Resumo objetivo: A Frenlogi se reunirá para discutir o PL 5.214/2025, que altera a Lei dos Portos ao tornar obrigatório o parecer prévio do Cade sobre restrições concorrenciais em contratos portuários. O projeto impacta diretamente o leilão do Tecon 10 no porto de Santos, pois pode alterar as regras que atualmente limitam a participação de grandes armadores, como MSC e Maersk, gerando disputa entre diferentes visões no governo e no TCU.
Principais tópicos abordados: 1. A tramitação do PL 5.214/2025 e seu conteúdo (papel do Cade em questões concorrenciais portuárias). 2. O impacto do projeto no leilão do Tecon 10 e a polêmica sobre as regras que restringem ou não a participação de grandes armadores. 3. O conflito de posições entre instituições (TCU, Antaq, governo) e a pressão de grupos privados (armadores internacionais) sobre as regras do certame. 4. As características e a importância do futuro terminal Tecon 10 no porto de Santos.