O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a transferência de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa, condenados na ação sobre o assassinado da vereadora Marielle Franco, para uma penitenciária no Rio de Janeiro.
A decisão foi publicada neste sábado (14). Em fevereiro, Domingos e seu irmão, o ex-deputado Chiquinho Brazão, foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão como mandantes da morte de Marielle.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe de PolÃcia Civil, foi condenado a uma pena de 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção. Os ministros consideraram não haver provas de participação do delegado no planejamento do crime contra Marielle, como apontava a acusação, mas viram evidências de atos para atrapalhar a investigação após o homicÃdio.
Atualmente, Domingos Brazão está em uma prisão federal em Rondônia. Já Rivaldo está em Mossoró (RN).
Na sua decisão, Moraes disse que à época da prisão preventiva dos dois, ainda havia riscos como o de interferência e atuação criminosa, e que a condenação mudou esse cenário.
"Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas", disse o ministro, na decisão.
"Assim, ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar, não havendo mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário."
Moraes determinou a imediata transferência dos dois ao presÃdio ao Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio.
Ao serem condenados, o Supremo também determinou que eles pagassem R$ 7 milhões a familiares de Marielle, do motorista Anderson Gomes, morto no atentado, e Fernanda Chaves, sobrevivente do ataque. O Supremo também determinou a perda dos cargos públicos do acusados.
O voto do ministro de Moraes relator do caso, foi acompanhado na Ãntegra pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Eles são integrantes da Primeira Turma do STF, onde o caso foi jugado.
Meridiano
