Resumo objetivo:
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a reintegração de posse da Fazenda Barra do Cahy, localizada na Terra Indígena Comexatibá (BA), atendendo a um recurso da Defensoria Pública da União. A decisão reconhece o caráter tradicional do território e determina cautela em despejos que envolvam povos indígenas, priorizando mediação e direitos constitucionais. A Apib celebrou a medida como uma reafirmação da proteção estatal aos direitos originários indígenas.
Principais tópicos abordados:
1. Decisão judicial que suspende a reintegração de posse em área reivindicada como terra indígena.
2. Conflito fundiário envolvendo o povo Pataxó e a Fazenda Barra do Cahy, na Terra Indígena Comexatibá.
3. Argumentos jurídicos baseados em direitos constitucionais e territoriais indígenas.
4. Contexto de tensões regionais, com retomadas indígenas, pressão do agronegócio e alegações de violência.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a ordem de reintegração de posse da Fazenda Barra do Cahy, localizada na Terra Indígena Comexatibá, no extremo sul da Bahia.
A decisão atende a recurso da Defensoria Pública da União e reconhece que o conflito envolve território tradicional indígena. O desembargador responsável pelo caso afirmou que despejos em conflitos fundiários coletivos — especialmente quando envolvem povos indígenas — exigem cautela, mediação institucional e respeito aos direitos constitucionais.
Por meio das redes sociais, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) destaca que a decisão “reforça o que a Constituição já afirma: os direitos territoriais indígenas são originários e devem ser protegidos pelo Estado. A garantia dos direitos indígenas e conclusão definitiva do processo demarcatório é o caminho para garantir a paz na região”.
Entenda o caso
No último dia 8 de fevereiro, indígenas Pataxó iniciaram a retomada da Fazenda Barra do Cahy, de 677 hectares, em Prado, no extremo sul da Bahia. A área dá acesso à praia apontada como o local do primeiro contato entre portugueses e povos originários, em 1500, e está integralmente sobreposta à Terra Indígena (TI) Comexatibá, declarada de posse permanente do povo Pataxó pelo Ministério da Justiça em novembro de 2025.
No fim da tarde do mesmo dia, os indígenas foram retirados do local por forças policiais. Segundo relatos das lideranças, a ação foi realizada sem apresentação de mandado judicial no momento da abordagem.
A atual retomada ocorreu seis meses após outra ocupação realizada por cerca de 50 famílias Pataxó em área na beira da praia conhecida como Imbassuaba, também inserida nos limites da TI Comexatibá. A ação, iniciada em 3 de agosto de 2025, foi justificada pelos indígenas como resposta ao fechamento de acessos tradicionais à praia e à intensificação da especulação imobiliária na região de Cumuruxatiba.
Desde então, setores do agronegócio intensificaram ataques e mobilizações públicas contra os Pataxó. O movimento Invasão Zero, surgido no extremo sul da Bahia e investigado pela Polícia Civil por suspeita de atuar como milícia rural, também publicou mensagens afirmando que a região estaria sob “ameaça constante” e que haveria presença de “facções impondo medo no campo”.
Meridiano
