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Article: Caso sobre quebra de sigilo de Lulinha será analisado por plenário do STF após pedido de Gilmar

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Resumo objetivo:
O ministro Gilmar Mendes (STF) pediu destaque e transferiu para o plenário físico o julgamento sobre a suspensão das quebras de sigilo aprovadas pela CPI mista do INSS, que incluíam as de Fábio Luis Lula da Silva (Lulinha). Até então, apenas o ministro Flávio Dino havia votado, mantendo sua decisão anterior que suspendeu as quebras por considerá-las inconstitucionais por terem sido votadas em bloco, sem análise individualizada. A CPI defende a legalidade dos requerimentos e pediu a reconsideração da liminar, alegando que as quebras estão dentro do escopo das investigações.

Principais tópicos abordados: 1. Ação no STF: Pedido de destaque de Gilmar Mendes para julgar no plenário físico a suspensão das quebras de sigilo da CPI do INSS. 2. Decisão de Flávio Dino: Voto pela suspensão das quebras por entender que a votação "em bloco" de 87 requerimentos fere garantias constitucionais. 3. Contexto da CPI: Investigação envolvendo Lulinha e aliados, com quebras de sigilo aprovadas e questionadas judicialmente. 4. Controvérsia legal: Disputa entre a CPI (que alega regularidade) e o STF (que aponta vícios de forma) sobre o procedimento das quebras de sigilo.

Original URL

https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/03/caso-sobre-quebra-de-sigilo-de-lulinha-sera-analisado-por-plenario-do-stf-apos-pedido-de-gilmar.shtml

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Folha de S.Paulo - Em cima da hora - Principal

Published Date

2026-03-13 18:10

Fetched Date

2026-03-13 15:15

Processed Date

2026-03-13 15:20

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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque nesta sexta-feira (13) do julgamento da suspensão de quebras de sigilos aprovados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS, como o de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
A análise era feita de forma virtual pela corte, quando não há discussão e os ministros apenas depositam seus votos no sistema. Com o pedido de Gilmar, o julgamento é zerado e deve ser realizado no plenário fÃsico. Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar uma data para a retomada da análise.
O único a votar até o momento havia sido Flávio Dino, que suspendeu na última quarta (5) a quebra dos sigilos bancário e fiscal validados pela comissão. Ele votou nesta sexta para manter sua decisão.
A medida de Dino foi uma extensão de sua decisão, também favorável, à empresária Roberta Moreira Luchsinger, amiga de Lulinha e que seria ligada ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, segundo a CPI.
A comissão aprovou 87 requerimentos em 26 de fevereiro. As defesas questionaram a forma definida para a votação, feita em bloco. Em sua liminar, Dino disse que "não é cabÃvel o afastamento de direitos constitucionais no atacado".
"A votação 'em globo' de OITENTA E SETE [grifo do autor] requerimentos, dentre eles convocações de pessoas a depor, quebras de sigilo bancário e fiscal e outros, parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais", escreveu.
Em ofÃcio elaborado pela advocacia do Senado, a CPI do INSS alega que, ao contrário do que disse o ministro, as quebras foram regularmente motivadas e estão no escopo das investigações da CPI.
Assim, o grupo pediu que Dino reconsiderasse a sua liminar e, caso o pedido seja negado, que seja enviado com prioridade para julgamento do colegiado do Supremo, já que os trabalhos da comissão estão próximos do fim.
A decisão de Dino ocorreu no momento em que já circulavam publicamente dados bancários de Lulinha. A defesa apresentou uma petição ao ministro sobre possÃveis vazamentos das informações. O mesmo foi feito à PF e à CPI.
De acordo com seus dados bancários enviados à CPMI, Lulinha, movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles e confirmadas pela Folha.