Resumo objetivo:
Um parecer técnico do Ministério Público de São Paulo apontou que a revisão da Lei de Zoneamento (2024) incluiu indevidamente quadras como "eixos de verticalização", desrespeitando critérios da própria legislação urbana, como a proximidade de transporte público. Com base nisso, a Justiça determinou a suspensão temporária de novas demolições e obras na capital. A gestão municipal não se manifestou sobre as irregularidades, enquanto o setor imobiliário alerta para o caos no licenciamento.
Principais tópicos abordados:
1. Irregularidades na revisão do zoneamento: Inclusão de quadras como eixos de verticalização sem atender a critérios técnicos (ex.: distância de transporte público, presença de cursos d'água).
2. Suspensão judicial das obras: Decisão que paralisou demolições e novas construções por tempo indeterminado.
3. Reações envolvidas: Posição do MP-SP (crítica), silêncio da prefeitura e preocupação do mercado imobiliário com impactos econômicos.
4. Contexto da lei: Polêmica sobre as alterações no Plano Diretor e Lei de Zoneamento, aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas pelo prefeito.