Resumo objetivo:
Um relatório da ONU alerta que os sistemas de Justiça em todo o mundo estão falhando com mulheres e meninas, com progresso em igualdade de gênero estagnado por conflitos, crises democráticas e desigualdades. Os dados mostram que as mulheres possuem apenas 64% dos direitos legais dos homens, com graves deficiências em leis sobre estupro, casamento infantil e equidade salarial. Para reverter isso, o documento defende ações como revogar leis discriminatórias e garantir assistência jurídica acessível, estabelecendo 2030 como prazo para fortalecer o acesso à Justiça.
Principais tópicos abordados:
1. Falha sistêmica da Justiça: Crítica global aos sistemas judiciais por não protegerem nem oferecerem igualdade de oportunidades para mulheres e meninas.
2. Desigualdade legal e barreiras de acesso: Dados sobre disparidade de direitos legais, leis inadequadas (como estupro e casamento infantil) e obstáculos práticos (custo, distância, preconceito) que impedem o acesso à Justiça.
3. Contextos agravantes: Impacto de conflitos armados, violência sexual, normas sociais prejudiciais e desigualdades interseccionais (raça, renda, território).
4. Caminhos propostos: Recomendações para reformas, como políticas de paridade de gênero no Judiciário, monitoramento de feminicídios e assistência jurídica gratuita, alinhadas à Agenda 2030.