Meridiano
Resumo objetivo: Municípios brasileiros têm recorrido ao Judiciário para contestar os dados populacionais do IBGE, visando aumentar sua participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em diversos casos, juízes atenderam a esses pedidos e determinaram a alteração dos números oficiais, mesmo sem base técnica. Essa prática é criticada por substituir a metodologia estatística oficial por decisões judiciais arbitrárias, distorcendo a distribuição de recursos e gerando injustiça fiscal.
Principais tópicos abordados: 1. O uso do Judiciário por prefeituras para alterar dados demográficos do IBGE e aumentar repasses do FPM. 2. A crítica à interferência judicial sem base técnica, que substitui métodos estatísticos por decisões arbitrárias. 3. As consequências negativas da prática, como a distorção na distribuição de recursos públicos e a violação de princípios constitucionais. 4. A menção a tentativa similar no Legislativo para alterar o número de vagas na Câmara dos Deputados.
