Resumo objetivo:
O Encontro Estadual de Mulheres do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Rio Grande do Sul reuniu mulheres para debater violações de direitos, agravadas por desastres climáticos e violência de gênero. Durante o evento, houve formação política, denúncias sobre condições de vida das comunidades afetadas e uma marcha para entregar reivindicações ao governo. As principais demandas incluem soluções para moradia, alimentação, energia e participação popular, criticando a destinação ineficiente de recursos para reconstrução pós-enchentes.
Principais tópicos abordados:
1. Luta das mulheres atingidas contra feminicídio, racismo e impactos da crise climática.
2. Denúncias de violações nas comunidades afetadas por barragens e desastres naturais.
3. Reivindicações por direitos básicos, como moradia, alimentação e energia elétrica.
4. Críticas à gestão de recursos públicos para reconstrução pós-desastres.
5. Diálogo com o governo federal sobre políticas de segurança alimentar e atendimento às populações vulneráveis.
Mulheres de diferentes regiões do Rio Grande do Sul se reuniram nessa semana, dias 11 e 12 de março, no Encontro Estadual de Mulheres do Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB), que culminou em uma assembleia e um ato público em Porto Alegre. A atividade integrou a Jornada Nacional “Atingidos e atingidas em luta por direitos, soberania e paz” e contou com momentos de formação política, debates sobre direitos e denúncias sobre as condições de vida das comunidades afetadas. Realizada anualmente, a Jornada tem como marco central o dia 14 de março, Dia Internacional dos Atingidos por Barragens e neste ano, marca ainda os 35 anos do movimento. Nesta quinta-feira (12), a assembleia foi aberta com uma mística reafirmando a luta das mulheres atingidas contra o feminicídio, o racismo e os impactos da crise climática, além da defesa da ampliação de direitos. Militantes de diferentes regiões relataram violações enfrentadas pelas comunidades, que ainda lidam com os efeitos de barragens, enchentes e outros eventos extremos associados à crise climática. O encontro final contou com a presença de representantes do governo federal, como os superintendentes gaúchos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Glauco Lisboa Melo Jr., e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Milton Bernardes. Violência, enchentes e organização das mulheres Coordenadora do MAB, Tatiana Paulino Bezerra destacou o agravamento da violência contra mulheres no estado e a importância do encontro para fortalecer o feminismo popular. “Aqui no estado temos investido muito nessa pauta, inclusive pela chaga que tem acontecido, que é o alto nível de feminicídios. Com as enchentes, esses índices de violência têm se agravado, inclusive nas nossas bases”, afirmou. Segundo ela, o encontro ocorre em março, mês marcado pelo dia internacional de lutas das mulheres. “É também o mês da jornada nacional e internacional do MAB. Então a gente reúne todas essas pautas para fazer esse debate político e organizativo”, acrescentou. Mobilização e entrega de reivindicações Ao final da assembleia, as participantes realizaram uma marcha até o Palácio Piratini, no centro de Porto Alegre, onde o movimento protocolou um documento com reivindicações das comunidades atingidas. O texto reúne demandas por moradia, alimentação, energia elétrica, água de qualidade e participação das comunidades nas decisões sobre os territórios. Entre as principais cobranças estão soluções para problemas que permanecem desde as enchentes e desastres climáticos recentes. “Quase dois anos depois da grande enchente no Rio Grande do Sul e três anos após a enchente no Vale do Taquari, pautas como moradia, energia elétrica e acesso a políticas básicas ainda não foram resolvidas. Na região do Taquari, desde 2023 ainda há pessoas vivendo em abrigos”, destacou Bezerra. Segundo a coordenadora, embora recursos tenham sido destinados à reconstrução, muitas comunidades ainda não foram atendidas. “O recurso da reconstrução veio para o estado, mas o problema é que ele não foi destinado para quem realmente precisava.” Durante a assembleia, um documento também foi entregue aos representantes do Executivo federal. Entre as cobranças está o fortalecimento das políticas de segurança alimentar. “A questão da comida é central. Precisamos de políticas públicas que articulem campo e cidade, garantindo que quem produz possa plantar e que o povo da cidade, em situação de vulnerabilidade, tenha acesso à alimentação.” Bezerra também mencionou a distribuição de cestas básicas realizada pelo governo federal no estado. “O governo federal inaugurou aqui no Rio Grande do Sul a marca de um milhão de cestas básicas distribuídas. Mas elas não foram destinadas apenas às populações atingidas. Nós queremos que o governo volte ao estado para anunciar dois milhões e que os atingidos estejam contemplados nessa lista.” Para ela, a mobilização seguirá para garantir direitos básicos. “O nosso povo precisa de comida de verdade. A gente não quer ração humana, a gente quer comida. Precisamos tensionar o governo do estado, pressionar o governo federal e seguir organizados para conquistar nossos direitos.” Moradia e abandono das comunidades Professora da região do Vale do Taquari, Juraci Padilha destacou que as comunidades continuam aguardando respostas do poder público, especialmente na área da moradia. “O movimento é vivo e caminha todos os dias, nas nossas comunidades e nas nossas casas. Hoje estamos aqui porque precisamos de algo a mais do que temos. Nós, atingidos e atingidas, seguimos esperando que olhem para a questão da moradia.” Segundo ela, muitas famílias perderam suas casas sem qualquer responsabilidade sobre os processos que levaram à destruição ambiental. “Não foi por nossas vontades que perdemos as nossas casas. Somos vítimas de um capitalismo selvagem, de um agronegócio que destruiu as matas e os rios. Hoje somos as vítimas e estamos necessitando que o governo olhe para nós.” A professora também cobrou que as comunidades atingidas sejam incluídas nas prioridades orçamentárias de todas as esferas governamentais. “Os recursos saíram de Brasília, mas não chegaram até o final da linha. Foram ficando onde as pessoas tinham mais força política e nós, pobres, ficamos esquecidos.” Impactos históricos das barragens Representando a região do Alto Uruguai, Graziele Berticelli lembrou que os impactos das barragens na região são históricos e continuam afetando as comunidades até hoje. “A região do Alto Uruguai gaúcho é historicamente atingida por barragens, como Itá e Machadinho, empreendimentos da década de 1980 que desestruturaram a região e expulsaram muitos camponeses de suas terras.” Segundo ela, muitas dessas famílias hoje vivem nas periferias urbanas. “Essas pessoas vivem nos bairros periféricos, como em Erechim, enfrentando uma série de violações, descaso do poder público e acesso precário a serviços básicos.” Eventos climáticos extremos também têm agravado a situação. “Nos últimos seis anos o Rio Grande do Sul vem sofrendo secas, enchentes e outros eventos. Em novembro, uma chuva de granizo afetou mais de 40 mil pessoas só em Erechim, mais de um terço da população.” Realidade das periferias na região Metropolitana Representando a região Metropolitana, Kaise Lopes relatou a situação de mais de 300 famílias que vivem em territórios atingidos. “Canoas, Ilhas, Eldorado do Sul, Lomba do Pinheiro, Sarandi, Restinga, Partenon, Viamão, Bom Jesus. Nessas regiões, mais de 300 famílias vivem em situação de extrema violação de direitos e sem acesso a serviços básicos de saúde, educação, saneamento e segurança.” “Dois anos após as enchentes, muitas de nós ainda estamos sem lar. Enfrentamos a insegurança alimentar, a fome e o empobrecimento constante.” Segundo ela, o aumento das tarifas também tem agravado a situação das famílias. “Água e energia estão comendo junto na mesa e estão deixando as famílias passar fome. Alimentação, água e energia não são mercadorias.” Impactos da hidrelétrica e eventos climáticos extremos Da região da Fronteira Noroeste, a professora Glades Hippler denunciou os impactos provocados pela abertura das comportas da usina hidrelétrica de Foz do Chapecó. “Quando as comportas se abrem sem aviso prévio, a velocidade da água provoca desmoronamento das barrancas e enchentes, mesmo sem estar chovendo.” Segundo ela, ribeirinhos perdem plantações e fontes de renda. “Eles perdem os alimentos que estariam na mesa e também o sustento dos animais. A subida das águas interfere na renda dos pescadores.” Ela também destacou o aumento de eventos climáticos extremos na região. “Chuvas, secas, granizo e ventanias têm destruído cultivos e não existe política pública para essas populações.” Agenda nacional do movimento Integrante da coordenação nacional do MAB, Alexania Rossato explicou que o movimento ampliou sua atuação após as enchentes que atingiram o estado. “Com as enchentes, o nosso movimento se ampliou extraordinariamente, porque o MAB decidiu atuar também junto às famílias atingidas por eventos extremos da crise climática em todo o Brasil.” De acordo com Rossato, a pauta construída com as comunidades reúne seis reivindicações principais: moradia adequada, proteção das comunidades atingidas, garantia de alimentação, acesso à água e energia de qualidade, reconstrução de estruturas públicas de saúde e educação e participação efetiva dos atingidos nas decisões. “A gente acredita que ainda precisamos dar muitos passos. Um deles é a questão alimentar, que é urgente para as famílias que empobreceram depois das enchentes.” Entre as reivindicações entregues ao governo federal, o movimento destacou três eixos principais: acesso à alimentação, moradia e participação das comunidades nas políticas de prevenção de riscos. Na área da segurança alimentar, o MAB cobra o fornecimento mensal de 2,7 mil cestas de alimentos para famílias atingidas, além da contratação de projetos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que podem beneficiar cerca de 900 famílias nas regiões Metropolitana de Porto Alegre, Alto Uruguai e Erechim. Na pauta da moradia, o documento solicita a contratação do projeto de reassentamento coletivo de Estrela (RS) pelo programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, que prevê atender diretamente 50 famílias atingidas, além da criação de um projeto piloto para reforma de 200 casas, a contratação de 75 moradias rurais para famílias camponesas e a realização de um mutirão para reconhecimento de famílias atingidas, especialmente no Vale do Taquari, onde há subnotificação de cerca de 50% dos casos. O movimento também defende medidas de proteção e participação comunitária, com a ampliação do Plano Comunitário de Redução de Riscos (PCRA) para municípios do Vale do Taquari e da Região Metropolitana de Porto Alegre. A proposta busca fortalecer a organização das comunidades em áreas vulneráveis e ampliar iniciativas já desenvolvidas em territórios como Lajeado e o bairro Sarandi, em Porto Alegre, considerados áreas de alto risco. Governo federal destaca políticas públicas Representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Milton Bernardes manifestou solidariedade à luta das mulheres e destacou a gravidade do cenário de violência de gênero no Rio Grande do Sul, além de apontar a ausência de políticas públicas nos últimos anos. “Quem circula pelo Interior conversa com agricultores, agricultoras, povos e comunidades tradicionais e percebe o quanto faltaram políticas públicas que dialogassem diretamente com essa base social.” Bernardes também mencionou a reconstrução da Companhia Nacional de Abastecimento. “Se hoje estamos aqui conversando com vocês é porque também nos ajudaram, lá em 2022, a reconstruir o MDA e a Conab, que estavam agonizando.” Ele lembrou que o estado tem enfrentado sucessivas emergências climáticas. “Esses últimos anos foram muito difíceis. Tivemos estiagens severas e enchentes, como a que atingiu o Vale do Taquari em 2023.” Segundo ele, a dimensão da crise ficou ainda mais evidente nas enchentes de 2024. “Cerca de 90% dos municípios do Rio Grande do Sul foram atingidos de forma brutal.” Bernardes afirmou que pretende ampliar o diálogo com as bases do movimento nos territórios atingidos. “Queremos fazer um roteiro nas bases de atuação de vocês, especialmente nas regiões mais rurais, como Fronteira Oeste, Vale do Taquari e Alto Uruguai, para dialogar e apresentar políticas públicas.” Entre as iniciativas citadas está o Programa Nacional de Crédito Fundiário, voltado à ampliação do acesso à terra para agricultores. Segundo ele, o Rio Grande do Sul concentra cerca de 20% dos beneficiários do programa no país. O superintendente também destacou o compromisso de construir políticas voltadas à agricultura urbana e periurbana na região Metropolitana. “Queremos construir, junto com vocês, um programa robusto que dialogue com a agricultura urbana e periurbana, com foco nas hortas comunitárias.” Conab destaca reconstrução das políticas de abastecimento O superintendente da Conab, Glauco Lisboa Melo Jr., afirmou que a empresa vive um processo de reconstrução. “Há três anos praticamente não existia mais Companhia Nacional de Abastecimento. Estou há 20 anos na companhia e posso dizer que nunca tivemos a estrutura que temos hoje nem fizemos o que estamos fazendo agora.” Segundo ele, a missão da Conab é garantir renda a quem produz, comprar alimentos de qualidade e levá-los a quem mais precisa. Melo informou que mais de R$ 2,2 bilhões foram destinados a políticas de abastecimento e segurança alimentar, sendo mais de 20% aplicados no Rio Grande do Sul. Ele também destacou o papel das cozinhas solidárias. “Hoje temos o maior número de cozinhas solidárias do país aqui no Rio Grande do Sul, superando inclusive São Paulo.” Nos últimos três anos, a Conab distribuiu mais de 1,1 milhão de cestas de alimentos no país, sendo 250 mil no estado. “Isso significa que, a cada 12 cestas distribuídas no país, quatro foram entregues aqui no estado.” Melo informou que as novas etapas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estão previstas, com a liberação de R$ 400 milhões em nível nacional. “Se o alimento ainda não chegou a todos os lugares, ele vai chegar. Temos recursos, equipe reestruturada e o compromisso de fazer as coisas acontecerem.” Ele também destacou que as políticas da Conab priorizam a participação das mulheres na produção de alimentos da agricultura familiar. “Por lei, 80% das organizações da agricultura familiar que participam dessas políticas precisam ser compostas majoritariamente por mulheres. Se não tiver essa participação, o projeto nem é processado pelo sistema.” Reunião em Brasília O MAB também realizou uma reunião em Brasília com representantes do governo federal para discutir a pauta das comunidades atingidas. De acordo com o integrante da coordenação nacional do movimento Leonardo Maggi, a avaliação da mobilização tem sido positiva. “Nossa avaliação do processo de luta é positiva no sentido de engajar o governo federal na construção de saídas efetivas para o povo atingido. Há um entendimento de que é necessária uma atenção especial às populações atingidas.” Segundo ele, no caso do Rio Grande do Sul, o movimento também tem reforçado a necessidade de medidas emergenciais de segurança alimentar. “Há um processo de apoio por meio do fornecimento de cestas básicas para as famílias atingidas. Isso representa uma conquista importante, mas também o reconhecimento de que ainda há muito a ser feito.” Nova mobilização prevista Encerrando a atividade em Porto Alegre, Alexania Rossato e Tatiana Paulino Bezerra afirmaram que o movimento seguirá mobilizado. “A história nos mostra que só a luta garante direitos. Se a gente vem uma vez, volta na segunda, volta na terceira, até garantir todos os nossos direitos.” As lideranças anunciaram uma nova mobilização para o final de abril, quando pretendem retornar à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para cobrar respostas às demandas das comunidades atingidas. “O nosso compromisso é que nenhuma família fique sem casa e que nenhuma família passe fome. Quem tem fome não dorme. A nossa luta é pela dignidade humana”, concluíram. Agenda de mobilização no RS No Rio Grande do Sul, o aniversário do MAB é lembrado com uma agenda de atividades que combina mobilização, formação política e celebração. As ações ocorrem ao longo de março e meses seguintes e reúnem atingidos por barragens, organizações parceiras e apoiadores da luta em defesa dos territórios e dos direitos das comunidades. 14 de março – Aniversário de 35 anos do MAB e realização da celebração ecumênica binacional pelos rios livres, em Alecrim. Na mesma data ocorre reunião do Movimento Internacional de Atingidos. 29 de abril – Audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, promovida pela Comissão de Direitos Humanos a partir de articulação do MAB e do mandato do deputado estadual Adão Pretto Filho. 4 de maio – Inauguração da exposição Arpilleras no Museu da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em Porto Alegre. 28 e 29 de maio – Visita da Comissão de Cidades do Conselho Nacional de Direitos Humanos a áreas atingidas por enchentes no bairro Sarandi, em Porto Alegre, e no Vale do Taquari.