A PolÃcia Civil divulgou nesta sexta-feira (13) dados financeiros sigilosos da investigação contra o vereador Salvino Oliveira (PSD) a fim de apresentar o que considera novos indÃcios de envolvimento dele com o Comando Vermelho.
Em nota oficial, a corporação não menciona o nome do vereador, chamando-o de "investigado", em letras maiúsculas. Descreve transações financeiras atÃpicas atribuÃdas a Salvino com uma empresa de informática do Complexo da Maré e movimentações suspeitas milonárias de um assessor dele e a mulher deste funcionário.
Nenhuma dessas informações constam do relatório enviado à Justiça para pedir a prisão do vereador, ex-secretário do prefeito Eduardo Paes (PSD). Segundo a polÃcia, eles não foram incluÃdos no documento para "garantir que tais dados sejam submetidos a uma apuração técnica criteriosa pela delegacia responsável".
A Justiça determinou nesta sexta-feira a soltura de Salvino. A decisão, do desembargador Marcus BasÃlio, afirma que o indÃcio apresentado oficialmente pela polÃcia de envolvimento dele com a facção criminosa "é bastante precário". O relatório encaminhado pela PolÃcia Civil apresenta apenas uma mensagem em que o primeiro nome do vereador é citado.
Em nota, a assessoria de imprensa do vereador afirmou que a divulgação dos novos dados "amplia as condições confusas da prisão do parlamentar ao descrever diversas condutas criminosas sem nominar os acusados e atribuir a cada um as suas responsabilidades".
"A polÃcia afirma possuir Relatório de Inteligência Financeira â RIF, mas este não faz parte do processo em que houve a decretação da prisão. A assessoria desconhece a sua existência, o que é grave e viola o direito à ampla defesa de qualquer acusado em um estado democrático de direito", diz a nota.
"Por fim, é informação absolutamente inverossÃmil que Salvino Oliveira tenha realizado qualquer movimentação deste vulto ou tenha qualquer relação com empresa, fintechs ou lavagem de dinheiro."
De acordo com a PolÃcia Civil, os dados apontam que Salvino recebeu valores de uma empresa de informática do Complexo da Maré "sem qualquer justificativa lÃcita e aparente que explique a relação comercial entre o investigado e a pessoa jurÃdica". O comunicado ressalta que a favela é "controlada pelo Comando Vermelho".
"Além disso, os dados levantados revelaram que, em apenas quatro meses, o investigado recebeu créditos suspeitos e/ou atÃpicos que ultrapassam R$ 100.000,00, incluindo onze depósitos em dinheiro vivo", diz a nota da polÃcia.
O comunicado também aponta movimentações suspeitas sobre "o principal assessor do investigado" e a mulher deste funcionário. Ela, segundo a polÃcia, "foi identificada como possÃvel epicentro de uma estrutura complexa voltada para a lavagem de dinheiro".
"Essa estrutura demonstra sofisticação e volume considerável: em sete meses, foram realizados mais de 20 saques em espécie de sua conta pessoal, que totalizaram R$ 2.490.000,00 â uma média de R$ 100.000,00 por saque â, muitos ocorrendo em dias consecutivos. Além disso, uma das empresas em nome da esposa do assessor movimentou mais de R$ 35.000.000,00 em pouco mais de dois anos, valores completamente incompatÃveis com o faturamento declarado de aproximadamente R$ 2.000.000,00. Desse montante recebido, foram identificados R$300.000,00 oriundos de uma fintech investigada por ligação com o PCC, fortalecendo o mote da investigação em curso."
Segundo a polÃcia, este assessor é sócio de um filho do traficante Elias Maluco, traficante já morto e responsável pelo homicÃdio do jornalista Tim Lopes, da TV Globo.
"O conjunto de elementos colhidos até o momento apontam que o investigado, além dos elementos que recaem sobre si, possui vinculação direta com personagens relevantes desta estrutura sofisticada possivelmente voltada para a lavagem de dinheiro, mantendo como seu assessor uma figura de destaque na estrutura criminosa investigada", afirma a polÃcia.
A PolÃcia Civil afirmou que os dados não foram incluÃdos no relatório policial porque a mensagem que citava Salvino era suficiente para fundamentar o pedido de prisão temporária. "Contudo, eles não representam a totalidade dos elementos que compõem o quadro de indÃcios contra o investigado."
O sigilo de movimentações financeiras é protegido pela Lei Complementar nº 105/2001, que obriga bancos a manter a reserva. A quebra só é permitida com autorização judicial para investigar crimes. Contudo, os bancos podem compartilhar com o Coaf movimentações suspeitas definidas pelo órgão. Neste caso, o Coaf pode compartilhar esses dados com forças de segurança, embora a forma de compartilhamento venha sendo tema de debate no STF.
"A PolÃcia Civil do Estado do Rio de Janeiro reforça o seu caráter como instituição de Estado, o seu compromisso com a manutenção do sigilo das investigações e com a preservação dos dados de investigados e relacionados em inquéritos em andamento", afirma a nota da corporação.
Professor diz que divulgação de dados é indevida
O advogado João Carlos Castellar, professor de Direito Penal, afirmou ser irregular a divulgação de dados de relatórios financeiros sem autorização da Justiça. Ele afirmou não conhecer os dados especÃficos do caso, mas disse que "dados de relatórios financeiros são protegidos a não ser que o juiz tenha autorizado a divulgação".
"Quando a autoridade policial postula uma medida cautelar dessa gravidade como a prisão, sobretudo num caso de uma pessoa pública, a mim me parece que deveria ter sido levado à autoridade judiciária e ao Ministério Público todos os elementos de que dispõe. [...] Não tem porque divulgar agora. Deveria guardar para uma eventual denúncia. Se eles já tinham isso, por que não encaminharam à Justiça? Me parece uma briga polÃtica subjacente envolvendo o vereador", disse ele.
Questionada se os dados foram apresentados à Justiça em momento posterior, a polÃcia afirmou que "a investigação segue em andamento". O processo do caso continua sob sigilo.
Meridiano
