Resumo objetivo:
A organização ONDAS protocolou no STJ um pedido de acesso integral aos acordos de leniência da empresa Aegea, que admitiu pagar R$ 63 milhões em propinas para obter concessões de saneamento. O processo permanece sob sigilo mesmo após homologação, o que dificulta a responsabilização dos envolvidos e viola o princípio da transparência.
Principais tópicos abordados: 1. Denúncia de corrupção sistêmica: A Aegea, maior empresa privada de saneamento do Brasil, confessou pagar propinas a agentes públicos em vários estados para obter e manter contratos. 2. Sigilo injustificado do processo: O acordo homologado pelo STJ em 2025 continua sob sigilo, impedindo o acesso público e a plena responsabilização. 3. Ação da sociedade civil: ONDAS busca transparência com base no direito à informação e no interesse público sobre serviços essenciais. 4. Envolvimento de autoridades: A delação menciona governadores, parlamentares e conselheiros de tribunais de contas como receptores de propinas.