos de ascendência africana devido à história do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas e ao quase 1,8 milhão de africanos que morreram no mar", lembra Vierros.
"Esse conhecimento vai muito além de dados e informações. Trata-se de como as pessoas se relacionam com o oceano, como o compreendem e os significados que ele lhes proporciona. Em última análise, também se trata de identidade", acrescenta a pesquisadora.
Vierros afirma também que será preciso adotar salvaguardas éticas para o compartilhamento do conhecimento tradicional no contexto do Tratado do Alto-Mar, além da adoção de mecanismos para facilitar a participação dos povos indÃgenas e comunidades locais.
"O conhecimento sempre faz parte de um lugar e contexto especÃficos que precisam ser compreendidos", diz ela.
Ghazali Ohorella ressalta que não basta que a sabedoria e as experiências indÃgenas sejam bem-vindas retoricamente. "O verdadeiro teste é se o sistema do BBNJ é construÃdo de uma forma que permita que a base de conhecimento mais sólida possÃvel molde resultados, esteja presente desde o inÃcio e permaneça governada com integridade", defende.
Meridiano
