A Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura do vereador Salvino Oliveira, preso sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho, por considerar as evidências de seu envolvimento "bastante precárias". O desembargador argumentou que o principal indício era uma mensagem antiga de terceiros sem resposta do vereador, não atendendo aos requisitos de contemporaneidade e imprescindibilidade para a prisão cautelar. A decisão gerou um embate político, com o prefeito Eduardo Paes acusando a polícia de motivação eleitoreira, enquanto a Polícia Civil defendeu a legalidade da operação.
Principais tópicos abordados:
1. Decisão judicial pela soltura do vereador e a fundamentação jurídica (falta de provas robustas e contemporâneas).
2. O indício específico que motivou a prisão (uma mensagem antiga).
3. O conflito político desencadeado pela prisão e soltura.
4. A defesa da operação policial pela instituição.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira (13) a soltura do vereador Salvino Oliveira (PSD), preso pela PolÃcia Civil sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho.
A decisão, do desembargador Marcus BasÃlio, afirma que o indÃcio de envolvimento dele com a facção criminosa "é bastante precário". Além disso, aponta que o suspeito tem residência fixa e, por ser vereador, pode ser localizado a qualquer momento.
BasÃlio determinou que Salvino está proibido de deixar o estado por mais de 15 dias sem autorização judicial e que não pode manter contato com os investigados.
"Não se está neste momento se fazendo qualquer juÃzo de valor conclusivo sobre a investigação realizada pela PolÃcia Civil sobre a nefasta organização criminosa. Especificamente, porém, com relação ao paciente [Salvino], atento exclusivamente ao que consta nos autos, o fundamento da prisão quanto ao indÃcio do seu envolvimento naquela organização é bastante precário, havendo apenas referência a uma conversa de terceiros há mais de um ano, ficando apenas indicado o domÃnio das facções nas comunidades (com envolvimento direto dos demais representados), não sendo apontada concretamente a imprescindibilidade da prisão para a investigação", escreveu o desembargador na liminar.
Como a Folha mostrou nesta quinta-feira (12), a prisão do vereador foi autorizada pela Justiça com base em uma única mensagem enviada por outro investigado na qual tem seu primeiro nome citado.
O relatório da PolÃcia Civil, que solicitou a prisão temporária, não aponta outras provas para indicar que o "Salvino" mencionado na mensagem considerada suspeita é o ex-secretário do prefeito Eduardo Paes (PSD). A partir do nome, o documento afirma que o vereador teve como slogan de campanha "vereança das favelas do Rio" e o destacou como "cria da Cidade de Deus", vinculando-o ao diálogo entre dois integrantes do Comando Vermelho.
BasÃlio destacou em sua decisão que a mensagem apontada como indÃcio contra Salvino ocorreu há mais de um ano sem qualquer sinal de resposta. Por este motivo, entendeu o magistrado, não há a contemporaneidade exigida para as prisões cautelares.
"Principalmente em casos de maior repercussão midiática, como no caso presente que possui reflexos externos ao Direito Penal, o juiz deve ter muito cuidado no exame da adequação da medida extrema requerida, nunca descuidando do exame dos requisitos ditados pelo STF quando do julgamento das ADI 3360, ou seja, 'imprescindibilidade para a investigação, fundadas razões de autoria/participação, crimes previstos em rol taxativo (como hediondos), fatos contemporâneos, e insuficiência de medidas alternativas'", escreveu o desembargador.
A prisão de Salvino gerou um embate polÃtico entre Paes, pré-candidato de oposição ao Governo do Rio de Janeiro, e Cláudio Castro (PL). O prefeito afirma ver na prisão sinais de uso eleitoreiro da PolÃcia Civil, sob o comando do delegado Felipe Curi, que almeja disputar o Palácio Guanabara ou uma cadeira da Câmara dos Deputados.
O governador chamou o vereador de "braço direito do Comando Vermelho dentro da Prefeitura do Rio".
Salvino foi secretário municipal de Juventude na terceira gestão de Paes no municÃpio (2021-2024). à apontado pelo prefeito como integrante de uma nova geração de polÃticos que vêm formando desde seu retorno ao Palácio da Cidade. Ele tem divulgado nas redes sociais sua atuação em favelas da cidade, incluindo a Gardênia Azul.
Em nota, a PolÃcia Civil afirmou que a Operação Red Legacy foi "legal e legÃtima, baseada em provas técnicas". "A investigação foi conduzida com rigor técnico e seriedade e não possui lado polÃtico. Prova disso é que a operação cortou na própria carne do Estado, com a prisão de seis policiais militares, incluindo dois oficiais", diz a nota.
Relatório da polÃcia cita mensagem
A mensagem que gerou a operação contra Salvino foi enviada, segundo o relatório, por Elder Landim, o Dom, apontado como administrador do Comando Vermelho em Gardênia Azul, para Edgar Alves de Andrade, o Doca, um dos principais lÃderes da facção. Ela diz o seguinte: "Chefe, acabou de me ligar o Landerson, sobrinho da Tia Márcia, falando que o Pé e você autorizaram o Salvino a trabalhar e que é pra eu dar suporte e ajudar nos projetos deles. Procede?"
A reprodução que consta no documento indica que, 33 minutos depois, os dois conversaram por chamada de voz por pouco mais de 11 minutos. Não há registro do diálogo, nem indicação de outra resposta à pergunta.
Segundo a polÃcia, os citados na mensagem, além do vereador, são Landerson Lucas dos Santos, sobrinho do traficante Márcio Nepomuceno, o "Marcinho VP", Márcia dos Santos Nepomuceno, mulher do criminoso, e o traficante Luciano Martiniano da Silva, conhecido como Pezão.
A partir do diálogo, a polÃcia afirma que a mensagem indica "possÃvel direcionamento de recursos ou oportunidades contratuais em benefÃcio da facção ou de seus membros em troca da constituição de curral eleitoral a favor do vereador".
Além de citar o vÃnculo de sua pré-campanha com a defesa dos direitos de moradores de favelas, a polÃcia destaca o fato de Salvino ter sido indicado relator de uma comissão criada na Câmara Municipal para debater polÃticas públicas voltadas à s favelas.
Meridiano
