Resumo objetivo:
O governo dos Estados Unidos reconheceu formalmente a vice-presidente venezuelana Delcy Rodríguez como a única autoridade legítima do país, comunicando essa posição a um tribunal federal de Nova York. Esse movimento reverte a política anterior de não reconhecer o governo eleito de Nicolás Maduro e desmonta as justificativas usadas para impor sanções econômicas ao país. A mudança é impulsionada tanto por interesses políticos quanto pela necessidade de fornecer segurança jurídica a investidores norte-americanos, especialmente no setor petrolífero.
Principais tópicos abordados:
1. O reconhecimento formal dos EUA a Delcy Rodríguez como autoridade legítima da Venezuela.
2. A mudança na política externa dos EUA, que derruba narrativas anteriores de deslegitimação e isolamento do país.
3. O impacto na questão eleitoral venezuelana, encerrando debates sobre fraudes.
4. Os interesses econômicos por trás do reconhecimento, visando garantir segurança jurídica para investidores norte-americanos no setor de recursos naturais.
O governo dos Estados Unidos formalizou o reconhecimento da presidenta Delcy Rodríguez como a única autoridade legítima da Venezuela. A comunicação foi feita ao Tribunal Distrital do Distrito Sul de Nova York na última quarta-feira (11).
O documento, assinado pelo procurador federal Jay Clayton, afirma que o Departamento de Estado considera Rodríguez a única liderança capaz de agir pelo país em termos legais e diplomáticos. A medida ocorre após a retomada das relações entre as duas nações no dia 5 de março, pouco mais de dois meses após a agressão militar estadunidense contra a Venezuela e o sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama e deputada nacional, Cilia Flores, ocorrida em 3 de janeiro.
A presidenta venezuelana celebrou o comunicado e afirmou que o gesto permite que o país possa recuperar sua vida e voltar a respirar.
O cientista político venezuelano Luis Enrique Millan, professor da Universidade de Lanus, na Argentina, avalia que a nova postura em relação a Delcy Rodríguez altera a dinâmica de pressão internacional iniciada em 2019, quando pela primeira vez, os Estados Unidos reconheceram como presidente da Venezuela alguém que não havia sido eleito, à época o então deputado Juan Guaidó.
Segundo ele, o movimento derruba as justificativas anteriores usadas para isolar o país e aplicar sanções econômicas, como a narrativa de que o governo não seria reconhecido.
“Uma das situações evidenciadas é a queda de narrativas que serviram para pressionar a Venezuela em toda a estrutura, a arquitetura de sanções, castigos e coações. Caiu a narrativa do governo não reconhecido, assim como caiu a narrativa do Cartel de los Soles logo após o sequestro de Maduro”, avalia.
Essa mudança também impacta o debate sobre o resultado das eleições presidenciais venezuelanas. Para Millan, o reconhecimento da vice-presidente como autoridade legítima encerra as discussões sobre fraudes eleitorais levantadas pela oposição, transformando a questão em um ato administrativo formal conduzido pelo Departamento de Estado perante a Corte de Nova York.
Interesses econômicos
Além da questão política, a necessidade de atrair investimentos estrangeiros para o setor de petróleo impulsiona essa aproximação. O interesse de empresas dos Estados Unidos em explorar recursos naturais na Venezuela exige segurança jurídica sobre quem representa o Estado em possíveis disputas de investimentos, aponta Luis Millan.
“É mais que um reconhecimento de origem política. É um reconhecimento de origem que é uma exigência dos investidores norte-americanos que planejam entrar na Venezuela para explorar petróleo e minerais estratégicos. É importante para estas empresas e para o capital norte-americano esclarecer quem deve ser processado em caso de conflitos de investimentos”, afirma Millan. “O reconhecimento tem origem na necessidade de investidores norte-americanos na Venezuela”, completa o pesquisador.
O professor Gilberto Maringoni reforça que o questionamento da legitimidade democrática foi apenas uma estratégia política diante de um governo que buscava alternativas anti-imperialistas na América Latina.
“O não reconhecimento da eleição de Nicolás Maduro em julho de 2024 pelos Estados Unidos, pelo Brasil e pelo direito internacional era uma cortina de fumaça. Não estava em pauta a questão democrática, mas uma questão política. Era um governo anti-imperialista que procurava criar uma alternativa na América Latina e se perfilava com governos de centro esquerda, como os de Gustavo Petro [presidente da Colômbia], Claudia Sheinbaum [presidenta do México] e o governo cubano, ou seja, governos contra hegemônicos. Essa era a questão central”, analisa Maringoni, apontando ainda que a aceitação de Delcy ocorre porque ela passou a atender as demandas de Washington após o afastamento de Maduro.
“Quando Delcy Rodríguez se amolda às demandas de Washington após o 3 de janeiro e o sequestro de Maduro, ela passa a ser aceita. No entanto, ela foi eleita na chapa de Nicolás Maduro. Esse ponto deve ser esclarecido. Não existe direito internacional ou questão técnica, é tudo uma cortina de fumaça. Se é amigo, há reconhecimento. Se não é, sofre as consequências”, pontua o professor, que qualifica atual dirigência do Estado venezuelano como um “governo de rendição”.
“Oficialmente, a demanda pela libertação de Nicolás Maduro sumiu da agenda prioritária. A prioridade maior é a Venezuela tentar atrair capitais estadunidenses e se posicionar de forma neutralizada diante das ações de Donald Trump na América Latina. É uma rendição sem oposição, pois a Venezuela não tem condições de enfrentar militarmente os Estados Unidos”, afirma Maringoni.
Governo venezuelano negocia com o sequestrador de seu presidente
Por sua vez, Luis Enrique Millan pondera que o governo venezuelano não negocia com um outro Estado em condições normais.
“Eles têm o presidente eleito da República Bolivariana da Venezuela sob seu poder. Possuem a frota no Caribe e recentemente formaram um grupo de caráter militar para a luta contra o narcotráfico e o terrorismo, ao qual se somaram vários países de menor peso, com destaque para Argentina e Chile, entre outros. O que temos aqui é uma sociedade estabelecida sob uma ameaça totalmente velada, oculta mas evidente. Temos Delcy levando o processo adiante, fazendo concessões e cedendo em alguns terrenos, enquanto Trump fala dela segundo seu estilo. Para Trump, as pessoas são extraordinárias ou descartáveis, mas não se deve partir dessa avaliação. O reconhecimento de Delcy não é uma avaliação, mas um ato administrativo levado adiante pelo Departamento de Estado e levado perante a Corte de Nova York”, afirma.
“Para a Venezuela, ganhar tempo é vantajoso”, segue o pesquisador. “Após o bombardeio, o país precisa reconstruir sua rede de inteligência, que foi violada. Muitos falam em traição e penetração de contrainteligência nas redes do chavismo. É necessário tempo para reconstruir o tecido industrial e produtivo para que a produção petrolífera retorne aos padrões anteriores à entrada de [Hugo] Chávez.”
Direito Internacional
A estratégia venezuelana de neutralidade diante das ações de Donald Trump é vista como uma forma de evitar confrontos militares e buscar fôlego econômico. No entanto, do ponto de vista do direito internacional, essa distinção entre o presidente e sua vice gera contradições jurídicas, já que ambos foram eleitos na mesma chapa.
O professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Borba Casella destaca que não existe uma base jurídica sólida que justifique tratar a presidenta interina de forma diferente do titular do cargo. Para o especialista, o reconhecimento da autoridade de Delcy Rodríguez reflete exclusivamente a conveniência dos interesses estadunidenses no cenário atual.
“O reconhecimento da vice-presidente como autoridade para representar a Venezuela é uma jogada de interesse americano. Não vejo o direito envolvido, pois se o governo Maduro era ilegítimo e havia motivo para ser derrubado, Delcy Rodríguez foi eleita com ele como vice-presidente. Não há motivo para tratamento diferenciado”, avalia o professor.
Meridiano
